Assinale a alternativa que indica corretamente crimes que, de acordo com o texto constitucional, a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá–los, omitirem–se.
Com relação a buscas e apreensões, é correto afirmar que
No que diz respeito às disposições constitucionais aplicá– veis ao processo penal, é correto afirmar que
De acordo com a Lei nº 7.716/89, é típica a conduta de
fabricar bandeiras estampadas com a cruz suástica?
Em 01/01/x1, a empresa de navegação Senrota conquistou o
direito de concessão para explorar economicamente o
transporte de balsa do rio Tuiuiu, em consonância com seu
objetivo social. O contrato previa também a prestação de
serviços de transporte de balsa para os rios Obaba e Sotutu,
todos no estado do Alagados.
O contrato de concessão irá vigorar por 10 anos, renováveis
por igual período, caso a Senrota atenda todos os requisitos
do contrato, entre eles, disponibilizar nove balsas distribuídas
pelos três rios (vide tabela abaixo).
Os investimentos necessários para prestar o serviço e atender
o contrato são os seguintes:
Considerando essas informações, a Senrota deve reconhecer
uma perda de valor recuperável de ativos no valor de:
Um investimento avaliado pelo método de custo deve:
Uma empresa comercial possuía um índice de liquidez corrente
de 1,5 e de liquidez geral de 1,0.
Essa empresa registrou as seguintes operações:
Após o lançamento das operações listadas, os índices de liquidez
corrente e geral tiveram o seguinte comportamento:
Em 2012, foi comemorado o centenário de inauguração da
ferrovia Madeira-Mamoré. Tal construção, vista como difícil e
complexa, com tentativas fracassadas no século XIX, custou a vida
de inúmeros operários, e, durante o período da ditadura militar
no país, acabou desativada, no governo do presidente Castelo
Branco, em 19A justificativa para tal medida foi:
Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a alternativa correta.
Sobre a fiscalização orçamentária e financeira, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):
( ) O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete julgar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, no prazo de sessenta dias a contar de seu recebimento.
( ) As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo, sendo necessária a inscrição em Dívida Ativa.
( ) O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
( ) O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito das várias figuras que a ordem jurídica brasileira contempla na seara da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
O Município X, por meio de sua administração, almeja socorrer economicamente certo setor econômico local mediante
a doação de bem imóvel para acomodação de indústria alimentícia e, na sequência, favorecê-la com isenções
tributárias. Com a adoção dessas medidas de estímulo às atividades privadas, o Administrador almeja gerar empregos,
melhorar a renda da população e o consumo e, consequentemente, a arrecadação de tributos, a fim de investir na
infraestrutura municipal.
A respeito do caso acima, é correto afirmar que se trata de exemplo de atividade:
Sobre a Política Urbana delineada na Constituição da República de 1988 e o Estatuto da Cidade, é correto afirmar: 8
O Município de Curitiba está passando pelo processo de revisão de seu plano diretor. Diante dessa circunstância e
dos vários instrumentos de planejamento e de execução da política urbana previstos na legislação de aplicabilidade
nacional, considere as seguintes afirmativas:
1- Não há qualquer previsão legal que obrigue os Municípios a elaborar plano de transporte urbano integrado, por
ser uma atividade discricionária.
2- Lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá limitar área para aplicação de operações urbanas
consorciadas, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais
e valorização ambiental.
3- Para fins de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, considera-se subutilizado o imóvel que esteja
sem qualquer destinação por no mínimo 8 anos.
4- A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos.
Assinale a alternativa correta.
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Sobre os direitos do consumidor, assinale a alternativa correta.
