No curso de determinado processo administrativo de âmbito
federal, a norma administrativa em discussão foi devidamente
interpretada e, em seguida, extinto o processo.
Posteriormente, a Administração pública deu nova interpretação
à mesma norma, e desarquivou o mencionado
processo administrativo para aplicá-la retroativamente.
Nos termos da Lei no 9.784/1999,
Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda
evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização
da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o
contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extra-
judicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em
regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de
Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.
Revolução
Notícias de homens processados nos Estados Unidos por assédio sexual quando só o que fizeram foi uma gracinha ou um
gesto são vistas aqui como muito escândalo por pouca coisa e mais uma prova da hipocrisia americana em matéria de sexo. A
hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus
tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força.
As mulheres americanas não estão mais para brincadeira, em nenhum sentido.
A definição de estupro é a grande questão atual. Discute-se, por exemplo, o que chamam de date rape, que não é o ataque
sexual de um estranho ou sexo à força, mas o programa entre namorados ou conhecidos que acaba em sexo com o consentimento
relutante da mulher. Ou seja, sedução também pode ser estupro. Isso não é apenas uma novidade, é uma revolução. O homem que
se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer “fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a
promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está
implícito. E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando. No dia em que o homem
brasileiro aceitar isso, a revolução estará feita e só teremos de dar graças a Deus por ela não ser retroativa.
A verdadeira questão para as mulheres americanas é que o homem pode recorrer a tudo na sociedade − desde a moral
dominante até as estruturas corporativas e de poder − para seduzi-las, que toda essa civilização é no fundo um álibi montado para o
estupro, e que elas só contam com um “não" desacreditado para se defender. Estão certas.
(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)
Entre os graves equívocos que podem se incluir na relação entre um homem e uma mulher destaca-se, no texto,
Atenção: As questões de números 1 a 8 referem-se ao texto abaixo.
Revolução
Notícias de homens processados nos Estados Unidos por assédio sexual quando só o que fizeram foi uma gracinha ou um
gesto são vistas aqui como muito escândalo por pouca coisa e mais uma prova da hipocrisia americana em matéria de sexo. A
hipocrisia existe, mas o aparente exagero tem a ver com a luta da mulher americana para mudar um quadro de pressupostos e tabus
tão machistas lá quanto em qualquer país latino, e que só nos parece exagerada porque ainda não chegou aqui com a mesma força.
As mulheres americanas não estão mais para brincadeira, em nenhum sentido.
A definição de estupro é a grande questão atual. Discute-se, por exemplo, o que chamam de date rape, que não é o ataque
sexual de um estranho ou sexo à força, mas o programa entre namorados ou conhecidos que acaba em sexo com o consentimento
relutante da mulher. Ou seja, sedução também pode ser estupro. Isso não é apenas uma novidade, é uma revolução. O homem que
se criou convencido de que a mulher resiste apenas para não parecer "fácil" não está preparado para aceitar que a insistência, a
promessa e a chantagem sentimental ou profissional são etapas numa escalada em que o uso da força, se tudo o mais falhar, está
implícito. E que muitas vezes ele está estuprando quem pensava estar convencionalmente conquistando. No dia em que o homem
brasileiro aceitar isso, a revolução estará feita e só teremos de dar graças a Deus por ela não ser retroativa.
A verdadeira questão para as mulheres americanas é que o homem pode recorrer a tudo na sociedade − desde a moral
dominante até as estruturas corporativas e de poder − para seduzi-las, que toda essa civilização é no fundo um álibi montado para o
estupro, e que elas só contam com um "não" desacreditado para se defender. Estão certas.
(VERISSIMO, Luis Fernando. Sexo na cabeça. Rio de Janeiro: Objetiva, 2002, p. 143)
A transposição de uma frase na voz ativa para sua exata correspondente na voz passiva ocorre em:
Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto abaixo.
Era uma vez...
As crianças de hoje parecem nascer já familiarizadas com todas as engenhocas eletrônicas que estarão no centro de suas
vidas. Jogos, internet, e-mails, músicas, textos, fotos, tudo está à disposição à qualquer hora do dia e da noite, ao alcance dos dedos.
