Q1264 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

a) só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.
b) o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.
c) deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.
d) o juiz deverá considerar perempta a ação penal.
e) poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.

Q1264 - FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Área Jurídica

Direito Processual Penal