A respeito de órgão público, agente de fato e princípios da
administração pública, julgue os itens que se seguem.
A doutrina, ao tratar dos agentes de fato, classifica-os em dois tipos: agentes necessários e agentes putativos; os putativos, cujos atos, em regra, são confirmados pelo poder público, colaboram, em situações excepcionais, com este, exercendo atividades como se fossem agentes de direito.
No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.
O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos estabelecidos na CF.
Com relação à interpretação das normas constitucionais e aos
direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.
De acordo com o princípio da integração, nos termos da CF, caso haja normas polissêmicas, deve-se preferir a mais atual, ou seja, a editada mais recentemente.
Acerca da supremacia da Constituição Federal (CF), da organização
político-administrativa e dos elementos da CF, julgue os itens a
seguir.
Define-se federalismo de equilíbrio como a repartição equilibrada de competências entre os entes que compõem a Federação.
Com relação à gestão dos processos inerentes à prestação de
serviços, julgue os itens seguintes.
Uma das formas utilizadas para facilitar o mapeamento de processos é a adoção de símbolos para a construção de fluxogramas padronizados, sendo comumente utilizada como referência de mapeamento a norma 194 da ASME (American Society of Mechanical Engineers).
Com relação à teoria das organizações, julgue os itens
subsequentes.
A hierarquia estabelece uma relação clara de responsabilidade pela tomada de decisão, por isso a obediência a ela serve de estímulo aos funcionários de menor nível hierárquico para a procura de solução para problemas oriundos de situações novas.
Em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, teve início a
implantação da administração burocrática no Brasil. No que
concerne à evolução, ao funcionamento e à estrutura organizacional
da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A flexibilização e a descentralização constituem princípios orientadores das reformas administrativas implementadas, no Brasil, durante o período 1990-1991.
Em 1930, com a chegada de Getúlio Vargas ao poder, teve início a
implantação da administração burocrática no Brasil. No que
concerne à evolução, ao funcionamento e à estrutura organizacional
da administração pública no Brasil, julgue os itens que se seguem.
A nova administração pública prioriza a ênfase nas habilidades gerenciais em detrimento do processo de elaboração de políticas.
A respeito dos materiais empregados na construção civil, julgue os itens que se seguem.
Denomina-se rachão, ou pedra de mão, o agregado constituído
de material que passa no britador primário e cujas dimensões
variam de 76 mm a 250 mm; motivo pelo qual é retido na
peneira de 76 mm.
Considerando a tabela acima, em que são apresentados os dados hipotéticos, em $, de determinada empresa, e que a alíquota do IR e a contribuição sobre o lucro líquido dessa empresa sejam de 34%, sendo estes os únicos dados significativos para fins de levantamento de balanço e apuração do resultado do exercício, julgue os itens seguintes.
O lucro líquido do exercício é superior a 15% do valor das vendas brutas.
Considerando a tabela acima, em que são apresentadas as movimentações do estoque de determinada empresa, e que as notas fiscais de compra relativas aos dias 5 e 15 montavam, respectivamente, $ 250 e $ 131, inclusos os 16% de ICMS recuperável, bem como que cada unidade do estoque inicial custava $ 20, julgue os itens subsecutivos.
A diferença absoluta entre o custo unitário da mercadoria apurado pelo PEPS e o custo unitário da mercadoria apurado pelo UEPS será superior ao dobro da diferença absoluta entre o custo unitário da mercadoria apurado pelo UEPS e o custo unitário da mercadoria apurado pela média ponderada móvel.
Acerca da contribuição de intervenção no domínio econômico
(CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social
(COFINS), julgue os itens a seguir
A CIDE incidente sobre a comercialização no mercado interno
de gasolina não integra a receita bruta do vendedor.
Com relação aos programas de integração social e de formação do
patrimônio do servidor público (PIS/PASEP) e às participações
governamentais, julgue os itens seguintes.
Integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários o aviso prévio indenizado, o fundo de garantia por tempo de serviço pago diretamente ao empregado na rescisão contratual e a indenização por dispensa, desde que dentro dos limites legais.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao imposto de renda de
pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido
(CSLL).
À pessoa jurídica sujeita à apuração da CSLL com base no resultado arbitrado em determinado ano-calendário não é assegurada a incidência da CSLL com base no resultado ajustado relativa aos trimestres não submetidos ao arbitramento, ainda que disponha de escrituração exigida pela legislação comercial e fiscal nestes períodos.
A correta execução do programa de trabalho expresso na lei orçamentária pressupõe a existência de um arcabouço técnico e conceitual muito bem definido. Com relação a esse assunto, julgue os seguintes itens.
Se a lei orçamentária anual não for aprovada até o final do exercício anterior ao da sua vigência, o Poder Executivo estará autorizado a executar as dotações constantes da proposta apresentada ao Poder Legislativo, até o limite de um doze avos por mês.
