Questões de Concurso TRT - 17ª Região (ES)

136)

Q854384 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

Quando Pedro nasceu, sua avó tinha 48 anos. Hoje Pedro faz aniversário e está completando 1/3 da idade de sua avó.

A soma das idades dos dois hoje é

a)
84
b)
86
c)
72
d)
96
e)
100

137)

Q854389 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

Um servidor, por meio de ato comissivo, na forma culposa, causou prejuízo a terceiro.

Nos termos previstos na Lei n^o 8.112/1990, desse ato decorre responsabilidade

a)
penal, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, mas sem previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores.
b)
penal, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, e com previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
c)
civil, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, mas sem previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores.
d)
civil, com previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, e com previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
e)
civil, sem previsão de que o servidor responderá perante a Fazenda Pública, em ação regressiva, mas com previsão da extensão de reparar o dano aos seus sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

138)

Q854391 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

O Regimento Interno do TRT da 17^a Região estabelece que a correição parcial poderá ser instaurada de ofício pelo Corregedor

a)
Regional ou por determinação do Presidente do Tribunal.
b)
Regional ou por determinação do Vice-Presidente do Tribunal.
c)
Geral ou por determinação do Tribunal Pleno.
d)
Geral ou por determinação do Presidente do Tribunal.
e)
Regional ou por determinação do Tribunal Pleno.

139)

Q854404 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico, a doutrina e, ainda, o entendimento dos tribunais superiores acerca do poder de polícia,

a) é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
b) há a extrapolação do poder de polícia nas situações em que a Administração Pública estabelece a proibição e a comercialização de determinados produtos, por ferir a livre concorrência.
c) os atos administrativos decorrentes do poder de polícia gozam, em regra, do atributo da exigibilidade, haja vista a administração depender da intervenção do Poder Judiciário para torná-los efetivos.
d) se o apossamento do espaço urbano público ocorre ilegalmente, incumbe exclusivamente ao administrado fazer a imediata demolição da construção irregular e a desocupação de bem turbado ou esbulhado.
e) prescreve em três anos a ação punitiva da Administração Pública Federal, direta e indireta, no exercício do poder de polícia, objetivando apurar infração à legislação em vigor, contados da data da prática do ato ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado.

140)

Q854409 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

Alessandra é servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo.

Em conformidade com a Lei n^o 8.112/1990, por ocasião do seu casamento, Alessandra poderá ausentar-se do serviço, sem qualquer prejuízo, por até

a)
7 dias consecutivos.
b)
4 dias consecutivos.
c)
3 dias consecutivos.
d)
5 dias consecutivos.
e)
8 dias consecutivos.

141)

Q854411 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n^o 14.133/2021),

a)
é vedada aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a aplicação de regulamentos editados pela União para execução dessa lei.
b)
dos atos da Administração decorrentes da aplicação dessa lei cabe recurso, no prazo de 5 dias úteis, contado da data de intimação, em face de anulação ou revogação da licitação.
c)
a apreciação do recurso apresentado contra o ato da Administração relativo do julgamento das propostas dar-se-á em fase única.
d)
ao declarar a nulidade do contrato, a autoridade, com vistas à continuidade da atividade administrativa, poderá decidir que ela só tenha eficácia em momento futuro, suficiente para efetuar nova contratação, por prazo de até dois anos.
e)
tendo em vista a indisponibilidade do interesse público, nas contratações regidas por essa lei, é vedada a utilização de meios alternativos de prevenção e resolução de controvérsias.

142)

Q854423 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

Teobaldo é empregado do Frigorífico Boi no Prato, localizado em região de difícil acesso, desprovida de transporte público regular e, por esse motivo o seu empregador fornece condução de ida e volta aos empregados. Teobaldo gasta 30 minutos para ir e 30 minutos para voltar caminhando até o ponto de encontro do ônibus fornecido pela empresa no trajeto casa-ponto de encontro-casa. O percurso de ônibus até a empresa é feito em uma hora e meia na ida e uma hora e meia na volta.

Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, Teobaldo

a)
faz jus a 2 horas in itinere, limite máximo previsto na CLT.
b)
é credor de 1 hora in itinere limite máximo previsto na CLT quando o empregador fornece a condução.
c)
não faz jus a horas in itinere.
d)
é credor de 3 horas in itinere.
e)
deve receber 4 horas in itinere.

143)

Q854428 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

Cleópatra trabalha no Banco Pirâmide exercendo cargo de confiança por 5 anos ininterruptos. Recebe, além do salário de R$ 6.000,00, uma gratificação pelo exercício da função de confiança de R$ 1.500,00.

Comunicada este mês que deixará de exercer a função de confiança a partir do próximo mês, com base na CLT, Cleópatra perceberá

a)
R$ 6.000,00 de salário, acrescido de R$ 600,00 de gratificação de função pelo fato de ter percebido a mesma por 5 anos, quando nessa hipótese incorpora a sua remuneração 40% da gratificação de função.
b)
R$ 6.000,00 de salário, acrescido de R$ 900,00 de gratificação de função pelo fato de ter percebido a mesma por mais 5 anos, quando nessa hipótese incorpora a sua remuneração 60% da gratificação de função.
c)
R$ 6.000,00 de salário, acrescido de R$ 750,00 de gratificação de função pelo fato de ter percebido a mesma por 5 anos, quando nessa hipótese incorpora a sua remuneração 50% da gratificação de função.
d)
R$ 6.000,00 de salário, acrescido de R$ 1.500,00 de gratificação de função pelo fato de ter percebido a mesma por 5 anos, quando nessa hipótese incorpora a sua remuneração 100% da gratificação de função.
e)
R$ 6.000,00 de salário, apenas, deixando de receber a gratificação de função porque não há na hipótese direito adquirido.

144)

Q854416 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

De acordo com a Teoria da Hierarquia das Necessidades Humanas, apresentada por Abraham Maslow, para induzir a motivação dos empregados é necessário, inicialmente,

a)
o atendimento de necessidades básicas, ditas fisiológicas; e apenas depois disso é que o indivíduo se sentirá estimulado a buscar a satisfação de necessidades de segurança, sociais, de estima e de autorrealização.
b)
a elaboração de uma matriz de variáveis motivacionais, intrínsecas e extrínsecas, identificando as gerenciáveis e as não gerenciáveis e as que são efetivamente indutoras de motivação.
c)
a construção de um escalonamento, na forma de pirâmide, dos objetivos individuais e coletivos a serem perseguidos pela organização, pois apenas esse referencial claro e tangível é capaz de induzir a motivação.
d)
o conhecimento das necessidades intrínsecas dos indivíduos, ligadas a fatores psicológicos e sociais, cujo não atendimento impede que almejem a satisfação no trabalho.
e)
o mapeamento do grupo de empregados que se pretende atingir, com a estratificação de variáveis individuais, coletivas e sociais, de forma a buscar o ponto médio a ser atingido para a motivação de todos.

145)

Q854194 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Prisco foi empregado da empresa Caminho do Mar Transportes Aquáticos Ltda. de 10/10/2012 a 31/08/2022, tendo exercido a função de Barqueiro. Por ter sido um bom profissional, a empresa pretende recontratar Prisco, mediante contrato de prestação de serviços com a empresa Prt Barqueiro-Me, da qual Prisco é sócio.

Com base no que prevê a legislação federal vigente, a empresa

a) poderá fazê-lo após decorridos 18 meses contados a partir da dispensa do empregado.
b) desde a ruptura contratual, eis que se trata de relação contratual diversa da empregatícia.
c) deverá aguardar 12 meses a partir da rescisão do contrato de trabalho.
d) não poderá recontratá-lo como pessoa jurídica, eis que nessa hipótese a contratação é por lei presumidamente fraudulenta.
e) necessita esperar o decurso do prazo mínimo de 24 meses.

