O estado do Amazonas e o estado de Rondônia, por meio de seus respectivos órgãos, pretendem gerir, de maneira conjunta e coordenada, via convênio e sem encargos gravosos para nenhum dos estados, a conservação de determinadas áreas de preservação ambiental, considerado o interesse comum que há entre os entes federados.
Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF e a Constituição Federal de 1988 (CF), a celebração do convênio pretendido
Assinale a opção correta, acerca das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes e dos procedimentos de sua apuração.
De acordo com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, a entidade deve classificar seus passivos financeiros como
Considerando que as informações (em reais) acima se refiram ao primeiro exercício financeiro de determinada entidade, assinale a opção em que é apresentado corretamente o valor da situação líquida patrimonial desse período.
Constitui fato administrativo modificativo
De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca das provas no processo penal.
Policiais militares, sem mandado judicial, durante um patrulhamento de rotina, receberam uma denúncia anônima contra Paulo, conhecido nos meios policiais pela prática de tráfico de entorpecentes. Nesse contexto, durante a condução de seu veículo em via pública, Paulo foi abordado. Realizada busca pessoal e veicular, nada de ilícito foi localizado em seu poder. Indagado pelos referidos policiais, Paulo confessou que, em sua residência, havia entorpecentes, o que, de fato, foi comprovado posteriormente.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da busca pessoal conforme o CPP e o STJ.
A Agência Nacional de Cinema (ANCINE) e o Banco Central do Brasil (BACEN) são entes
No que diz respeito às excludentes de ilicitude e à imputabilidade, assinale a opção correta.
Caso servidor público do governo estadual cause dano ao Estado, a responsabilidade
No Brasil, é proibido qualquer trabalho a menor de
Em relação à gestão de processos no setor público, julgue os itens a seguir.
I Em um órgão público, o atendimento aos cidadãos é considerado um processo central.
II Quanto menor o número de processos, mais eficiente tende a ser a organização.
III Processos de apoio são aqueles que sustentam os processos centrais.
Assinale a opção correta.
Lúcio é policial da Polícia Rodoviária Federal; Ana é professora concursada de universidade pública federal; Cláudio é policial legislativo da Câmara dos Deputados; e Patrícia é policial civil de determinado estado da Federação.
Nessa situação, segundo a Constituição Federal de 1988, poderão ter idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria, estabelecidos por lei complementar dos respectivos entes da Federação,
De acordo com o que o Código Penal estabelece quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.
À luz do disposto na Constituição do Estado de Rondônia, julgue os itens a seguir.
I Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
II O voto é facultativo para os maiores de sessenta e cinco anos de idade.
III Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverão registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral.
Assinale a opção correta.
