Assinale a opção correta, tendo em vista as disposições da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa.
No que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.
Compete à União instituir, mediante lei complementar, o imposto sobre
Desde o seu surgimento até os dias de hoje, o protesto tem como função a prova necessária da recusa do pagamento ou aceite de uma letra, o que possibilita que o credor venha a insurgir-se contra os obrigados de regresso. A respeito do protesto de títulos e outros documentos de dívidas, assinale a opção correta.
Com relação à propaganda eleitoral e às pesquisas e testes pré- eleitorais, assinale a opção correta.
Acerca do processo legislativo na ordem jurídica pátria, assinale a opção correta.
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos recursos no âmbito do direito processual penal.
A respeito dos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.
No que se refere à declaração de insolvência civil, assinale a opção correta.
Fernando celebrou contrato com Eduardo, prometendo a este a construção e a entrega, em oito meses, a contar da assinatura do contrato, de uma casa de dois quartos, com 80 m2 de área. Passados dez meses da avença, Fernando ainda não havia começado a construção.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca das diretrizes, competências e instrumentos relacionados ao uso da propriedade urbana, conforme previsto na CF e no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
Com relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com relação aos atos administrativos, com base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.
No que concerne aos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta.