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Questões de Concurso CNMP – Aprova Concursos

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O processo administrativo é composto por quatro funções

específicas: planejamento, organização, direção e controle.

Sobre controle, considere:

I.Um dos primeiros passos é estabelecer previamente

os objetivos ou padrões que se deseja alcançar e

manter.

II.Processo pelo qual são fornecidas informações de

retroação para manter as funções dentro de suas

respectivas trilhas.

III.Define meios para possibilitar a realização de resultados.

Está correto o que consta em

A estrutura organizacional por Projetos apresenta como

vantagem:

O líder que adota a Teoria da Fixação de Metas proporciona

recursos importantes para melhorar a motivação e o

desempenho dos funcionários. Sobre o assunto é correto

afirmar:

Um bom arranjo físico de escritório permite que o trabalho

flua de forma mais fácil nos departamentos administrativos.

Nesse sentido, é correto afirmar:

Considere o trecho abaixo, parte de ofício dirigido a um deputado.


Levando em conta as orientações do Manual de Redação da Presidência da República, no trecho do ofício há inadequações

quanto a

Considere as seguintes situações:

I.Rovanilda, servidora pública federal, mantinha sob sua chefia imediata, em função de confiança, seu irmão, Rivaildo.

II.Renata, servidora pública federal, aceitou comissão de estado estrangeiro.

Neste casos, de acordo com a Lei nº 8.112/90, considerando as condutas praticadas, bem como que ambas são servidoras

primárias, sem processo administrativo disciplinar anterior, Rovanilda e Renata estão sujeitas às penas de

Paulo, Ricardo e Sérgio fizeram as seguintes afirmações: Paulo: eu sou advogado. Ricardo: Paulo não é advogado. Sérgio: A afirmação de Ricardo é falsa. A respeito das afirmações ditas por eles, certamente,

A atual Constituição Federal prevê diversos direitos aos portadores de necessidades especiais, EXCETO:

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, a Constituição Federal estabelece que

Determinado cidadão solicitou perante empresa estatal, com base na legislação federal que disciplina o acesso à

informação (Lei federal nº 12.527/2011), relação dos

contratos celebrados pela empresa nos últimos 5 anos,

bem como esclarecimentos quanto à existência ou não de

prévio procedimento licitatório e dos pagamentos realizados.

De acordo com a referida legislação, as informações

requeridas

Considere: I.O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo. II.A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz. III.A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens. IV.Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Está correto o que se afirma APENAS em

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

Nas ações civis públicas, a

Considere as seguintes proposições:

I.Ainda quando os interesses e direitos individuais

disponíveis coletivamente considerados tragam repercussão

social apta a transpor as pretensões particulares,

não está autorizado o Ministério Público a

tutelá-los pela via coletiva.

II.O Ministério Público tem legitimidade ad causam

para propor ação civil pública com a finalidade de

defender interesses coletivos e individuais homogêneos

dos mutuários do Sistema Financeiro da

Habitação.

III.O art. 16 da LACP encontra aplicação naquelas ações

civis públicas que envolvam direitos individuais

homogêneos, únicos a admitir, pelo seu caráter

divisível, a possibilidade de decisões eventualmente

distintas, ainda que não desejáveis, para os titulares

dos direitos autônomos, embora homogêneos.

IV.É firme a orientação no sentido da ilegitimidade do

Ministério Público para propor ação civil pública

com objetivo tipicamente tributário, inclusive para

questionar acordo firmado entre o contribuinte e

o Poder Público para pagamento de dívida tributária,

tendo em vista o disposto no parágrafo único

do artigo 1º da Lei da Ação Civil Pública, e porque o

contribuinte não se confunde com o consumidor.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos Estados, são órgãos de execução do Ministério Público:

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