Assinale a opção correspondente ao recurso cabível das decisões proferidas pelo juiz do trabalho em sentença de execução.
Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.
Conforme a Constituição Federal, alguns tributos podem ter suas alíquotas modificadas por ato do Poder Executivo. Esses tributos incluem o
Segundo a Constituição Federal, o DF não tem competência para
Se todas as cotas de uma sociedade limitada forem adquiridas por um único sócio, essa sociedade
Assinale a opção correta acerca da interpretação e da aplicação da Lei n.o 8.906/1994, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção que não constituir dever do advogado.
Acerca das infrações e sanções disciplinares, assinale a opção correta.
Considere que um estudante de direito afirme que tenha sido publicado acórdão do STF em que o tribunal declarou incidentalmente a inconstitucionalidade de dispositivo de lei federal, em sede de controle concreto e difuso de constitucionalidade, por meio de um acórdão que tem eficácia erga omnes e efeitos ex tunc. Essa afirmação do estudante é incorreta porque
Em uma argüição de descumprimento de preceito fundamental, o STF
A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a opção incorreta.
Cláudio e Rosa eram casados pelo regime de comunhão parcial de bens e tinham um filho, menor impúbere, Pedro. O casal possuía um automóvel e o apartamento onde residia a família, e Rosa possuía um imóvel rural, adquirido na constância do casamento, por herança de seu pai. Em virtude de um acidente de trânsito ocorrido em 20/2/2006, Rosa e Pedro faleceram. A falecida deixou testamento conhecido, por meio do qual fazia a doação do imóvel rural à sua mãe, Antônia. A avó paterna de Rosa, Maria, também era viva à época do acidente.
A respeito dessa situação hipotética e acerca do direito das sucessões, assinale a opção correta.
Acerca do direito de proteção ao consumidor, assinale a opção correta.
Acerca do direito de família, assinale a opção correta.
É cediço que a pena não pode passar da pessoa do condenado. Esse entendimento corresponde ao princípio da