Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q851784 - FGV - 2023 - SEFAZ MG - Auditor: Fiscal - Tributação

Ana, nascida no território brasileiro, filha de pais franceses que se encontravam no Brasil por trabalharem em uma sociedade empresária privada francesa, foi levada para a Europa logo após o nascimento.

Ana, após atingir a maioridade, decidiu livremente, considerando os laços afetivos que criara, se tornar nacional de determinado país da América Central. Ao ser acusada da prática de crime neste último país, decidiu fugir para o Brasil.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que, caso seja solicitada a extradição de Ana, ela

a) deve ser negada, considerando que Ana é brasileira nata.
b) pode ser admitida, já que Ana jamais teve a nacionalidade brasileira.
c) somente pode ser admitida caso Ana não tenha optado pela nacionalidade brasileira após residir no território nacional.
d) pode ser admitida, porque tanto o brasileiro nato como o naturalizado pode ser extraditado, desde que o crime que lhe foi atribuído seja o de tráfico ilícito de entorpecentes.
e) pode ser admitida, considerando que Ana perdeu a nacionalidade brasileira, o que deve ser declarado pela autoridade competente.

2)

Q852373 - Instituto AOCP - 2023 - PC GO - Escrivão de Polícia Civil

Paulo é espanhol e Maria é brasileira naturalizada e tiveram o filho João, nascido na Espanha. João foi registrado em repartição brasileira
competente.

Considerando as informações apresentadas e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) João é brasileiro naturalizado, tendo em vista que sua mãe Maria também é brasileira naturalizada.
b) Como Maria é naturalizada, para que João seja naturalizado, é necessário que ele venha a residir no Brasil e, após a maioridade, opte pela nacionalidade brasileira a qualquer tempo.
c) João deverá manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade perante o consulado do Brasil na Espanha.
d) João não é brasileiro naturalizado porque seu pai tem a nacionalidade espanhola e a mãe não estava a serviço do Brasil.
e) João é brasileiro nato, ainda que a mãe seja brasileira naturalizada.

3)

Q854395 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Técnico Judiciário - Administrativo

Irineu nasceu no país estrangeiro “X” enquanto sua mãe, brasileira, lá estava a serviço do Brasil, voltando a residir aqui poucos anos depois. Hoje, já formado na Universidade, prepara-se para seguir a carreira diplomática.

Com base apenas nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, Irineu

a)
não é brasileiro nato, podendo, entretanto, exercer cargo da carreira diplomática.
b)
será considerado brasileiro apenas se naturalizar-se, não podendo, ainda assim, exercer cargo da carreira diplomática.
c)
é brasileiro nato e poderá exercer cargo da carreira diplomática.
d)
será considerado brasileiro nato apenas se tiver sido registrado na repartição pública brasileira competente e tenha optado, aos dezoito anos, pela nacionalidade brasileira, podendo, se assim tiver ocorrido, exercer cargo da carreira diplomática.
e)
não é brasileiro nato, não podendo, portanto, exercer cargo da carreira diplomática.

4)

Q852551 - Instituto AOCP - 2022 - PC GO - Agente: Polícia Civil

Sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
b) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
c) Entre outros, são privativos de brasileiro nato os cargos de Senador e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
d) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
e) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

5)

Q355249 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

É privativo de brasileiro nato o seguinte cargo:

a) Prefeito Municipal.
b) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
c) Deputado Federal.
d) Governador de Estado.
e) Ministro de Estado da Defesa.

6)

Q294987 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

É privativo de brasileiro nato o cargo de

a) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
b) Senador.
c) Juiz de Direito.
d) Delegado de Polícia.
e) Deputado Federal.

7)

Q283256 - CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

Em relação ao poder constituinte e ao direito intertemporal, julgue os itens que se seguem.

Considere que lei editada sob a égide de determinada Constituição apresentasse inconstitucionalidade formal, apesar de nunca de ter sido declarada inconstitucional. Nessa situação, com o advento de nova ordem constitucional, a referida lei não poderá ser recepcionada pela nova constituição, ainda que lhe seja materialmente compatível, dado o vício insanável de inconstitucionalidade.

Errado
Certo

8)

Q293519 - MS CONCURSOS - 2010 - SEDS-PE - Sargento - Policia Militar,

Aponte a alternativa que apresenta somente cargos privativos ao brasileiro nato, em conformidade com o disposto na Carta Constitucional de 1988:

a)
Carreiras diplomáticas e Secretários de Estado.
b)
Senadores Federais e Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c)
Oficiais das Forças Armadas e Deputados Federais.
d)
Ministro de Estado da Defesa e Vice–Presidente da República.
e)
Ministro de Relações Exteriores e Oficiais das Forças Armadas.

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