Questões de Concurso PC-GO – Aprova Concursos

256)

Q768447 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

Nas orações em que ocorrem no texto CB1A1BBB, os elementos “assim" (ℓ.4) e “por isso" (ℓ.15) expressam, respectivamente, as ideias de

a) consequência e consequência.
b) finalidade e proporcionalidade.
c) causa e consequência.
d) conclusão e conclusão.
e) restrição e conformidade.

257)

Q768454 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

Nas últimas décadas, Goiás sofreu mudanças significativas em seu processo de urbanização, muitas delas influenciadas pela modernização da produção agrícola do estado. Com referência a essas mudanças e aos seus impactos tanto na urbanização de Goiás quanto na modernização do agronegócio goiano, assinale a opção correta.

a) A modernização e a ocupação territorial de Goiás têm sido influenciadas por ações estatais fundamentadas em planejamentos estratégicos, o que permite a distribuição dos recursos por todo o estado, promovendo o desenvolvimento econômico equilibrado das diferentes regiões goianas.
b) A ação da iniciativa privada na promoção da modernização da produção agrícola aproximou a produção agropecuária da indústria e estimulou o investimento de empresas privadas em infraestrutura.
c) A pujança da produção agropecuária aqueceu o mercado de trabalho de atividades pouco especializadas no campo, gerando oportunidades de emprego direto a imigrantes de diferentes regiões.
d) A modernização agrícola concentrou a posse de terra e estimulou a imigração nos sentidos urbano-urbano e rural-urbano, tornando as cidades médias responsáveis por suprir as unidades produtivas com equipamentos tecnológicos e mão de obra especializada.
e) Criado e implementado durante o regime militar, o Programa de Desenvolvimento dos Cerrados (POLOCENTRO) privilegiou pequenos produtores ao permitir o emprego de novas técnicas e insumos, o que resultou na mudança de escala de produção das unidades tradicionais, orientadas ao abastecimento do mercado regional.

258)

Q768459 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Básicos

Muito do que o Brasil e Goiás são, na atualidade, resulta de um longo, complexo e, não raro, tortuoso processo histórico que decorre, em larga medida, das transformações trazidas pela Revolução de 1930. Em relação a esse processo, impulsionado pelo ideal de modernização, assinale a opção correta.

a) Bulhões, Fleury e Jardim Caiado são sobrenomes importantes da história goiana, identificados com a tentativa frustrada de estabelecer um domínio oligárquico no estado na Primeira República (até 1930).
b) Pedro Ludovico Teixeira inscreveu seu nome na história de Goiás ao ser alçado ao poder estadual após a Revolução de 1930. Aliado do ditador Vargas, ele fortaleceu o grupo político que liderava e impulsionou, posteriormente, personalidades centrais da política goiana, como Mauro Borges.
c) A partir da década de 40 do século XX, Goiás cresceu e se urbanizou; todavia, a ênfase dada à industrialização prejudicou seriamente o agronegócio goiano, que passou a desempenhar papel secundário no conjunto da economia estadual, como se constata na atualidade.
d) A divisão territorial que criou o estado do Tocantins, aprovada pela Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição ora vigente, gerou forte reação entre os políticos goianos, tendo recebido a oposição de intelectuais, da sociedade em geral e, por fim, do próprio governo de Goiás.
e) Embora sua pedra fundamental tenha sido lançada em 1933, a cidade de Goiânia foi alçada à condição de capital provisória do estado após a instituição do Estado Novo, e, de maneira definitiva, no segundo governo de Getúlio Vargas.

259)

Q768663 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Em busca do melhor sistema de enfrentamento à criminalidade, a criminologia estuda os diversos modelos de reação ao delito. A respeito desses modelos, assinale a opção correta.

a) De acordo com o modelo clássico de reação ao crime, os envolvidos devem resolver o conflito entre si, ainda que haja necessidade de inobservância das regras técnicas estatais de resolução da criminalidade, flexibilizando-se leis para se chegar ao consenso.
b) Conforme o modelo ressocializador de reação ao delito, a existência de leis que recrudescem o sistema penal faz que se previna a reincidência, uma vez que o infrator racional irá sopesar o castigo com o eventual proveito obtido.
c) Para a criminologia, as medidas despenalizadoras, com o viés reparador à vítima, condizem com o modelo integrador de reação ao delito, de modo a inserir os interessados como protagonistas na solução do conflito.
d) A fim de facilitar o retorno do infrator à sociedade, por meio de instrumentos de reabilitação aptos a retirar o caráter aflitivo da pena, o modelo dissuasório de reação ao crime propõe uma inserção positiva do apenado no seio social.
e) O modelo integrador de reação ao delito visa prevenir a criminalidade, conferindo especial relevância ao ius puniendi estatal, ao justo, rápido e necessário castigo ao criminoso, como forma de intimidação e prevenção do crime na sociedade.

