Com base nas disposições do Decreto n.º 1.171/1994, julgue os
itens que se seguem.
Considera–se servidor público, para fins de apuração de
comprometimento ético, todo indivíduo que presta serviços de
natureza permanente, temporária, ou excepcional, ligado direta
ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal.
Uma pesquisa sobre o objeto de atividade de 600 empresas
apresentou o seguinte resultado:
dessas empresas atuam no mercado de transporte
fluvial de cargas;
dessas empresas atuam no mercado de transporte
fluvial de passageiros;
50 dessas empresas não atuam com transporte fluvial, nem
de cargas, nem de passageiros;
Com base nessa situação hipotética e sabendo–se que as 600
empresas pesquisadas se enquadram em, pelo menos, uma das 3
opções acima, julgue os itens a seguir.
O número de empresas que atuam somente no mercado de transporte fluvial de passageiros é superior ao número de empresas que não atuam com transporte fluvial, nem de cargas, nem de passageiros.
Acerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.
A condenação em ação penal com trânsito em julgado constitui motivo para a exoneração de dirigente de agência reguladora.
Com base na teoria da regulação, julgue os itens subsequentes.
A regulação de preço mínimo visa coibir a prática de preços predatórios por firma regulada em detrimento de concorrentes não regulados.
Acerca da análise de impacto regulatório (AIR), julgue os seguintes itens.
A AIR é um instrumento que possibilita a identificação do problema e dos objetivos que se pretende alcançar por meio de determinada política regulatória.
Acerca das atribuições do Congresso Nacional e do presidente da República, bem como a respeito do processo legislativo, julgue o próximo item
Cabe ao Congresso Nacional autorizar por lei complementar a criação de ministérios e órgãos da administração pública, podendo o chefe do Executivo dispor, mediante decreto, sobre a extinção desses órgãos, desde que estejam vagos.
Em relação às competências tributárias e às limitações
constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.
Por serem regras constitucionais de delimitação da competência tributária, as imunidades impedem a incidência de tributos sobre fatos e situações fáticas por elas especificamente descritos.
Based on the text, judge the following items.
The text informs the readers about irregularities committed by
the crew of a non–Australian ship on the Australian coast.
Em relação às competências tributárias e às limitações
constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.
De modo a preservar os direitos dos contribuintes, a instituição
de qualquer tipo de tributo pelos entes federativos não pode
alcançar fatos ocorridos no passado, e, para a cobrança de tal
tributo, deve–se observar um período mínimo de noventa dias.
Em relação às competências tributárias e às limitações
constitucionais ao poder de tributar, julgue os itens a seguir.
É exclusiva da União a competência para instituir
contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico,
as quais são fonte de financiamento de políticas públicas
federais nas áreas social e econômica, inclusive para o custeio
do sistema de previdência social dos servidores públicos.
No que diz respeito a processo administrativo nas organizações,
julgue os itens que se seguem.
A cultura de uma organização varia conforme os níveis
organizacionais nos quais estão inseridos os seus
colaboradores.
No que diz respeito a processo administrativo nas organizações, julgue o item que se segue.
Organização é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Nas avaliações de desempenho, o gestor deve utilizar recursos que garantam o anonimato dos avaliados, sob pena de os resultados dessa avaliação serem invalidados.
No que se refere à administração de recursos materiais, julgue os
itens subsequentes.
Na abordagem para gestão de estoques denominada
just–in–time, prioriza–se o ajuste de suprimentos à demanda, o
que permite a redução do capital empregado em estoques.
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue os próximos
itens.
Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser
distribuído ao setor de protocolo, onde recebe um despacho, e,
em seguida, é encaminhado ao destinatário.