146)

Q854219 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Em diligência para dar cumprimento a mandado de intimação e de penhora de bens expedido em fase de cumprimento de sentença, o oficial de justiça se dirigiu à residência do executado, que se opôs à realização da constrição, a despeito de possuir bens penhoráveis, sob a justificativa de que tinha uma proposta de acordo a fazer ao exequente.

Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil, o Oficial de Justiça deverá

a) abster-se de dar cumprimento ao mandado, nele certificando a proposta de autocomposição apresentada pelo executado e submetê-la ao juiz, para as providências cabíveis.
b) abster-se de dar cumprimento ao mandado pelo prazo de 5 dias, devendo retornar à residência do executado para cumpri-lo caso, nesse período, não tenha havido a conclusão de autocomposição entre as partes.
c) abster-se de realizar a penhora e promover o arresto dos bens do executado, certificando no mandado a proposta de autocomposição apresentada pelo executado.
d) dar cumprimento ao mandado, realizando a penhora, bem como nele certificar a proposta de autocomposição apresentada pelo executado.
e) dar cumprimento ao mandado, realizando a penhora e instruindo o executado a formalizar sua proposta de autocomposição nos autos do processo, pois não lhe cabe certificá-la no mandado.

147)

Q854221 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

No cumprimento de mandado de penhora, se o executado fechar as portas da casa para impedir o acesso aos seus bens, caberá ao Oficial de Justiça

a) proceder ao seu imediato arrombamento, independentemente de qualquer comunicação ao juiz ou de ordem judicial nesse sentido.
b) solicitar o concurso de outro oficial de justiça e, independentemente de ordem judicial específica neste sentido, proceder ao arrombamento.
c) solicitar o concurso policial, independentemente de autorização judicial, e, depois de arrombar a porta, prender o executado, apresentando-o imediatamente ao juiz.
d) solicitar o concurso policial, independentemente de autorização judicial, e, depois de arrombar a porta, prender o executado, apresentando-o imediatamente ao juiz.
e) comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento, salvo se suspeitar que o executado está tentando destruir ou desviar seus bens, caso em que poderá realizar o arrombamento, independentemente de ordem judicial nesse sentido

148)

Q854120 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade

O Balanço Patrimonial de 31/12/2021 de um ente público, de acordo com a Lei n^o 4.320/1964, demonstra

a) a receita de capital arrecadada com alienação de bens como Ativo Permanente.
b) os créditos de transferências a receber como Ativo Permanente.
c) a despesa empenhada e liquidada com Investimentos como Passivo Permanente.
d) receita corrente prevista para o exercício financeiro de 2022 como Ativo Financeiro.
e) o valor de depósito caução recebido como Passivo Permanente.

149)

Q854264 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,

a) prescrevem em 20 anos as ações indenizatórias por danos morais e materiais decorrentes de atos de perseguição política com violação de direitos fundamentais ocorridos durante o regime militar.
b) a responsabilização objetiva do Estado em caso de morte de detento somente ocorre quando houver inobservância do dever específico de proteção previsto na Constituição Federal.
c) é subjetiva a Responsabilidade Civil do Estado em relação a profissional da imprensa ferido por agentes policiais durante cobertura jornalística, em manifestações em que haja tumulto ou conflitos entre policiais e manifestantes.
d) a queda de passageiro em via férrea de metrô, ainda que em decorrência de mal súbito, enseja o dever de reparação do dano por parte da concessionária de serviço público, haja vista que não houve adoção, por parte do transportador, de tecnologia moderna para impedir o evento.
e) caracteriza-se, nos termos da Constituição Federal, a responsabilidade civil objetiva do Estado por danos decorrentes de crime praticado por pessoa foragida do sistema prisional, ainda que não demonstrado o nexo causal direto entre o momento da fuga e a conduta praticada.

150)

Q854257 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro.

Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo

a) pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
b) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
c) pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
d) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
e) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.

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