Considere a situação hipotética na qual o Delegado Titular de uma das delegacias da Polícia Civil de Goiás sairá de licença. Nesse caso, em relação à substituição do Delegado de Polícia e considerando o que dispõe a Lei Estadual no16.901/2010 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Goiás –, assinale a alternativa correta.
Mateus foi condenado por roubo simples à pena de 10 (dez) anos de reclusão e iniciou o cumprimento de pena em regime fechado na
penitenciária de Goiânia-GO. Durante seu estágio no presídio, foi pego com grande quantidade de cocaína dentro de sua cela e foi processado por tráfico de drogas e condenado à pena de 9 (nove) anos de reclusão.
Ao iniciar o cumprimento da segunda pena recebida, o juízo da execução penal deverá considerar qual percentual como tempo de progressão penal?
Em “[...] podem aumentar a incidência de doenças infecciosas (malária, dengue etc.), mas também de doenças não-transmissíveis [...]”, a expressão destacada sinaliza, entre os termos da oração, uma relação de
Sobre o emprego dos parênteses no texto, assinale a alternativa correta.
Dentre as diversas fontes econômicas do estado de Goiás, o turismo tem sido uma das mais pujantes nos últimos anos.
A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde à cidade e sua região que possuem como grande atrativo turístico suas águas termais.
Certo Escrivão de Polícia da 3ª Classe, enquanto catalogava os documentos relativos ao serviço, subdividiu seu trabalho de tal maneira que começasse por 92 documentos na primeira hora de trabalho, 90 na segunda hora, 88 na terceira hora, e assim sucessivamente (diminuindo dois documentos a cada nova hora) até que os documentos acabassem.
Sabe-se que:
• não foram acrescentados quaisquer outros documentos até que esse serviço acabasse;
• esse Escrivão não teve ajuda de qualquer outro funcionário para executar essa tarefa;
• a execução desse trabalho deve acontecer obrigatoriamente em um dia útil (de segunda-feira a sexta-feira);
• a carga horária diária destinada para tal atividade é de apenas 3 horas.
Diante dessas informações, se o Escrivão começou suas atividades em uma quarta-feira, é previsto que encerre seu trabalho em uma
Considerando os poderes administrativos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) No poder hierárquico, a submissão hierárquica retira do inferior a atuação política, isto é, despe o subordinado da ação de comando, permitindo-lhe, tão somente, agir no estrito âmbito de suas atribuições específicas.
( ) No uso do poder regulamentar, a Administração Pública controla o desempenho das funções executivas e a conduta interna de seus servidores, responsabilizando-os pelas faltas cometidas.
( ) Em relação ao poder de polícia distribuído entre as entidades estatais, a regra é a concorrência do policiamento administrativo
dos municípios, estados e união, e a exceção é a exclusividade do policiamento.
( ) Por meio do poder disciplinar, a Administração atua atendendo o benefício do serviço e, por esse objetivo, julga a conveniência e oportunidade da punição do servidor, dentro das normas específicas da repartição.
Assinale a alternativa correta acerca dos processos administrativos de acordo com o que dispõe a Lei Estadual de Goiás nº 13.800/2001 e suas alterações.
Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira
competente.
Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Em relação aos crimes contra a pessoa, assinale a alternativa INCORRETA
Quanto aos atos que compõem a fase de execução criminosa, assinale a alternativa que apresenta um delito unissubsistente contra a fé
pública e um delito unissubsistente contra a administração pública, respectivamente.
Valério foi processado por estupro de vulnerável mediante conjunção carnal contra uma criança de 9 anos de idade. No caso, o exame de corpo de delito efetuado na criança apontou a prática do constrangimento sexual e foi colhida amostra de material biológico presente no canal vaginal da vítima. Contudo a cadeia de custódia foi quebrada, e o recipiente onde estava armazenado
o material genético foi perdido pelo Poder Público. Indefeso, Valério foi condenado. Um ano após iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, foi comunicado ao seu advogado que o recipiente que armazenava o material biológico foi encontrado, e o exame de DNA executado sobre seu conteúdo concluiu que o vestígio coletado não pertencia a Valério.
Animado com a hipótese de rescindir a sentença condenatória, Valério poderá utilizar o laudo pericial para ajuizar
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
Não viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por _________________________ do processo do corréu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.
Richarlison, gerente de um hotel em Caldas Novas-GO, anunciou no hall de entrada do estabelecimento que não mais receberia
hóspedes provenientes da Argentina enquanto não se encerrasse a Copa do Mundo de Futebol de 2022.
Na ocasião, expulsou um casal argentino que havia acabado de chegar ao hotel para se alojar em um dos quartos.
Sobre a conduta de Richarlison, é possível afirmar que ele
São tipos de improbidade administrativa, conforme a Lei Federal nº 14.230/2021, EXCETO
