Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:
I.É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-
se a anulação do negócio jurídico no caso de
coação contado do dia em que ela cessa.
II.É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o
que se dissimulou, se válido for na substância e na
forma.
III.O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes,
salvo direito de terceiro.
IV.É escusada a confirmação expressa, quando o negócio
já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente
do vício que o inquinava.
Está correto o que se afirma APENAS em
Os indicadores são instrumentos metodológicos que permitem identificar e mensurar aspectos relacionados a certo conceito, situação, fenômeno, problema ou mesmo resultado de uma determinada intervenção na realidade social. Sobre os componentes básicos de um indicador, é correto afirmar:
Considere:
I.Marta, quarenta e cinco anos, é juíza do trabalho da 14a Região.
II.Soraya, trinta e quatro anos, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional, de reputação ilibada e atuação
na cidade de Porto Velho.
III.Camila, sessenta e seis anos de idade, é juíza do trabalho da 14a Região.
IV.Doralici, trinta e oito anos, é Promotora de Justiça do Estado de Rondônia, com oito anos de efetiva atividade profissional.
De acordo com a Constituição Federal, poderão compor o Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, APENAS
Processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Desembargadores dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais
Regionais do Trabalho e os Governadores dos Estados e do Distrito Federal é competência do
José, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região e chefe de determinado setor do Tribunal, está
construindo uma bela casa de campo para desfrutar momentos de lazer com sua família. Assim, em um determinado final de
semana, utilizou equipamento pertencente ao Tribunal na obra de sua casa, e, além disso, levou dois servidores, a ele
subordinados, para auxiliar os demais pedreiros na obra. Em razão do ato ímprobo praticado, o Ministério Público ingressou com
ação de improbidade administrativa contra José, pleiteando, dentre outras sanções,
No que concerne ao penhor, hipoteca e anticrese nos termos estabelecidos pelo Código Civil brasileiro, a dívida NÃO considera-
se vencida:
Moisés ajuizou ação indenizatória contra a empresa Y após o rompimento de um contrato entabulado entre as partes,
objetivando o recebimento da quantia de R$ 35.000,00. A empresa Y, citada para responder aos termos da demanda,
apresentou contestação rechaçando os fatos alegados na inicial, bem como reconvenção, cobrando uma quantia inadimplida por
Moisés no importe equivalente a R$ 7.000,00. Após o regular processamento do feito o Magistrado competente julga
parcialmente procedente o pedido inicial e improcedente ao pedido reconvencional para condenar a empresa Y ao pagamento
de indenização em favor de Moisés no valor de R$ 18.000,00. Inconformado, Moisés apresenta recurso de apelação dentro do
prazo legal, recurso este devidamente recebido e processado. Intimado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pela
parte contrária, a empresa Y apresenta recurso adesivo, recebido pelo Magistrado. Durante o processamento do recurso no
Tribunal de Justiça, já distribuído para o Desembargador competente, Moisés desiste do recurso principal. Neste caso,
Considere a tabela abaixo com as seguintes informações:
Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a ordem de antiguidade entre os Magistrados é
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às
questões de números 6 a 10.
Em 2015, o Brasil comemorou os 150 anos de
nascimento de Cândido Mariano da Silva Rondon, mais
conhecido como Marechal Rondon, militar e sertanista brasileiro
que desbravou as regiões Centro-Oeste e Norte nos séculos 19
e 20. Por causa das expedições que comandou, passou a ser
habitada a região onde está situado o estado de Rondônia,
assim denominado em sua homenagem.
Rondon nasceu em Mimoso (MT), no dia 5 de maio de
1865. Descendente, por parte de mãe, dos índios terenas e
bororo, e por parte de pai, dos índios guanás, logo ficou órfão,
sendo criado pelo avô. Depois de sua morte, transferiu-se para
o Rio de Janeiro e ingressou na Escola Militar. Depois de se
formar bacharel em Ciências Físicas e Naturais e tornar-se
tenente, em 1890, foi transferido para o setor do Exército que
implantava linhas telegráficas por todo o país.
A partir daí, durante quase vinte anos, Rondon viajou por
todo o Brasil implantando o telégrafo e eventualmente abrindo
estradas. Nessas viagens, ele frequentemente encontrou tribos
indígenas que não tinham contato com a civilização e, aos
poucos, desenvolveu uma técnica de aproximação amigável.
