Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

No que se refere ao poder constituinte, julgue os itens seguintes.

O poder constituinte derivado decorrente consiste na possibilidade de os estados-membros instituírem suas próprias constituições estaduais, desde que em observância aos preceitos limitativos estabelecidos na CF.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282