Leia atentamente as assertivas a seguir
I. A proteção oferecida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas terá a duração máxima e improrrogável de 2 (dois) anos.
II. A pessoa protegida pelo Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas, quando servidor público ou militar, poderá ter as suas atividades funcionais temporariamente suspensas, sem prejuízo dos respectivos vencimentos e vantagens.
III. A exclusão da pessoa protegida do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas não poderá ocorrer por solicitação própria.
IV. Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, no caso de apelação, antes de determinar a remessa dos autos à Superior Instância, o juiz proferirá despacho fundamentado, mantendo ou reformando a decisão, no prazo de 5 (cinco) dias.
Está correto apenas o que se afirma em
Analise as proposições seguintes.
I. Aplica-se a revelia ao acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer ao juízo sem motivo justificado e não atender ao chamado deste, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
II. No caso de determinação de citação por carta rogatória, de réu no estrangeiro, em lugar sabido, suspende-se o curso do prazo prescricional até o seu cumprimento.
III. As cartas rogatórias só serão expedidas se demonstrada previamente a sua imprescindibilidade, arcando a parte requerente com os custos do envio.
IV. Quando o réu se ocultar para não ser citado no juízo deprecado, deve-se devolver a carta precatória ao juízo deprecante para realizar a citação por edital.
Está correto apenas o que se afirma em
Atanásio Aparecido ocultou um veículo de sua propriedade e lavrou um boletim de ocorrência com o relato de que fora furtado, com o objetivo de receber o seguro, o que de fato ocorreu.
O delito praticado por Atanásio é definido como
Leia atentamente as assertivas a seguir.
I. Pode-se afirmar que, na história do Direito Penal Brasileiro, as Ordenações Filipinas foram substituídas pelo Código Criminal do Império de 1830.
II. A interpretação da lei é autêntica contextual quando o julgador, dentro de um determinado contexto fático, aplica-a.
III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelo crime tentado.
IV. O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
Está correto apenas o que se afirma em
Com relação ao mandato, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
Em se tratando dos bens do ausente, relativamente à sucessão provisória, apenas uma alternativa é correta.
Assinale-a:
Quanto aos bens públicos, é correto afirmar dentre as proposições abaixo, EXCETO:
Quanto ao Senado Federal, é correto afirmar, dentre as alternativas abaixo, EXCETO:
Com relação ao Direito Processual Penal, dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
O trauma é uma lesão caracterizada por uma alteração estrutural ou fsiológica, de parte ou de todo o corpo, resultante da exposição excessiva a uma energia ou da privação de uma energia essencial. Com relação ao atendimento a vítimas de queimadura, marque a opção INCORRETA:
A Doença Arterial coronariana tem seus sintomas causados pelo défcit de fuxo sanguíneo e conseqüente insufciência de aporte de oxigênio à musculatura cardíaca. Neste contexto, tem-se um desequilíbrio entre a demanda do músculo cardíaco e oferta de oxigênio. As alternativas abaixo tem relação direta com a demanda de oxigênio para o músculo cardíaco, EXCETO:
A Doença Meningocócica é uma entidade clínica que apresenta diversas formas e prognósticos.Com relação a esta doença, analise as afrmativas abaixo.
I. Pode apresentar-se sob a forma de uma doença benigna, caracterizada por febre e bacteremia.
II. Pode apresentar-se sob a forma de septicemia e sob a forma de meningite.
III. O principal transmissor é o homem doente.
IV. O modo de transmissão se dá por contato direto e indireto, através das secreções da nasofaringe.
Marque a opção que apresenta a seqüência CORRETA de cima para baixo:
A Lei 7.498 de 25 de junho de 1986, dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem. No seu ART. 1º pode-se identifcar que é livre o exercício da enfermagem em todo o território nacional, desde que observadas disposições desta lei, que em seu Art. 11, trata : O enfermeiro exerce todas as atividades de enfermagem, cabendo-lhe privativamente, EXCETO:
Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:
Sobre correição é CORRETO afrmar que:
