Fernando, tendo sofrido turbação na posse de imóvel de sua propriedade, propôs ação de manutenção de posse, em cujo polo passivo figura um grande número de pessoas.
Nesse cenário, é possível que:
Lúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de dois crimes de furto simples tentados, em concurso formal. Encerrada a instrução, após confissão do réu em interrogatório, e estando o processo com o juiz para a sentença, Lúcio procura o Defensor Público para esclarecimentos acerca do processo dosimétrico e da forma como será executada a pena no caso de procedência da pretensão punitiva, esclarecendo que os fatos ocorreram dois anos antes e que, atualmente, encontra-se casado, com filho bebê e trabalhando com carteira assinada. Considerando apenas as informações expostas, na oportunidade, deverá ser esclarecido por sua defesa técnica que:
Insatisfeita com eventual decisão proferida pelo magistrado, poderá a parte impugná-la através de diversas espécies recursais, sendo fundamental que a defesa técnica tenha conhecimento sobre as hipóteses de cabimento de cada recurso e suas principais características.
Sobre o tema, é correto afirmar que:
O trabalho escravo é uma das mais graves formas de violação de direitos humanos. Essa prática revela como uma mesma situação pode violar diferentes tipos de direitos. Diante disso, a Declaração dos Direitos Humanos de Viena (1993) – afirmou que todos os direitos humanos devem ser considerados:
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo:
Processo legislativo é o conjunto de regras procedimentais
previstas na Constituição, tendentes a regulamentar a elaboração
das espécies normativas. Nesse contexto, destaca-se a:
Para a execução de vigas e lajes de um pavimento de um edifício
em estrutura de concreto armado, deverá ser preparado um
volume de 100 litros de concreto em uma betoneira estacionária.
O concreto a ser utilizado apresenta traço de 1:2:3 em massa seca
de cimento, areia e brita, consumo de cimento de 400,0 kg/m3 e
fator água cimento igual a 0,5. Admitindo-se a massa específica
da água na temperatura ambiente igual 1000 kg/m3, a quantidade
total de água a ser utilizada na preparação do concreto é
O elemento de fundação profunda escavado no terreno, onde as
cargas são transmitidas preponderantemente pela ponta, é
Uma barra circular de seção cheia tem 40 mm de diâmetro e está
submetida a um momento torçor de 4π Nm. A tensão de
cisalhamento máxima no regime elástico, em MPa, é
Um apartamento possui o seguinte quadro de áreas:
Considere que a soma da área privativa e garagem é de 105,00 m2, que o valor do apartamento é de R$ 434.000,00 e que o custo
unitário é de R$ 4.000,00/m2. Os valores corretos de X e Y são
A composição de custo do serviço alvenaria de tijolo maciço
aparente 5,5x11x23cm está apresentada abaixo. Essa composição
possui como unidade de medida o m2
Sabendo-se que, para executar 500 m2
de alvenaria de tijolo
maciço aparente 5,5x11x23cm, são necessários 3.000kg de
Cimento Portland CP II-32, é correto afirmar que o valor de
Uma curva circular simples de uma rodovia tem deflexão de 90º e
raio de 300 metros. Assim, conclui-se que
Para medir a vazão na seção transversal do rio abaixo, um técnico
considerou que nas margens a velocidade é nula, e utilizou um
flutuador subsuperficial para obter as velocidades médias da
seção vertical nos pontos 1, 2 e 3.
Considerando a integração pelo método da meia seção, a vazão,
em m3/s, na seção mostrada, é
Considere a alimentação de água fria do reservatório o ponto de
utilização mostrado na figura. A seta contínua mostra o sentido
de escoamento e o ponto de utilização é um registro. Existem
outros consumos abastecidos pelo reservatório.
Sabendo que a perda de carga unitária do reservatório até o
ponto de utilização, incluindo perdas localizadas e distribuídas, é
de 0,1 m/m, o valor da pressão estática máxima, no ponto de
utilização, é
Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores
Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº
06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da
Defensoria Pública deve ser dirimido pelo