Q854194 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Prisco foi empregado da empresa Caminho do Mar Transportes Aquáticos Ltda. de 10/10/2012 a 31/08/2022, tendo exercido a função de Barqueiro. Por ter sido um bom profissional, a empresa pretende recontratar Prisco, mediante contrato de prestação de serviços com a empresa Prt Barqueiro-Me, da qual Prisco é sócio.

Com base no que prevê a legislação federal vigente, a empresa

a) poderá fazê-lo após decorridos 18 meses contados a partir da dispensa do empregado.
b) desde a ruptura contratual, eis que se trata de relação contratual diversa da empregatícia.
c) deverá aguardar 12 meses a partir da rescisão do contrato de trabalho.
d) não poderá recontratá-lo como pessoa jurídica, eis que nessa hipótese a contratação é por lei presumidamente fraudulenta.
e) necessita esperar o decurso do prazo mínimo de 24 meses.

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Direito do Trabalho