Questões de Concurso DPE - AM

226)

Q794690 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Ambos os termos sublinhados são exemplos de uma mesma função sintática na frase:

a)
Quando as atitudes de amor prevalecem, a cooperação torna-se possível.
b)
Na acomodação coexistem atitudes de amor e de ódio.
c)
O ódio, por seu turno, leva ao conflito.
d)
Depois de algum tempo, os antagonismos abandonam a luta.
e)
Com o correr dos dias, pode desenvolver-se uma unidade de propósito.

227)

Q794758 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Apresentam-se numa relação de causa e efeito, nesta ordem, os seguintes segmentos:

a) nosso mundo mental e emocional é governado / parâmetros externos (1º parágrafo)
b) Ninguém fica feliz / por ganhar na loteria, comprar uma casa (2º parágrafo)
c) não está reagindo ao dinheiro / está reagindo a vários hormônios (2º parágrafo)
d) Mais cedo ou mais tarde, diminuem / dão lugar a sensações desagradáveis (3º parágrafo)
e) voltamos ao ponto inicial de expectativa / Pode estimulá-la por um breve tempo (3º parágrafo)

228)

Q794760 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto:

a) O texto deixará surpresos todos aqueles que imaginavam estar nos fatores externos a razão exclusiva do nosso bem--estar, ou mesmo da nossa felicidade.
b) Quando se imagina de que nossa felicidade depende de fatos vividos, não se deve deduzir que a mesma possa incluirsinapses ou substâncias bioquímicas.
c) Ainda quando sejam momentâneos nossos ímpetos de felicidade, o que lhes acarretam desprazer a fazem parecer maisprolongada.
d) Não se devem presumir que as relações sociais sejam mais decisivas que as substâncias bioquímicas de cujas depende onosso bem-estar.
e) São de acordo com as regras da evolução que passamos a ter sensações proporcionadas pela ação da naturezareprodutiva sobre o nosso corpo.

229)

Q794765 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Depreende-se do que se afirma no terceiro parágrafo que

a) antagonismos dentro de um grupo não alcançam superação definitiva.
b) costuma haver alguma acomodação depois de um período de antagonismos.
c) o passar do tempo costuma trazer divergências que não são antagônicas.
d) a competição favorece naturalmente o espírito de cooperação.
e) a cooperação bem-sucedida é aquela que dá maior nitidez aos antagonismos.

230)

Q794772 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, o ato de receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ouindiretamente, para omitir ato de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado, sujeita o agente, dentre outras, àscominações de

a)
perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e multa civil de até três vezes o valor dobenefício financeiro ou tributário concedido, aplicadas cumulativamente.
b)
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
c)
perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda dafunção pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor doacréscimo patrimonial.
d)
ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer estacircunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil deaté duas vezes o valor do dano.
e)
ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos,pagamento de multa civil de até duzentas vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

231)

Q794777 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Segundo a doutrina, a noção da privacidade pode ser dividida, para estudo, em três espécies: privada, íntima e secreta. Naprimeira estão contidas as duas seguintes, entendendo-se que quanto mais interno o comportamento, mais intensa será aproteção jurídica. Essa teoria que estuda o direito à privacidade é conhecida como teoria

a) intermediária, de origem inglesa.
b) concêntrica, de origem inglesa.
c) da tripartição da privacidade, de origem americana.
d) das esferas, de origem alemã.
e) da intensidade, de origem alemã.

232)

Q794784 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretendeexercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

a) inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.
b) viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.
c) viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e
exoneração.
d) inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.
e) viável, seja qual for o cargo pretendido.

233)

Q794789 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foi
acolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada,
Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nesse
cenário, Francisco

a)
segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual
inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz.
b)
está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando,
cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato
de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior.
c)
segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a
maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos.
d)
está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade,
cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com
a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior.
e)
segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de
trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.

234)

Q794796 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O concurso formal de crimes ocorre quando

a) o agente pratica dois ou mais crimes mediante uma só ação ou omissão.
b) as circunstâncias pessoais do crime se comunicam aos coautores.
c) a sentença aplica pena privativa de liberdade e pena de multa para o mesmo crime.
d) praticam-se dois ou mais crimes, mediante mais de uma ação ou omissão.
e) um crime é praticado por duas ou mais pessoas previamente ajustadas para tanto.

235)

Q794804 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Imparcialidade é sinônimo de alheabilidade, ou seja, a Agência Judicial não pode ter interesse pessoal em relação às partes,nem retirar proveito do processo. Juiz imparcial é aquele que não tem interesse, próprio ou de pessoa que lhe seja próxima, nojulgamento.

(CASARA, Rubens; MELCHIOR, Antonio Pedro. Teoria do processo penal brasileiro: dogmática e crítica. Rio de Janeiro: Lumen Juris,
2013. p 142)

Buscando evitar a parcialidade do juiz, o Código de Processo Penal enumerou situações de suspeição do juiz, entre as quais:

a) se tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive,como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito.
b) se tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
c) se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o segundo grau, inclusive, sustentar demanda ou responder aprocesso que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
d) se ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, forparte ou diretamente interessado no feito.
e) se tiver aconselhado qualquer das partes ou for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles.

236)

Q794816 - FCC - 2019 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

A Guia de Acolhimento, conforme prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é expedida

a) pelo Conselho Tutelar para inclusão e cadastramento da criança ou do adolescente em risco junto ao Sistema deInformação para Infância e Adolescência (SIPIA).
b) pela autoridade judicial para encaminhamento de crianças e adolescentes às instituições que executam programas deacolhimento institucional.
c) pelo gestor da política de garantia do direito à convivência familiar para controle e monitoramento dos casos deacolhimento familiar e institucional no município
d) pela serventia judicial para fins de inclusão da criança ou do adolescente no cadastro nacional de pessoas em condição deserem acolhidas por família adotiva.
e) pelo Conselho Tutelar em favor de famílias que acolhem crianças e adolescentes provisoriamente afastadas do convíviocom seus pais ou responsável.

237)

Q794599 - FCC - 2019 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica e de outras previstas na própria Lei no 8.429/1992, o responsável pelo ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública está sujeito

a) à perda dos direitos civis e políticos por até 12 anos.
b) ao pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.
c) à perda do cargo e à declaração de incapacidade permanente para investidura em função pública.
d) à suspensão da licença para exercício de profissão relacionada à prática do ato de improbidade.
e) à censura pública em publicação oficial ou privada de grande circulação.

238)

Q710227 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Compete ao Tribunal Penal Internacional julgar as seguintes espécies de crime:

I. Genocídio.

II. Crime de Agressão.

III. Crimes contra o Patrimônio Comum da Humanidade.

IV. Terrorismo.

Está correto o que se afirma em

a) III e IV, apenas.
b) II, III e IV, apenas.
c) I e II, apenas.
d) I e IV, apenas.
e) I, II, III e IV.

239)

Q710234 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Secretário de Segurança Pública e policial militar de determinado Estado da federação são acusados, como mandante e executor, respectivamente, pela prática de crime doloso contra a vida de um servidor público civil, que meses antes havia denunciado ambos por prática de irregularidades na aquisição de equipamentos de uso privativo das corporações militares estaduais. Consoante o que estabelece a Constituição Federal e o entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na matéria,

a) o Secretário de Estado será processado e julgado perante o Tribunal de Justiça do Estado, se assim previr a Constituição estadual, e o policial militar, perante o órgão competente da Justiça Militar estadual.
b) o Secretário de Estado será processado e julgado perante o Tribunal do Júri, ainda que a Constituição do Estado estabeleça prerrogativa de foro para o julgamento de Secretários de Estado nos crimes comuns; e o policial militar, perante o órgão competente da Justiça Militar estadual.
c) ambos serão processados e julgados perante o órgão competente da Justiça Militar estadual, caso a Constituição do Estado não estabeleça prerrogativa de foro para o julgamento de Secretários de Estado nos crimes comuns, em função da conexão das condutas.
d) ambos serão processados e julgados perante o Tribunal de Justiça do Estado, caso a Constituição do Estado estabeleça prerrogativa de foro para o julgamento de Secretários de Estado nos crimes comuns, em função da conexão das condutas.
e) ambos serão processados e julgados perante o Tribunal do Júri, ainda que a Constituição do Estado estabeleça prerrogativa de foro para o julgamento de Secretários de Estado nos crimes comuns.

240)

Q710239 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Considere que o Prefeito de determinado Município do Estado do Amazonas ajuíza ação direta de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça do Estado, em face de lei municipal que instituíra a obrigatoriedade de os veículos de uso oficial pela Administração serem licenciados no Município. Fundamenta a ação em dispositivo da Constituição estadual que veda ao Estado e aos Municípios que o integram criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. O Tribunal de Justiça julga a ação improcedente, por entender inexistir ofensa ao dispositivo constitucional em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição do Estado, bem como do que dispõe a Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,

a) a decisão do Tribunal de Justiça é definitiva, não sendo passível de impugnação por meio de recurso extraordinário, uma vez que adotado como parâmetro de controle dispositivo da Constituição estadual, ainda que se trate de norma da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelos Estados.
b) a ação direta é inadmissível, uma vez que o parâmetro adotado para o controle de constitucionalidade, em verdade, é norma originária da Constituição Federal, cuja guarda em sede de controle concentrado é de competência do Supremo Tribunal Federal.
c) o Tribunal de Justiça poderia ter adotado como parâmetro de controle de constitucionalidade da lei municipal dispositivo da Constituição Federal de reprodução obrigatória pelos Estados, sendo do Procurador-Geral do Município, nesse caso, a legitimidade para interposição de eventual recurso extraordinário.
d) estaria o Prefeito legitimado para interpor recurso extraordinário em face do acórdão do Tribunal de Justiça, que exerceu controle de constitucionalidade de lei municipal em face de norma da Constituição estadual que reproduz norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados, adotando interpretação que contraria o sentido e o alcance desta.
e) a decisão do Tribunal de Justiça seria passível de impugnação perante o Supremo Tribunal Federal por meio de arguição de descumprimento de preceito fundamental, para a qual, no entanto, não estaria legitimado o Prefeito do Município.

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