Rondon contribuiu também para o reconhecimento e
mapeamento de grandes áreas ainda inóspitas no interior do
país. A partir daí, levantou dados e informações de mineralogia,
geologia, botânica, zoologia e antropologia. E encontrou, em
1906, as ruínas do Real Forte do Príncipe da Beira, a maior
relíquia histórica de Rondônia.
Em 1910, organizou e passou a dirigir o Serviço de
Proteção aos Índios, que viria a se tornar a Fundação Nacional
do Índio (Funai). Em 1952, propôs a criação do Parque Indígena
do Xingu e, no ano seguinte, inaugurou o Museu Nacional do
Índio.
Rondon morreu em 1958, no Rio de Janeiro, com quase
93 anos. Dedicou a vida a promover a colonização do interior do
país, pacificando e tratando os índios. Ficou conhecido pelo
lema indigenista: "Morrer se for preciso, matar nunca".
(Adaptado de: "Congresso comemora na próxima semana os 150
anos do Marechal Rondon". Agência Senado.
www12.senado.leg.br/noticias/materias/2015/04/30/congresso-comemora-na-proxima-semana-os-150-anos-do-marechal-rondon)
Um fragmento do texto está seguido de uma tradução adequada em:
Atenção: Considere o poema abaixo para responder às questões de números 11 e 12.
Nós, o rio e o tempo
Fico olhando, Maria, o nosso rio,
o Madeira da nossa Juventude.
Na enchente, em constante inquietude
vencendo a cada curva um desafio.
Para depois, no decorrer do estio,
com a ribanceira em sua plenitude
toda plantada pelo braço rude
de quem espera o fruto do plantio.
Mas o tempo, Maria, nos comprova
que a cada instante o rio se renova
e nós a cada instante envelhecemos.
Por certo ele será sempre criança
e o seu poente um canto de esperança
na saudade daquilo que vivemos.
(SILVA, Antônio Cândido da. www.acler.-com.br/?conteudo=artigosmostra&cod=318&autor=6)
Apresentam significações opostas, no poema, os termos
Atenção: Considere a tirinha abaixo para responder às questões de números 14 e 15.
Na opinião do palestrante,
Perguntaram para Álvaro, Bernardo e Cléber quanto filhos eles tinham, e eles responderam: - Eu tenho 4 (Álvaro); - Eu tenho 3 (Bernardo); - Eu tenho 5 (Cléber). Sabendo-se que um deles mentiu para mais do que realmente tem, e que os outros dois disseram a verdade, a soma máxima correta do número de filhos das três pessoas citadas é igual a
Sobre atos administrativos, considere: I.Os atos administrativos vinculados comportam anulação e revogação. II.Em regra, os atos administrativos que integram um procedimento podem ser revogados. III.A competência para revogar é intransferível, salvo por força de lei. Está correto o que se afirma em
Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização
- GESPÚBLICA, é correto afirmar:
Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.
Revolução
Notícias de homens processados nos Estados Unidos por assédio sexual quando só o que fizeram foi uma gracinha ou um
gesto são vistas aqui como muito escândalo por pouca coisa e mais uma prova da hipocrisia americana em matéria de sexo. A
hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus
tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força.
As mulheres americanas não estão mais para brincadeira, em nenhum sentido.
A definição de estupro é a grande questão atual. Discute-se, por exemplo, o que chamam de date rape, que não é o ataque
sexual de um estranho ou sexo à força, mas o programa entre namorados ou conhecidos que acaba em sexo com o consentimento
relutante da mulher. Ou seja, sedução também pode ser estupro. Isso não é apenas uma novidade, é uma revolução. O homem que
se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer "fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a
promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está
implícito. E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando. No dia em que o homem
brasileiro aceitar isso, a revolução estará feita e só teremos de dar graças a Deus por ela não ser retroativa.
A verdadeira questão para as mulheres americanas é que o homem pode recorrer a tudo na sociedade − desde a moral
dominante até as estruturas corporativas e de poder − para seduzi-las, que toda essa civilização é no fundo um álibi montado para o
estupro, e que elas só contam com um "não" desacreditado para se defender. Estão certas.
(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)
No segmento A hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus tão machistas (...), (1º parágrafo)
