Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q877171 - FGV - 2025 - SEFAZ-PR - Auditor Fiscal

Uma sociedade empresária paranaense do setor de tecnologia desenvolveu softwares personalizados para clientes no exterior.
Os programas são produzidos no Brasil e entregues digitalmente aos clientes internacionais por meio de servidores online.
A sociedade empresária quer saber se, com a futura vigência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tais operações estarão sujeitas à incidência do novo tributo.
Sobre o tema, com base na Lei Complementar nº 214/2025, assinale a afirmativa correta.

a) As exportações de serviços não estão contempladas pela imunidade ao IBS, que se aplica exclusivamente à exportação de bens tangíveis.
b) A exportação do software será tributada pelo IBS, salvo se envolver bens corpóreos embarcados fisicamente para fora do território nacional.
c) As exportações de bens e serviços estão imunes ao IBS, conforme previsão expressa da Lei Complementar nº 214/2025.
d) A imunidade ao IBS só se aplica às exportações realizadas por sociedades empresárias industriais cadastradas no regime especial de exportadores.
e) A operação descrita será tributada pelo IBS, pois o software entregue digitalmente não se enquadra como exportação de bens.

2)

Q836762 - FADESP - 2022 - SEFA-PA - Auditor_conhecimentos_especificos

Uma das características norteadoras comuns a tributos como imposto de importação, imposto de exportação, impostos sobre produtos industrializados e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários, é

a) a não-cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
b) a seletividade, que versa sobre a incidência desses impostos apenas quando o bem for considerado não-essencial.
c) a progressividade, instituindo-se alíquotas proporcionais ao maior valor dos bens sobre os quais irão incidir.
d) a proporcionalidade, instituindo-se alíquotas progressivas de acordo com o maior valor dos bens sobre os quais irão incidir
e) a extrafiscalidade, gerando o manejo pelo Poder Executivo desses tributos para incentivar ou desestimular condutas de contribuintes, daí a previsão do §1º do art. 153 da Constituição Federal.

3)

Q690495 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior

No Brasil, a definição das alíquotas de impostos incidentes sobre produtos exportados é da alçada da

a) Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)
b) Secretaria de Política Econômica, do Ministério da Fazenda
c) Câmara de Comércio Exterior (CAMEX)
d) Diplomacia Econômica, Comercial e Financeira, do Ministério das Relações Exteriores
e) Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX-Brasil)

4)

Q690538 - CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Técnico de Comercialização e Logística Júnior

Nos termos da legislação tributária vigente, o Imposto sobre a Exportação de produtos para o estrangeiro tem como fato gerador a saída desses mesmos produtos do território nacional. Nesse contexto, o fato gerador do Imposto para a Exportação de produto nacional ou nacionalizado ocorre no momento da

a) emissão da Fatura Comercial
b) expedição da Guia de Exportação
c) expedição do Comprovante de Exportação
d) expedição do Conhecimento de Embarque
e) licença de Exportação

5)

Q629184 - CONPASS - 2017 - Prefeitura de Prata - PB - Fiscal de Tributos Municipal

É imposto de competência tributária estadual:

a) Imposto sobre Serviços (ISS).
b) Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
c) Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
d) Imposto sobre Exportação (IE).
e) Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD).

6)

Q19350 - FGV - 2011 - OAB - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Visando fomentar a indústria brasileira, uma nova lei, publicada em 18/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE).
A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

a) Imediatamente para ambos.
b) No exercício financeiro seguinte para ambos.
c) 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE.
d) 90 dias após o exercício financeiro seguinte para o IPI e no exercício financeiro seguinte para o IE.

7)

Q18114 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com os princípios da anterioridade e da noventena, previstos na CF, a cobrança de imposto

a) sobre a importação de produtos estrangeiros deve obedecer ao princípio da anterioridade.
b) sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados não se sujeita ao princípio da anterioridade nem ao da noventena.
c) sobre a renda e proventos de qualquer natureza deve obedecer ao princípio da noventena, mas não ao da anterioridade.
d) sobre produtos industrializados deve obedecer ao princípio da anterioridade, mas não ao da noventena.

Questões de Concurso – Aprova Concursos

Milhares de questões com o conteúdo atualizado para você praticar e chegar ao dia da prova preparado!