Admitida a acusação contra o Presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, ele será submetido
a julgamento perante o
As irmãs Catarina e Gabriela são brasileiras naturalizadas.
Ambas possuem carreira jurídica brilhante, destacando-se
profissionalmente. Catarina almeja ocupar o cargo de
Ministra do Supremo Tribunal Federal e Gabriela almeja
ocupar o cargo de Ministra do Tribunal Superior do Trabalho.
Neste caso, com relação ao requisito nacionalidade,
Considere a seguinte situação hipotética: o Prefeito de determinado
Município de Rondônia foi processado por improbidade
administrativa juntamente com a empresa YX e
seu responsável Josberto. No curso da ação, restou comprovado
que o procedimento licitatório foi forjado, de modo
a ser contratada a empresa YX, gerando prejuízos aos
cofres públicos, além de enriquecimento ilícito aos envolvidos.
Em sua defesa, Josberto, proprietário da empresa,
sustentou ser parte ilegítima, por ser particular e não estar
sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa.
A tese de Josberto está
Sobre a informatização do processo judicial, de acordo
com a Lei Federal no 11.419/2006 analise as seguintes
assertivas:
I.As citações, inclusive da Fazenda pública, excetua-
das as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional,
poderão ser feitas por meio eletrônico, desde
que a íntegra dos autos seja acessível ao citando,
observando-se, ainda, demais formalidades exigi-
das pela Lei Federal no 11.419/2006.
II.A conservação dos autos do processo poderá ser
efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.
III.Considera-se como data da publicação o segundo
dia útil seguinte ao da disponibilização da informação
no Diário da Justiça eletrônico.
Está correto o que se afirma em
Serão concedidas aos Desembargadores do Tribunal e aos Juízes de primeira instância, sem prejuízo do subsídio ou de qualquer direito ou vantagem legal, a seguinte licença:
A Administração Federal compreende, dentre outra, a Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e
Nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, NÃO consiste em dever do administrado:
No tocante aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
Ten Tips for Microsoft Word and Excel
Our latest tips tell you how to make Microsoft Office 2010's word
processor and spreadsheet apps perform some handy tricks that
Microsoft has documented poorly.
By Edward Mendelson
PCMag.com's Microsoft Office 2010 tips collection
continues, this time with ten tips for Word and Excel users. Most
of these tips are fairly straightforward, and most apply to the
most recent versions of Office. Some of them, however, offer
new twists for the latest version of Office. Expert users will be
familiar with some of these ten tips, but we hope that any user
will find at least a few of these to be useful.
What kind of tips am I talking about this time? Finding
ways to perform poorly documented functions in Word and
Excel. One of these tips, for example, tells you what to do when
Word inserts a horizontal line across the page when you only
wanted to type a few dashes. In the past few months, everyone
in my family has tried and failed to wrestle an unwanted
horizontal line out of a Word document. It might not sound like a
big issue, but once you've got it in your document, good luck
finding help from Microsoft on how to get rid of it.
Some software vendors, like Adobe, continue to provide
help systems that work like improved versions of traditional
software manuals. In those apps, every menu item, every
toolbar icon, is carefully explained, and with a little patience you
can find all the information you need. Microsoft, 
provides
you with a kind of information supermarket, with huge essays
about topics you don't care about, dozens of selections when
you only need one, and no consistent way to find the information
you want.
Combine Portrait and Landscape Pages in a Word Document
Microsoft Word expects you to organize your documents
in a highly-structured but not very intuitive way. If you want to
format most of a document in portrait mode, but one or two
pages in landscape, you 
simply change the orientation
of the current page. Instead you need to insert a section break
before and after the text you want to format in landscape mode,
and then apply landscape orientation to the section that you
created. Place the insertion point at the point where you want
landscape orientation to begin. On the Page Layout tab, choose
Breaks, then, under Section Breaks, choose New Page. Then
move the insertion point to the end of the text you want to format
in landscape, and insert the same kind of break. Then put the
insertion point anywhere between the two breaks; return to the
Page Layout tab, and click the down-pointing arrow at the lower
right of the Page Setup group. In the Page Setup dialog, on the
Margins tab, selectLandscape orientation, then go to the "Apply
to" dropdown and select This Section.
(Adapted from http://www.pcmag.com/article2/0,2817,
2379207,00.asp#)
As dicas a que se refere o autor são formas de
No modelo MPS.Br (ref. Guia Geral, v.1.2), o nível de maturidade G tem, em sua composição, os processos
NÃO se trata de um método de ordenação (algoritmo):
Numa obrigação há três credores solidários e apenas um devedor. Nesse caso,
A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei no ZZ/10 revogou a Lei no YY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei nº XX/09
Nos termos da Lei no 8.112/90, o ex-servidor público fica incompatível para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos, quando tiver sido demitido por
Às Defensorias Públicas Estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos
