Questões de Concurso TRF - 4ª REGIÃO

16)

Q779122 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Adão desmaiou no jardim de sua casa no momento em que Adelina transitava na frente do imóvel. A pedestre então empurrou o portão e adentrou o imóvel, durante a noite, para prestar socorro a Adão. De acordo com a Constituição Federal, Adelina

a) não agiu corretamente, pois não podia ter entrado no imóvel de Adão, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
b) agiu corretamente, pois podia ter penetrado no imóvel de Adão, já que o fez para lhe prestar socorro.
c) não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas no caso de flagrante delito, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
d) agiu corretamente, pois é permitida a penetração no imóvel de Adão sem o seu consentimento apenas para prestar socorro e por determinação judicial em qualquer horário, seja durante o dia ou à noite.
e) não agiu corretamente, pois podia ter entrado no imóvel de Adão apenas com a sua permissão ou, durante o dia, por determinação judicial, já que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

17)

Q779127 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

João, domiciliado em São Paulo, pretende ajuizar contra Antônio, domiciliado em Salvador, ação para postular a declaração da propriedade de automóvel que foi licenciado no município de Aracaju e se acha na posse de Ricardo, que tem domicílio em Manaus. Nesse caso, segundo as regras de competência previstas no Código de Processo Civil, a ação deverá ser proposta no foro de

a) São Paulo.
b) Salvador.
c) Aracaju.
d) Manaus.
e) São Paulo, Salvador, Aracaju ou Manaus, segundo exclusivo critério do autor.

18)

Q779139 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Os benefícios previdenciários são uma forma de indenização sobre a eclosão do risco social previdenciário. Sobre esses benefícios é correto afirmar:

a) Poderá ser concedido o salário-maternidade a mais de um segurado, decorrente do mesmo processo de adoção ou guarda, ainda que os cônjuges ou companheiros estejam submetidos a Regime Próprio de Previdência Social, ressalvado o pagamento do salário-maternidade à mãe biológica.
b) De acordo com a legislação atual, a aposentadoria especial será devida pela profissão que o segurado possui ou pela exposição aos agentes químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes.
c) O professor ou a professora da educação infantil, fundamental e ensino médio, bem como o do superior terão direito a se aposentar com 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem.
d) O valor do auxílio-acidente poderá ser integrado ao salário de contribuição para fins de cálculo da futura aposentadoria. Por essa razão atualmente a aposentadoria e o auxílio-acidente não se cumulam.
e) Haverá obrigatoriedade da incidência legal do fator previdenciário nas aposentadorias especial e por idade.

19)

Q779141 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O crédito tributário tem características distintas do crédito civil e, conforme o Código Tributário Nacional (CTN),

a) compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
b) compete ao contribuinte, responsável ou coobrigado pelo valor devido, constituir o crédito tributário pelo pagamento do imposto devido, após o prévio exame da autoridade administrativa, no chamado alto lançamento, na hipótese de tributo relativo a operações no mercado financeiro, grandes heranças ou grandes fortunas, por exemplo.
c) será suspensa a exigibilidade do crédito tributário na hipótese de moratória, depósito do montante parcial ou integral, ou de reclamações nos órgãos de defesa da cidadania e igualdade.
d) o crédito tributário será extinto apenas pelo pagamento, parcelamento, decisão judicial ou morte do devedor.
e) existindo simultaneamente dois ou mais débitos vencidos, do mesmo sujeito passivo, para com o mesmo ou diferentes credores, relativos ao mesmo ou a diferentes tributos, a autoridade administrativa que receber o pagamento determinará a respectiva imputação, obedecidas as seguintes regras: primeiro os créditos da União, e depois os dos estados e municípios, em conjunto e proporcionalmente.

20)

Q779146 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, considere o texto abaixo.

Ao se deter no tema da esperança, no 2° parágrafo do texto, o autor mostra-se convencido de que esse sentimento

a)
comprova, em cada uma de nossas experiências, o sentido e o valor que lhe reconhece o referido dito popular.
b)
traz consigo a crueldade singular de se tornar mais ativo em nós na exata proporção em que vai nos iludindo.
c)
degrada-se num longo e contínuo processo, ao fim do qual seu reducionismo só deixa lugar para o conformismo.
d)
alimenta-se do conformismo que há em nós para se instalar desde cedo como uma espécie de precavida sabedoria.
e)
deteriora-se a cada vez que o imaginamos mais consistente, razão pela qual nos vamos iludindo de modo progressivo.

21)

Q779153 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Ao retratar o consumismo moderno no âmbito da vida social e dos valores da pessoa, o autor

a)
coloca-se em posição de isenção, uma vez que não toma qualquer aspecto moral ou ético como referência válida para sua análise.
b)
inclina-se para aceitar a fatalidade histórica do consumo desenfreado, deixando ver que reconhece as inequívocas vantagens desse fenômeno.
c)
recrimina a antiga austeridade regida pela escassez, encontrando na realidade do mercado moderno um modelo a ser mantido.
d)
contrapõe posições historicamente divergentes quanto ao consumo de produtos e serviços, apontando traços essenciais dessa divergência.
e)
desconsidera o peso da vontade popular na dinâmica do consumo que o mercado moderno estabeleceu como um caminho inflexível.

22)

Q779158 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Demonstra-se perfeito entendimento de uma expressão do texto em:

a)
precisa estar lastreado numa avaliação realista (1° parágrafo) = um ideal de vida dispensa qualquer base material de apoio
b)
é vivida em larga medida na imaginação (1° parágrafo) = a vida dos povos só alcança largueza quando vivida ilusoriamente
c)
fertilizam o real (2° parágrafo) = os sonhos e os desejos resultam de experiências fecundas
d)
resignar-se a um covarde e defensivo realismo (2° parágrafo) = buscar no real já dado uma proteção medrosa
e)
condenar-se [...] à repetição medíocre (2° parágrafo) = próprio de quem evita ser medíocre repetindo as mesmas virtudes

23)

Q779160 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do singular na frase:

a)
Nem ao sonho, nem à realidade (caber) fazer restrições, uma vez que ambos sempre se compuseram em nossas experiências.
b)
Sempre (haver) de precipitar-se desavenças inúteis e inconsequentes entre os idealistas puros e os realistas radicais.
c)
Não (constar) em nosso passado de civilizados incongruências fatais entre sonhos e desejos possíveis.
d)
É comum que mesmo numa relação familiar (atingir) uma proporção inaudita as desavenças entre idealistas e realistas.
e)
Não deixa de ser uma ironia que a idealistas e realistas (poder) eventualmente contrapor-se os indiferentes ao destino humano.

24)

Q779165 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Um determinado modelo de automóvel é fabricado nas versões diesel ou gasolina. O modelo a gasolina percorre, em média, 10 km/litro, já o modelo a diesel, 15 km/litro. O preço da gasolina é de R$ 4,50 por litro e o do diesel, R$ 3,60 por litro. Se uma pessoa percorre 60 km/dia, em 30 dias a diferença de gasto, em reais, entre as duas versões é de

a) 432,00
b) 810,00
c) 378,00
d) 81,00
e) 43,20

25)

Q779172 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

À luz da jurisprudência e das normas constitucionais no que concerne à repartição de competências entre os entes federados,

a) admite-se que os estados, no exercício de sua competência para suplementar as normas gerais da União, editadas nas matérias sujeitas à competência legislativa concorrente, possam dispor em sentido contrário às normas federais, desde que o façam para atender a seu interesse específico.
b) cabe aos estados exercer a competência legislativa plena, na ausência de normas gerais da União em matéria de desapropriação.
c) é vedado aos municípios em qualquer circunstância editar normas em matéria de proteção ao meio ambiente, uma vez que o tema se insere no âmbito das competências legislativas concorrentes atribuídas somente à União, estados e Distrito Federal.
d) a edição de normas em matéria de direito financeiro e de orçamento sujeita-se ao regime das competências legislativas concorrentes atribuídas à União, estados e Distrito Federal.
e) a edição de normas sobre procedimentos em matéria processual sujeita-se à competência legislativa privativa da União.

26)

Q779177 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Júlio César ajuizou ação declaratória de rescisão contratual contra Fernanda. Depois de citada a ré, durante o curso do prazo para resposta, mas antes de oferecida a contestação, Júlio César requereu a desistência da ação. Porém, antes de homologada pelo juiz, Júlio César retratou-se da desistência, requerendo o prosseguimento do feito. Nesse caso, o juiz deverá:

a) desconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e homologar a desistência, sem conceder a Fernanda a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de desistência.
b) desconsiderar a retratação de Júlio César, porquanto incabível, e conceder a Fernanda a oportunidade de se manifestar sobre o pedido de desistência, após o que, se houver consentimento da ré, julgará extinto o processo.
c) determinar a intimação de Fernanda para se manifestar apenas sobre a retratação do pedido de desistência, que somente poderá ser acolhida, com o consequente prosseguimento do processo, mediante o consentimento da ré.
d) acolher a retratação de Júlio César, já que a desistência não produz efeito antes de homologada, e determinar o prosseguimento do processo, independentemente do consentimento da ré.
e) aguardar o decurso do prazo para apresentação da contestação, após o que, não sendo Fernanda revel, promoverá sua intimação para se manifestar sobre o pedido de desistência, extinguindo o processo em caso de discordância da ré com o prosseguimento do feito.

27)

Q779184 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à autoridade fazendária, com o escopo de suprimir imposto federal. A empresa foi alvo de autuação e o imposto reduzido devidamente lançado. Após a conclusão das investigações, Ricardo e Saulo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária (artigo 1° , I, da Lei n° 8.137/1990). A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e a ação penal passou a tramitar regularmente. No curso da ação penal, antes da prolação da sentença de primeiro grau, Ricardo e Saulo quitaram integralmente o débito tributário suprimido. Neste caso, Ricardo e Saulo

a) não terão qualquer benefício, uma vez que o pagamento ocorreu após o recebimento da denúncia.
b) terão as suas penas reduzidas de 1/3 a 2/3.
c) terão as suas punibilidades extintas pelo Magistrado competente.
d) serão beneficiados pelo perdão judiciário.
e) terão as suas penas de reclusão substituídas pela de detenção ou, então, o Magistrado poderá lhes aplicar apenas a pena de multa.

28)

Q779191 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Considere as seguintes hipóteses: I. Maria, grávida, atualmente com 4 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de tráfico de drogas. II. Flávia, grávida, atualmente com 2 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de roubo. III. Ricarda, grávida, atualmente com 6 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de lesão corporal grave praticada contra o seu filho José. IV. Patrícia, funcionária pública, grávida e atualmente com 8 meses de gestação, é presa em flagrante por crime de peculato. Nas audiências de custódia, realizadas dentro de 24 horas contadas a partir da prisão de cada uma das mulheres acima referidas, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Penal, sem prejuízo da análise de eventual direito das presas ao benefício da liberdade provisória, o Magistrado competente substituirá a prisão preventiva por prisão domiciliar APENAS em

a) I e IV.
b) I, III e IV.
c) III.
d) II e III.
e) II.

29)

Q779196 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questão, considere o texto abaixo.

De acordo com o primeiro parágrafo do texto,

a) a irrelevância da família na formação educativa de seus filhos deve-se ao papel assumido pelos professores universitários.
b) a frase “nada trouxeram de casa” situa com precisão a causa de a educação familiar ter perdido toda a sua relevância.
c) a crescente irrelevância da família como instituição educativa transparece na escassa formação apresentada pelos jovens.
d) o cumprimento da função educativa que cabe à família compromete-se por conta de uma formação pré-adquirida.
e) as camadas superiores da sociedade têm repetido que seus filhos já nada podem levar de casa como processo educativo.

30)

Q779204 - FCC - 2019 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder à questão, baseie-se no texto abaixo.

Ao supor que a Carta seja uma construção ficcional, o autor

a) nem por isso esvazia a possibilidade de que o sofrimento e a humilhação nela expostos atinjam o leitor.
b) desse modo acentua o evidente exagero das páginas cruéis em que o filho atormentado acusa a malignidade do pai.
c) ressalva assim o fato de que o narrador forjou inteiramente seus sofrimentos para ganhar a adesão emocional do leitor.
d) lembra por isso que a literatura vive de invenções que pouco têm a ver com situações que se possam comprovar na vida real.
e) mostra com isso que nessa suposta carta, provinda de um impostor literário, não há mais que a projeção de um filho e de um pai hipotéticos.

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