260)

Q768670 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Conforme expressamente previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás, compete ao delegado titular

a) promover estudos e pesquisas com vistas a fornecer à administração contínuos dados indicadores das necessidades futuras de recursos de pessoal, logísticos e financeiros.
b) articular-se com as unidades de investigação, visando à difusão, à troca de informações e ao auxílio operacional na prevenção e repressão de infrações penais.
c) supervisionar e coordenar as atividades de polícia judiciária e de investigações, assim como acompanhar trabalhos administrativos de interesse da atividade de investigação.
d) apresentar, mensal e anualmente, relatório de atividades, bem como dados estatísticos dos trabalhos realizados pelas unidades a ele subordinadas e encaminhá-los para os devidos fins.
e) distribuir as atividades, conforme as atribuições relativas a cada cargo policial civil, entre os servidores policiais sob sua direção, de acordo com o perfil desses servidores.

261)

Q768687 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Suponha que o réu em determinado processo criminal tenha indicado como testemunhas o presidente da República, o presidente do Senado Federal, o prefeito de Goiânia – GO, um desembargador estadual aposentado, um vereador e um militar das Forças Armadas. Nessa situação hipotética, conforme o Código de Processo Penal, poderão optar pela prestação de depoimento por escrito

a) o presidente do Senado Federal e o desembargador estadual.
b) o prefeito de Goiânia – GO e o militar das Forças Armadas.
c) o desembargador estadual e o vereador.
d) o presidente da República e o presidente do Senado Federal.
e) o presidente da República e o vereador.

262)

Q768694 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Vantuir e Lúcio cometeram, em momentos distintos e sem associação, crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006). No momento da ação, Vantuir, em razão de dependência química e de estar sob influência de entorpecentes, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Lúcio, ao agir, estava sob efeito de droga, proveniente de caso fortuito, sendo também incapaz de entender o caráter ilícito do fato.

Nessas situações hipotéticas, qualquer que tenha sido a infração penal praticada,

a) Vantuir terá direito à redução de pena de um a dois terços e Lúcio será isento de pena.
b) somente Vantuir será isento de pena.
c) Lúcio e Vantuir serão isentos de pena.
d) somente Lúcio terá direito à redução de pena de um a dois terços.
e) Lúcio e Vantuir terão direito à redução de pena de um a dois terços.

263)

Q768699 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Se uma pessoa, maior e capaz, representar contra um delegado de polícia por ato de improbidade sabendo que ele é inocente, a sua conduta poderá ser considerada, conforme o disposto na Lei n.º 8.429/1992,

a) crime, estando essa pessoa sujeita a detenção e multa.
b) ilícito administrativo, por atipicidade penal da conduta.
c) contravenção penal.
d) crime, estando essa pessoa sujeita apenas a multa.
e) crime, estando essa pessoa sujeita a reclusão e multa.

264)

Q768702 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Com relação à prisão temporária, assinale a opção correta.

a) A prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz de ofício ou mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.
b) Conforme o STJ, a prisão temporária não pode ser mantida após o recebimento da denúncia pelo juiz.
c) São três os requisitos indispensáveis para a decretação da prisão temporária, conforme a doutrina majoritária: imprescindibilidade para as investigações; existência de indícios de autoria ou participação; e indiciado sem residência fixa ou identificação duvidosa.
d) É cabível a prisão temporária para a oitiva do indiciado acerca do delito sob apuração, desde que a liberdade seja restituída logo após a ultimação do ato.
e) A prisão temporária poderá ser decretada tanto no curso da investigação quanto no decorrer da fase instrutória do competente processo criminal.

265)

Q768707 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

No modelo de funcionamento da justiça montado no Brasil, entendeu-se ser indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça. Nesse sentido, a CF considera como funções essenciais à justiça

a) o Poder Judiciário, o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
b) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública, a advocacia e as polícias civil e militar.
c) o Poder Judiciário e o Ministério Público.
d) o Ministério Público, a defensoria pública, a advocacia pública e a advocacia.
e) o Poder Judiciário, o Ministério Público e a defensoria pública.

266)

Q768714 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

À luz da CF, assinale a opção correta a respeito do Ministério Público.

a) Segundo a CF, são princípios institucionais aplicáveis ao Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade.
b) Foi com a CF que a atividade do Ministério Público adquiriu o status de função essencial à justiça.
c) O STF, ao tratar das competências e prerrogativas do Ministério Público, estabeleceu o entendimento de que membro desse órgão pode presidir inquérito policial.
d) A CF descreve as carreiras abrangidas pelo Ministério Público e, entre elas, elenca a do Ministério Público Eleitoral.
e) A exigência constitucional de que o chefe do Ministério Público da União, procurador-geral da República, pertença à carreira significa que ele, para o exercício do cargo, pode pertencer tanto ao Ministério Público Federal quanto ao estadual.

267)

Q768721 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

A respeito dos poderes e deveres da administração, assinale a opção correta, considerando o disposto na CF.

a) A lei não pode criar instrumentos de fiscalização das finanças públicas, pois tais instrumentos são taxativamente listados na CF.
b) A eficiência, um dever administrativo, não guarda relação com a realização de supervisão ministerial dos atos praticados por unidades da administração indireta.
c) O abuso de poder consiste em conduta ilegítima do agente público, caracterizada pela atuação fora dos objetivos explícitos ou implícitos estabelecidos pela lei.
d) A capacidade de inovar a ordem jurídica e criar obrigações caracteriza o poder regulamentar da administração.
e) As consequências da condenação pela prática de ato de improbidade administrativa incluem a perda dos direitos políticos e a suspensão da função pública.

268)

Q768726 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Durante a instrução de determinado processo judicial, foi comprovada falsificação da escrituração em um dos livros comerciais de uma sociedade limitada, em decorrência da criação do chamado “caixa dois”. A sentença proferida condenou pelo crime apenas o sócio com poderes de gerência. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A conduta praticada pelo sócio constitui crime falimentar.
b) Na situação, configura-se crime de falsificação de documento público.
c) Sendo o diário e o livro de registro de atas de assembleia livros obrigatórios da sociedade citada, a referida falsificação pode ter ocorrido em qualquer um deles.
d) Em decorrência da condenação criminal, o sócio-gerente deverá ser excluído definitivamente da sociedade.
e) O nome do condenado não pode ser excluído da firma social, que deve conter o nome de todos os sócios, seguido da palavra “limitada”.

269)

Q768733 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

Ricardo, com quinze anos de idade, traficou entorpecentes por três meses, obtendo uma renda de R$ 20.000. Informado pela autoridade competente, um auditor da Receita Federal do Brasil efetuou lançamento contra o menor. Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) O tráfico de entorpecente é ato ilícito, sendo responsáveis pelos prejuízos dele decorrentes, nos termos da lei civil, os pais de Ricardo, que deverão recolher o tributo a título de sanção cível.
b) A capacidade tributária independe da capacidade civil, de modo que é correto o lançamento contra o menor que, no caso, percebeu remuneração que pode ser considerada renda.
c) O tráfico de entorpecente é atividade que gera proveito econômico, o que justifica torná-lo fato gerador de tributo, não podendo, no entanto, Ricardo, por ser incapaz, sofrer lançamento, devendo a renda percebida ser imputada aos seus pais.
d) O tráfico de entorpecente, por ser crime, não pode ser objeto de tributação, pois o pagamento de imposto em tal hipótese significaria que o Estado estaria chancelando uma atividade ilícita, sendo, portanto, insubsistente o lançamento.
e) Ricardo, por ser incapaz, não pode sofrer lançamento, não constituindo renda eventuais ganhos econômicos que ele venha a ter.

270)

Q768738 - CESPE - 2017 - PC-GO - Conhecimentos Específicos

A respeito da legislação que trata da proteção das florestas e das unidades de conservação, assinale a opção correta.

a) O imóvel rural pode tornar-se reserva particular do patrimônio natural a partir do interesse do proprietário, mediante edição de lei municipal e após a concordância do órgão ambiental local.
b) Desde que haja autorização pelo órgão ambiental estadual, admite-se a exploração econômica mediante o manejo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural ou urbano localizado em área de preservação permanente.
c) Com vistas à regularização ambiental, a reserva legal do imóvel rural localizado na Amazônia Legal poderá ser reduzida para até 50% da propriedade mediante autorização do órgão ambiental estadual, se o proprietário demonstrar a sustentabilidade do seu projeto de uso alternativo do solo.
d) Devem constar no Cadastro Ambiental Rural a identificação do proprietário ou possuidor do imóvel e a comprovação da propriedade ou posse, apesar de o cadastramento não constituir título de reconhecimento de posse ou propriedade.
e) O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza classifica essas unidades em três grupos ou categorias, com características e objetivos específicos: as unidades de proteção integral, as unidades de uso sustentável e as unidades de preservação permanente.

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