Era de se esperar que um velho recurso para se entreter e ensinar crianças como adultos − contar histórias − estivesse vencido, morto
e enterrado. Ledo engano. Não é incomum que meninos abandonem subitamente sua conexão digital para ouvirem da viva voz de
alguém uma história anunciada pela vetusta entrada do "Era uma vez...".
Nas narrativas orais − talvez o mais antigo e proveitoso deleite da nossa civilização – a presença do narrador faz toda a
diferença. As inflexões da voz, os gestos, os trejeitos faciais, os silêncios estratégicos, o ritmo das palavras – tudo é vivo, sensível e
vibrante. A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em
tempo real e bem marcado. O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, o narrador sabe-se valorizado pela atenção
de quem o ouve, a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.
As histórias clássicas ganham novo sabor a cada modo de contar, na arte de cada intérprete. Não é isso, também, o que se
busca num teatro? Nas narrações, as palavras suscitam imagens íntimas em quem as ouve, e esse ouvinte pode, se quiser,
interromper o narrador para esclarecer um detalhe, emitir um juízo ou simplesmente uma interjeição. Havendo vários ouvintes, forma-se
uma roda viva, uma cadeia de atenções que dá ainda mais corpo à história narrada. Nesses momentos, é como se o fogo das
nossas primitivas cavernas se acendesse, para que em volta dele todos comungássemos o encanto e a magia que está em contar e
ouvir histórias. Na época da informática, a voz milenar dos narradores parece se fazer atual e eterna.
(Demócrito Serapião, inédito)
Está plenamente adequado o emprego de ambos os elementos sublinhados em:
Atenção: As questões de números 9 a 15 referem-se ao texto abaixo.
Era uma vez...
As crianças de hoje parecem nascer já familiarizadas com todas as engenhocas eletrônicas que estarão no centro de suas
vidas. Jogos, internet, e-mails, músicas, textos, fotos, tudo está à disposição à qualquer hora do dia e da noite, ao alcance dos dedos.
Era de se esperar que um velho recurso para se entreter e ensinar crianças como adultos − contar histórias − estivesse vencido, morto
e enterrado. Ledo engano. Não é incomum que meninos abandonem subitamente sua conexão digital para ouvirem da viva voz de
alguém uma história anunciada pela vetusta entrada do "Era uma vez...".
Nas narrativas orais − talvez o mais antigo e proveitoso deleite da nossa civilização – a presença do narrador faz toda a
diferença. As inflexões da voz, os gestos, os trejeitos faciais, os silêncios estratégicos, o ritmo das palavras – tudo é vivo, sensível e
vibrante. A conexão se estabelece diretamente entre pessoas de carne e osso, a situação é única e os momentos decorrem em
tempo real e bem marcado. O ouvinte sente que o narrador se interessa por sua escuta, o narrador sabe-se valorizado pela atenção
de quem o ouve, a narrativa os une como num caloroso laço de vozes e de palavras.
As histórias clássicas ganham novo sabor a cada modo de contar, na arte de cada intérprete. Não é isso, também, o que se
busca num teatro? Nas narrações, as palavras suscitam imagens íntimas em quem as ouve, e esse ouvinte pode, se quiser,
interromper o narrador para esclarecer um detalhe, emitir um juízo ou simplesmente uma interjeição. Havendo vários ouvintes, forma-se
uma roda viva, uma cadeia de atenções que dá ainda mais corpo à história narrada. Nesses momentos, é como se o fogo das
nossas primitivas cavernas se acendesse, para que em volta dele todos comungássemos o encanto e a magia que está em contar e
ouvir histórias. Na época da informática, a voz milenar dos narradores parece se fazer atual e eterna.
