Assinale a alternativa correta quanto à norma-padrão e
aos sentidos do texto.
No trecho – Bombeiros mineiros deverão receber treinamento... – (1° parágrafo), a expressão em destaque é formada por substantivo + adjetivo, nessa ordem. Essa relação também se verifica na expressão destacada em:
“Usar de ________, com o fim de favorecer interesse ___________ , contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial,______ ."
Assinale a alternativa que, correta e respectivamente,completa o tipo penal do crime de “coação no curso do processo".
Qualquer pessoa poderá apresentar petições, reclamações ou queixas ao Ministério Público, as quais serão
encaminhadas ao órgão ministerial com atribuição para
apreciá-las ou a outros órgãos públicos, devendo ser respondidas
no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. O Ato
Normativo n 664-PGJ-CGMP-CSMP, de 08 de outubro
de 2010, determina que, nesses casos, após despacho
do Promotor de Justiça, o Oficial de Promotoria deverá
As Procuradorias de Justiça serão instituídas por Ato do Colégio de Procuradores de Justiça, mediante proposta do Procurador-Geral de Justiça, que deverá conter
Em uma reunião familiar estão presentes, ao todo, 19
homens e 61 mulheres. Em um determinado momento,
deixou a reunião um certo número n de mulheres e chegou
um mesmo número n de homens, ficando a reunião
com 45% de homens e 55% de mulheres. Esse número
n é igual a
Um recipiente tem a forma de um paralelepípedo reto cuja base interna é um retângulo em que um lado é duas vezes maior do que o outro. A cada litro de água despejado nesse recipiente, seu nível aumenta em 5 cm. A área, em cm2, da base interna desse recipiente, vale
A sequência ((3, 5); (3, 3, 3); (5; 5); (3, 3, 5); ...) tem como
termos sequências contendo apenas os números 3 ou 5
Dentro da lógica de formação da sequência, cada termo,
que também é uma sequência, deve ter o menor número
de elementos possível. Dessa forma, o número de elementos
contidos no décimo oitavo termo é igual a
A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta
(11.12.2015), a operação Vidas Secas – Sinhá Vitória.
Foram cumpridos 24 mandados de busca e 4 de prisão
em 8 estados e no DF. Investigação aponta nomes de
doleiros da Lava Jato.
(http://glo.bo/1NmgIji. Adaptado)
O objetivo da operação é
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código
Penal, tem-se que:
Antônia caminhava pela via pública, quando João se
aproximou dela e puxou a bolsa que levava nas mãos.
Inconformada, a vítima correu atrás de João, exigindo
que lhe devolvesse a bolsa, quando então ele desferiu
um soco contra o rosto de Antônia, que, em razão disso,
caiu ao solo, permitindo a fuga de João. Populares escutaram
os gritos de socorro da vítima, perseguiram João,
conseguindo detê-lo até a chegada da polícia. A vítima,
que teve sua bolsa recuperada, foi socorrida em razão
dos ferimentos provocados por João, medicada e em
seguida liberada (lesões não graves). Sobre a conduta
de João, é correto afirmar que
De acordo com o princípio da presunção de inocência,
previsto no artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal,
explícito no processo penal,
Greice, vítima de delito previsto no artigo 147 do Código
Penal, com pena máxima de 6 (seis) meses de detenção,
formulou pedido de concessão de medidas protetivas de
afastamento e proibição de contato, previstas no artigo
22, incisos II e III, da Lei n° 11.340/06, deferidas judicialmente.
Noticiado o descumprimento das medidas protetivas,
o ofensor Emerson, primário, foi preso em flagrante
delito, quando, em novo episódio de violência doméstica
e familiar, ameaçava Greice de morte, após tê-la agredido
fisicamente, com emprego de uma faca, causando-lhe lesões de natureza leve. Ao receber o auto de prisão
em flagrante, nos termos dos artigos 310 e seguintes do
Código de Processo Penal, o juiz
O prazo da Apelação, nas hipóteses previstas no artigo
593 do Código de Processo Penal, é de
Diz o artigo 76, caput, da Lei n° 9.099/95 (Juizados
Especiais Criminais) que “Havendo representação ou
tratando-se de crime de ação penal pública incondicionada,
não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva
de direitos ou multa, a ser especificada na proposta".
Não se admitirá a proposta, nos termos do § 2°, se ficar
comprovado:
