O Plano Plurianual, PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, LDO, e a Lei Orçamentária Anual, LOA, atendem a requisitos legais específicos. É possível delimitar o que é atribuído a cada um dada a inter-relação existente entre esses instrumentos de planejamento.
Sendo assim, é correto afirmar que
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ............................ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de ........................... do crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
Suponha que uma determinada saída de caixa no valor
de x foi feita na data t = 0. Assumindo que ela gerou uma
entrada no fluxo de caixa no valor de y em t = 1 e que VPL
se refere ao valor presente líquido desse fluxo de caixa,
TIR se refere à taxa interna de retorno do mesmo fluxo
de caixa e que i é a taxa mínima de atratividade pode-se
dizer que
Um dado indivíduo de x anos de idade comprou uma
anuidade postecipada diferida em n anos. Assumindo
que ele pagará um prêmio nivelado puro anual até n com
a primeira parcela sendo paga um ano após a compra,
assinale a alternativa que representa o montante de pro-
visões matemáticas que a entidade previdenciária deverá
constituir na data t para este produto, considerando o mé-
todo prospectivo, sendo que t < n.
Conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade apli-
cadas ao Setor Público, os elementos correspondem às
estruturas básicas a partir das quais as demonstrações
contábeis são elaboradas. Assinale a alternativa que con-
tém somente elementos das demonstrações contábeis.
Com base na Lei no 9.167/1980, é correto afirmar que
compete ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Com base na Lei n o 13.303/2016, assinale a alternati-
va correta a respeito do regime jurídico das empresas
estatais.
A Constituição Federal, ao tratar “Dos Orçamentos”, es-
tabelece que
Se a fiscalização é feita corretamente e as auditorias
são consistentes, então os munícipes estão satisfeitos.
Sabendo-se que os munícipes não estão satisfeitos, conclui-
se corretamente que
Assinale a alternativa que representa os três componen-
tes presentes na hipótese de crescimento dos salários
que uma entidade de previdência deve considerar.
Com base nos seus conhecimentos em matemática
atuarial, assinale a alternativa que representa em termos
de comutações uma anuidade postecipada diferida em
6 anos e temporária em 3 anos para um indivíduo de
50 anos.
Suponha que um indivíduo extraiu os seguintes dados do
Balanço Patrimonial Consolidado de uma entidade fecha-
da de previdência complementar:
Com base nesses dados, assinale a alternativa que re-
presenta o resultado técnico acumulado (superavit ou
deficit).
Nos idos de 1996, Ana Terra Cambará alcançou aposen-
tadoria no cargo efetivo estadual de Auxiliar de Serviços
Gerais. Em seguida, prestou novo concurso público e,
em janeiro de 1998, iniciou o exercício do cargo efetivo
de Professor da rede municipal de ensino. Em março de
2020, à vista de laudo oficial que atestou sua incapacida-
de permanente para o trabalho, a servidora foi aposenta-
da no segundo cargo. À luz das normas constitucionais
que regem a matéria, Ana deverá
Ao tratar da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, a doutrina aponta que a diferença de abertura e densidade das normas constitucionais afeta o grau da sua exequibilidade.
Assim, é correto afirmar que norma de maior densidade é a que
Acerca dos prazos, pode-se corretamente afirmar que:
