O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação
no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz.
Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um
prazo:
Vinicius foi condenado pela prática de um crime de extorsão
simples a pena de 05 anos de reclusão, a ser cumprida em regime
inicial fechado, pois, apesar de, antes desses fatos, ser primário e
de bons antecedentes, as circunstâncias do crime foram graves.
Após cumprimento de 1/6 da pena aplicada, obteve progressão
para o regime semi-aberto. Ocorre que, no cumprimento da
pena, praticou falta grave, devidamente reconhecida após
observância de todas as exigências legais e garantida a ampla
defesa. Nesse caso, poderá o juiz da execução determinar a:
Fátima, primária e de bons antecedentes, proprietária do
estabelecimento comercial “Doce Salgado", foi denunciada pela
prática do crime de vender mercadoria em condições impróprias
para consumo, tipificado no artigo 7º, inciso IX, da Lei 8.137, que
prevê pena de detenção de 02 a 05 anos ou multa. Considerando
a situação narrada, é correto afirmar que:
Luciana iniciou o trabalho como psicóloga do Tribunal de Justiça e precisa saber como organizar os laudos decorrentes de suas avaliações psicológicas. Para tanto, consultou a Resolução CFP nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Segundo a resolução:
“Sua majestade, o bebê” é a expressão encontrada por Freud (1914) para designar o investimento libidinal dos pais sobre a criança na formação de seu ego. Mais do que simplesmente uma fase evolutiva, corresponde a uma estase da libido que nenhum investimento de objeto permite ultrapassar completamente. Para tanto, Freud lança o conceito de:
Renata e Daniel convivem maritalmente há cinco anos e são
responsáveis pela assistência moral, material e educacional do
filho de Renata, Yuri, de 4 anos. Muito embora a criança tenha
sido reconhecida legalmente pelo pai biológico, Antônio, esse
não mantém qualquer contato com o filho desde o nascimento.
Diante disso, Daniel decidiu adotar Yuri. Segundo as disposições
trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que:
O Sr. José Alfredo (66 anos) foi encontrado pela Vigilância
Sanitária em um barraco, desamparado, em precárias condições
de saúde. Diante dos riscos a que vinha sendo exposto, foi
colocado em instituição de acolhimento que atende idosos.
Através de estudos psicossociais foi descoberto que o Sr. José
Alfredo possui dois filhos, Antônio e Manoel. Em função dessa
informação, cogitou-se na propositura de ação de alimentos face
aos filhos, mas o idoso recusa peremptoriamente que a ação seja
movida perante seu filho Manoel, desejando que apenas Antônio
figure como polo passivo da ação. Segundo o idoso, Antônio é um
empresário bem sucedido, com boas condições financeiras,
enquanto Manoel é profissional autônomo da construção civil,
com dificuldades para sobreviver. À luz do Estatuto do Idoso, o
desejo do Sr. José Alfredo:
Em relação ao grave problema da violência intrafamiliar, é
possível identificar a existência de condições particulares
individuais, familiares e coletivas que aumentam o risco de
ocorrência de situações de violência. Analise os fatores a seguir,
considerando o risco para a ocorrência de violência na família:
I – a maior incidência de abuso de drogas e álcool;
II – a presença de um modelo familiar violento na história de
origem das pessoas envolvidas;
III – as organizações familiares não convencionais –
monoparentais, homoafetivas, mosaico;
IV – a dependência econômica e/ou emocional por parte de um
ou mais membros.
Os fatores de risco para a ocorrência de violência na família são:
A avaliação psicológica consiste em um estudo que requer planejamento prévio e cuidadoso, de acordo com a demanda e os fins para os quais se destina. Considerando a avaliação psicológica no contexto judiciário, é correto afirmar que:
A cultura organizacional apresenta-se em diferentes níveis. A realização de um diagnóstico da cultura de uma organização envolve o conhecimento desses diversos níveis. Para se conhecer o nível dos artefatos é preciso, entre outros aspectos:
Hipótese 1: Entidade integrante da Administração Indireta, que
possui personalidade jurídica de direito público, criada por lei
específica para desempenhar funções que, despidas de caráter
econômico, sejam próprias e típicas do Estado;
Hipótese 2: Pessoa jurídica de direito privado, integrante da
Administração Indireta do Estado, criada por autorização legal,
sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o
Governo exerça atividades gerais de caráter econômico ou, em
certas situações, execute a prestação de serviços públicos.
As definições acima tratam, respectivamente, de:
Pedro e Antônio tinham o sonho de ingressar no funcionalismo público e travaram intenso debate a respeito da sistemática constitucional de acesso aos cargos públicos. Dentre as conclusões que alcançaram, a única que se mostra correta é:
No curso de um processo, veio a notícia do falecimento do
advogado da parte ré. O juiz, verificando a necessidade de se
regularizar a representação do réu, suspendeu o processo e
assinou prazo para que este sanasse o vício.
Não sendo cumprido o despacho, deve o juiz:
No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:
Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:
