No tocante aos princípios e garantias institucionais do MP, julgue os próximos itens.
A autonomia financeira do MP abrange a capacidade de elaborar a sua proposta orçamentária e a capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição.
No que se refere aos direitos, às garantias e às prerrogativas dos membros do MPU, julgue os itens seguintes.
Membro do MPU pode se candidatar ao cargo de prefeito, desde que cumpra os requisitos previstos na legislação eleitoral e esteja no gozo de licença não remunerada.
Relativamente à competência constitucional do MPU, julgue os itens a seguir.
Os instrumentos de atuação do MPU na defesa da ordem jurídica incluem o ajuizamento, pelo procurador-geral da República, de ADC de lei ou ato normativo federal e de ADPF decorrente da CF
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.
Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
Acerca dos institutos do direito penal brasileiro, julgue os próximos itens.
Por caracterizar inexigibilidade de conduta diversa, a coação moral ou física exclui a culpabilidade do crime.
Em relação aos negócios jurídicos, julgue os seguintes itens.
Salvo se a lei dispuser em contrário, a escritura pública é essencial à validade do negócio jurídico que vise à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóvel de valor superior a trinta vezes o salário mínimo vigente.
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
As rotinas de protocolo foram consideradas desnecessárias para a implantação do sistema informatizado de gestão arquivística de documentos.
Em relação ao recebimento, registro, distribuição, tramitação e expedição de documentos, julgue os itens subsecutivos.
No registro, rotina do protocolo, busca-se identificar os pontos de acesso aos documentos, que podem ser obtidos a partir da análise objetiva do documento, como a data, por exemplo; outros, entretanto, como o assunto do documento, requerem interpretação.
Acerca das funções arquivísticas, julgue os itens que se seguem.
A transferência - passagem dos documentos de arquivo dos arquivos correntes para os arquivos intermediários -, regulada pela tabela de temporalidade, inclui-se entre os objetivos da função de aquisição.
A respeito da função descrição, julgue os itens a seguir.
A elaboração do catálogo seletivo atende à necessidade de se proceder à relação seletiva de documentos pertencentes a um ou mais fundos.
Acerca de tipos e espécies documentais, julgue os itens a seguir.
A junção de uma espécie documental com a função que lhe deu origem caracteriza o gênero documental.
No que diz respeito à análise tipológica no trabalho arquivístico, julgue os itens que se seguem.
Não é necessário fazer a identificação das funções atípicas circunstanciais das entidades produtoras acumuladoras de documentos em análise tipológica na arquivística.
Com relação à política de acesso aos documentos de arquivo, julgue os itens subsecutivos.
As restrições legais ao pleno acesso aos documentos de arquivo são aplicadas principalmente em virtude da violação à vida privada e à segurança do Estado.
Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.
Microfilmar documentos de arquivo com longos prazos de guarda e , segundo a tabela de temporalidade, fazer indicação de eliminação como destinação final é uma das situações consideradas adequadas para utilização desse tipo de tecnologia.
Julgue os itens subsequentes com referência aos sistemas informatizados de gestão arquivística e à microfilmagem de documentos de arquivo.
Os documentos de arquivo considerados de valor permanente não podem, por questões legais, ser microfilmados.
