A respeito do regime jurídico das empresas públicas e das sociedades de economia mista federais, assinale a opção correta.
Os aspectos a serem observados tanto no projeto básico como no projeto executivo de obras e serviços incluem
I a possibilidade do emprego de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local para a execução, conservação e operação.
II a facilidade na execução, conservação e operação, sem prejuízo da durabilidade da obra ou do serviço.
III o impacto ambiental.
Assinale a opção correta.
Assinale a opção correspondente a previsão contida na CF a respeito da associação profissional ou sindical.
Pedro, brasileiro, ajuizou duas demandas contra seu empregador, a XWZ Ltda., sociedade privada, com fins lucrativos. Em ambas, Pedro postulou a condenação do empregador em danos morais e materiais. Na primeira demanda, a pretensão deduzida decorre do tratamento dado a Pedro por sócio administrador, que, rotineiramente, utilizava apelido depreciativo para se referir a Pedro — em razão de sua baixa produtividade —, inclusive na presença de outros trabalhadores e até de clientes, causando-lhe constrangimento. Em decorrência das reiteradas condutas do empregador, aquele apelido consolidou-se até mesmo entre seus amigos, embora sempre tenha sido refutado com veemência por Pedro. Na segunda demanda, a pretensão decorre da mutilação de uma de suas mãos, ocorrida durante o uso de uma máquina cortante em sua rotina laboral, o que culminou em sua aposentadoria por invalidez.
Nessa situação hipotética, o processamento e julgamento das ações é da competência da justiça
Conforme a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, estabelece que é dever do administrado perante a administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo,
A União realizou convênio com determinado município, que deveria apresentar o projeto básico em até dezoito meses. Findo o prazo, mesmo após prorrogação, o município não havia providenciado a entrega do projeto.
Nessa situação hipotética, o convênio deverá ser
Entre os elementos avaliados na matriz SWOT, estão
Na gestão da qualidade, conformidade se refere ao nível de correspondência entre determinado produto ou serviço e a sua
Nos termos do art. 165, § 2.º, da Constituição Federal de 1988, a lei que instituir o plano plurianual (PPA) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. A partir dessas informações, julgue as asserções a seguir.
I A regionalização a ser observada na elaboração do PPA deve respeitar a divisão tradicional do país em cinco regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
II Lei complementar editada pela União dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Determinada despesa orçamentária empenhada e liquidada não foi paga até o dia trinta e um de dezembro de determinado ano.
Se inscrita em restos a pagar, essa despesa
Com a finalidade de se eximir de pagar as verbas trabalhistas devidas, uma pessoa jurídica simulou a venda dos veículos registrados em seu nome.
Nessa situação hipotética, o negócio jurídico da venda é
Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.
Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida
Um ativo financeiro de determinada empresa classificado, inicialmente, em uma categoria residual foi, posteriormente, mantido nessa mesma categoria. Nessa situação, caso se verifique que o valor contábil do ativo é inferior ao seu valor de mercado, a empresa deverá reconhecer o(a)
Para efeito de levantamento da demonstração dos fluxos de caixa, o valor de caixa e equivalentes de caixa é composto por
Uma empresa, ao final do exercício social de 2016, apurou lucro líquido de R$ 100 mil e apresentou, no balanço patrimonial de 31/12/2016, capital social de R$ 300 mil, saldo da reserva legal de R$ 58 mil e prejuízos acumulados de R$ 40 mil.
Nessa situação, considerando as destinações para reserva legal, 10% para reserva de contingência, 20% para reserva estatutária, R$ 4 mil para reserva de incentivo fiscal, R$ 6 mil para reserva de lucros específica, e se o estatuto da empresa for omisso, então o valor mínimo de dividendos a serem distribuídos será igual a