(Demócrito Serapião, inédito)
O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se em uma forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:
Observe os sete primeiros termos de uma sequência numérica: 7, 13, 25, 49, 97, 193, 385, ... . Mantido o mesmo padrão da sequência e admitindo-se que o 100o termo seja igual a x, então o 99o termo dela será igual a
Manoel e Manoela, além de irmãos, são partes interessadas
no mesmo processo administrativo em curso perante
a Administração Pública Federal. No curso do feito,
Manoel desistiu do pedido. Em razão disso, a Administração
estendeu a desistência a ambas as partes e extinguiu
o processo. Em outro processo administrativo, a parte interessada,
Ricardo, também desistiu do seu pedido, o que
foi negado pela Administração por considerar que o interesse
público justificava a continuidade do feito. Nos termos
da Lei no 9.784/1999, a conduta da Administração
Pública Federal está
Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código
Civil, é correto afirmar:
No que se refere à ação rescisória, nos termos estabelecidos
pelo Código de Processo Civil, analise as seguintes
assertivas:
I.O ajuizamento de ação rescisória não impede, em
regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.
II.O direito de propor ação rescisória se extingue em
dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão.
III.A petição inicial deverá ser elaborada com as
observâncias dos requisitos previstos no Código de
Processo Civil, devendo o autor depositar a importância
de 2% sobre o valor da causa, a título de
multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos,
declarada inadmissível, ou improcedente.
Está correto o que se afirma em
Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14a Região estabelece que
Sobre o ato administrativo, considere:
I.O ato administrativo nulo não comporta revogação.
II.O ato administrativo com vício de competência poderá, em determinadas hipóteses, ser convalidado.
III.Em regra, a anulação do ato administrativo ocorre com efeito ex nunc.
IV.A anulação do ato administrativo, quando feita pela Administração pública, independe de provocação do interessado.
Está correto o que se afirma em
Conforme estabelece o Código Civil Brasileiro, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo. Contudo, decairá deste direito assegurado pelo Código Civil, o dono da obra que NÃO propuser a ação contra o empreiteiro, nos
Sobre o monitoramento e a avaliação no setor público,
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões
de números 1 a 5.
Um pequeno tesouro literário, guardado com esmero
durante quatro gerações, veio a público nesta quinta-feira
(15.10.2015). Dezenas de documentos, fotos e 61 cartas do
crítico e acadêmico José Veríssimo, recebidas do escritor
Machado de Assis, foram entregues pela família de Veríssimo à
Academia Brasileira de Letras (ABL).
Textos manuscritos, datados do início do século
passado, e até uma fotografia e 12 cartas inéditas do patrono da
Academia ficaram guardados por décadas em um antigo
gaveteiro de madeira, que veio passando de geração em
geração e, por último, estava no apartamento da aposentada
Helena Araújo Lima Veríssimo, viúva do jornalista Jorge Luiz
Veríssimo, um dos netos de José Veríssimo.
Apesar do valor histórico e sentimental do material, a
família achou melhor entregar a guarda dos documentos à ABL,
que tem condições ideais para preservar a coleção, em que se
destaca uma foto inédita de Machado de Assis.
"O acervo do José Veríssimo estava com o marechal
[Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma
pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. O
marechal organizou o acervo, escreveu uma biografia de José
Veríssimo e depois passou tudo para meu marido", disse
Helena.
Para o presidente da ABL, Geraldo Holanda Cavalcanti,
trata-se de um acervo precioso e que pode incentivar outras
famílias, detentoras de material histórico sobre os acadêmicos,
a também doarem o acervo à Academia. "Isto pode despertar a
atenção de outras pessoas que tenham documentos em casa e
se disponham a trazer para a Academia, que é a guardiã desse
tipo de acervo, que é muito difícil de ser guardado em casa,
pois o tempo destrói e aqui temos a melhor técnica de conservação
de documentos", disse Cavalcanti.
(Adaptado de: OLIVEIRA, Gomes. Cartas inéditas de Machado de
Assis são doadas à Academia Brasileira de Letras.
www.folharondoniense.com.br/cultura/cartas-ineditas-de-machado-de-assis-sao-doadas-a-academia-brasileira-de-letras)
O acervo do José Veríssimo estava com o marechal [Inácio José Veríssimo, filho do acadêmico], que era uma pessoa voltada para a literatura, apesar de ser militar. A passagem destacada permite concluir que, na opinião de Helena Araújo Lima Veríssimo,
