Q448671 - FGV - 2014 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico

Foi suscitado conflito negativo de atribuições entre os Defensores

Públicos Oscar e Pedro. Com base nas Leis Complementares nº

06/77 e nº 80/94, o conflito de atribuições entre membros da

Defensoria Pública deve ser dirimido pelo

a)
Conselho Superior da Defensoria Pública e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.
b)
Corregedor Geral e, em grau de recurso, pelo Defensor Público Geral.
c)
Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública.
d)
Defensor Público Geral, sendo certo que não se permite recurso dessa decisão, podendo o Defensor Público Geral ouvir o Conselho Superior da Defensoria Pública, se julgar conveniente.
e)
Defensor Público Geral e, em grau de recurso, pelo Corregedor Geral.

Legislação Federal