A respeito do Ministério Público e da defensoria pública, julgue os itens seguintes.
O Ministério Público da União é chefiado pelo procurador-geral federal, nomeado pelo presidente da República, entre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação do Senado Federal.
Considerando o disposto na CF acerca do Poder Executivo, julgue os próximos itens.
Compete privativamente ao presidente da República vetar, total ou parcialmente, emendas constitucionais.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue os itens subsecutivos.
O conceito de agente público para a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa abrange aqueles que exerçam, sem remuneração, função no âmbito da PCDF.
Julgue os itens subsequentes, acerca de princípios e serviços
públicos.
A administração pública poderá delegar aos particulares a execução de determinado serviço público, mediante concessão, que constitui ato administrativo unilateral, discricionário e precário.
Julgue os itens seguintes, relativos à teoria da norma penal, sua aplicação temporal e espacial, ao conflito aparente de normas e à pena cumprida no estrangeiro.
Considere a seguinte situação hipotética. A bordo de um avião da Força Aérea Brasileira, em sobrevoo pelo território argentino, Andrés, cidadão guatemalteco, disparou dois tiros contra Daniel, cidadão uruguaio, no decorrer de uma discussão. Contudo, em virtude da inabilidade de Andrés no manejo da arma, os tiros atingiram Hernando, cidadão venezuelano que também estava a bordo. Nessa situação, em decorrência do princípio da territorialidade, aplicar-se-á a lei penal brasileira.
Acerca do direito penal, julgue os itens subsecutivos.
É possível, do ponto de vista jurídico-penal, participação por omissão em crime comissivo.
A respeito de crimes contra a fé pública e a administração pública,
julgue os itens subsequentes.
Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que, em razão da função, solicita, recebe ou aceita vantagem indevida, ao passo que pratica crime de concussão o funcionário que, também em razão da função, impõe, ordena ou exige vantagem indevida.
Julgue os itens seguintes, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.
Se o IP for arquivado pelo juiz, a requerimento do promotor de justiça, sob o argumento de que o fato é atípico, a decisão que determinar o arquivamento do IP impedirá a instauração de processo penal pelo mesmo fato, ainda que tenha sido tomada por juiz absolutamente incompetente.
A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente
(Lei n.º 8.069/1990) e dos crimes contra o meio ambiente
(Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. Afonso, que tem mais de vinte e um anos de idade, é primo da adolescente Z e, prevalecendo-se de sua relação de parentesco, embora não tenha autoridade sobre Z, divulgou na Internet cenas pornográficas de que a adolescente participou, sem que ela consentisse com a divulgação.
Nessa situação, devido à relação de parentesco existente, caso seja condenado pelo ato praticado, Afonso deverá ter sua pena aumentada.
Acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os itens a seguir.
Um escrivão de polícia civil licenciado para tratar de assuntos particulares somente poderá ser promovido à classe imediatamente superior por critério de antiguidade.
Camargo, funcionário público, concede licença de instalação para construção de bairro residencial em área de mangue. A chefia de Camargo, imediatamente, invalida a licença e a construção, que dependia da referida licença. Após perícia das plantas e dos documentos que foram apresentados pela construtora, verifica-se que Camargo foi negligente na análise, pois, caso tivesse observado com mais cuidado, não teria dado a referida licença. Ao final, a autoridade policial e o Ministério Público chegaram à conclusão de que não houve dolo de Camargo, e sim, culpa. Considerando a Lei n.º 9.605/1998 e os delitos penais ambientais, assinale a alternativa correta a respeito da situação hipotética apresentada.
Texto para responder às questões 39 e 40.
Estruturas isostáticas são aquelas cujo número de reações é o estritamente necessário para que nenhum movimento seja permitido, ou seja, o equilíbrio estático da estrutura é estável. Além disso, as reações devem ser dispostas de maneira a restringir quaisquer possíveis movimentos da estrutura. Para ser isostática, uma estrutura deve obedecer a essas duas condições. Estruturas hiperestáticas, por sua vez, são aquelas cujo número de reações é superior ao estritamente necessário para impedir qualquer movimento, de forma que é possível retirar algumas dessas reações de maneira criteriosa, sem que o equilíbrio deixe de ser estável. Define-se grau de hiperestaticidade como o número de ligações que podem ser suprimidas de uma estrutura hiperestática para transformá-la em uma estrutura isostática.
Qual das estruturas planas a seguir é isostática?
A equação diferencial de 4.ª ordem que define a linha
elástica de uma viga prismática com carga distribuída q(x) é
dada por
em que y é a linha elástica, x é o eixo de coordenadas que
coincide com o eixo da viga, E é o módulo de elasticidade do
material que compõe a viga e I é o momento de inércia da
seção transversal da viga em relação à linha neutra.
Com base nessas informações e na figura a seguir, assinale
a alternativa que apresenta a equação da linha elástica,
considerando que EI seja constante e independente de x.
De acordo com os conceitos apresentados pela NBR 6.123 (Forças devidas ao vento em edificações), assinale a alternativa correta.
Texto para responder às questões de 55 a 57.
A figura representa uma treliça metálica plana submetida a dois carregamentos aplicados sobre o nó B. Os encontros das barras são rotulados. As barras CH e GD não se interceptam; portanto, o cruzamento dessas duas barras representado no desenho não constitui um nó. O mesmo pode ser dito em relação aos pares de barras DI-EH e EJ-IF
Os esforços nas barras AB e BE são
