Conforme a Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 8.666/1993 —, nos projetos básico e executivo deve-se observar, entre outros requisitos, a adoção
Considere que determinado estado da Federação tenha editado lei estadual fixando o piso salarial de determinada categoria profissional do estado.
A respeito da competência estadual para legislar acerca da matéria em apreço, assinale a opção correta.
A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF
O tipo de departamentalização que se baseia em tarefas interdependentes e orientadas para objetivos únicos como estratégia para determinar o desenho organizacional refere-se à departamentalização
Nas organizações, a gestão de processos deve considerar tanto os processos centrais quanto os de apoio e os periféricos. Na gestão de processos, os processos considerados centrais incluem
A LRF fixa limites para o endividamento da União, dos estados, do DF e dos municípios e obriga os governantes a definirem metas fiscais anuais e a indicarem a fonte de receita para cada despesa permanente que propuserem.
A receita corrente líquida (RCL), base adotada pela LRF para o cumprimento de metas em geral, corresponde ao somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidas de diferentes valores nos casos da União, dos estados, do DF e dos municípios.
No caso da União, o conceito de RCL inclui
I os recursos oriundos da exploração econômica de bens.
II os recursos decorrentes de atividades como comércio, transporte e comunicação.
III os valores transferidos para estados e municípios por determinação constitucional ou legal.
IV os valores obtidos em leilão de bens e mercadorias apreendidos devido a atividades ilícitas.
Estão certos apenas os itens
Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
Ao analisar o agravo de instrumento interposto por Maria, uma das turmas do TST negou provimento e manteve o despacho pelo qual se denegou seguimento ao seu recurso. O recorrente, então, interpôs agravo interno contra a decisão.
De acordo com disposições do CPC e a jurisprudência dos tribunais superiores, nessa situação hipotética
Paula foi empregada de uma empresa por dez anos, onde exerceu atividade sujeita a condições especiais. Nesse período, ela contribuiu regularmente para o regime geral de previdência social (RGPS). Aprovada em concurso público, na qualidade de servidora pública estatutária, Paula pretende computar, no regime próprio de previdência social (RPPS), o tempo que contribuiu para o regime geral.
Nessa situação hipotética, Paula
Considere que Laura seja segurada especial do RGPS e não contribua na forma de segurado facultativo, que André seja segurado contribuinte individual e que Fátima seja segurada empregada. Nessa situação, preenchidos os requisitos para a concessão dos benefícios,
Determinada empresa, ao longo de seu último exercício social, obteve faturamento bruto de mercadorias no montante de R$ 291,5 milhões, ICMS de R$ 47,7 milhões e IPI de R$ 26,5 milhões. Nesse período, as compras dessa empresa somaram R$ 138,6 milhões, com ICMS de R$ 22,68 milhões e IPI de R$ 12,7 milhões.
Nessa situação hipotética, para fins de cálculo, o valor adicionado bruto que a empresa deverá lançar em sua demonstração do valor adicionado é igual a
Uma indústria adquiriu um equipamento produtivo por R$ 320 mil, o qual foi registrado contabilmente e colocado em operação em 13/8/2013. O fabricante estimava a vida útil do equipamento em dez anos. O equipamento será utilizado em dois turnos de oito horas, razão por que será aplicada a depreciação acelerada calculada pelo método da linha reta. A empresa considera um valor residual de 10% para todos os seus equipamentos industriais.
Nessa situação hipotética, considerando-se que a indústria encerra seu exercício social no dia trinta de setembro de cada ano, é correto afirmar que o valor contábil líquido do equipamento apurado para o balanço de 2017 é igual a
Determinada empresa apresentou, em seu balanço patrimonial ao final do exercício social do ano de 2016, os seguintes valores:
• ativo total: R$ 400 mil;
• investimentos: R$ 50 mil;
• imobilizado: R$ 30 mil;
• passivo circulante: R$ 120 mil.
A análise das demonstrações contábeis produziu osseguintes indicadores:
• índice de imobilização do patrimônio líquido: 90%;
• composição do endividamento: 40%.
Tendo como referência essas informações, é correto afirmar que o valor do ativo intangível da empresa foi igual a
Uma companhia comprou suas próprias ações para manter em tesouraria e, em momento posterior, as vendeu por valor 50% superior ao valor da compra.
Nessa situação hipotética, os custos de corretagem de compra das ações e a diferença positiva entre o custo de aquisição das ações e o valor de venda devem ser reconhecidos, respectivamente, como
Depreende-se da tabela contida no texto 2A3AAA que as mutações passivas somaram
