Q629171 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

O CTN ao estabelecer que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, quis afirmar que:

a) Tributo e multa não se confundem.
b) Somente a lei pode criar, alterar ou extinguir o tributo.
c) O tributo deve ser quantificado em dinheiro.
d) O tributo é uma obrigação que nasce independentemente da vontade dos sujeitos envolvidos.
e) O tributo não é a única, é apenas uma das formas de transferências de riquezas para o Estado.

Direito Tributário