Acerca das técnicas de tutela jurisdicional, considere as seguintes afirmativas: 1- A tutela antecipatória encontra, no Código de Processo Civil de 1973, hipóteses que dispensam o requisito de urgência.
2- Há, no Código de Processo Civil de 1973, previsões típicas de tutela inibitória, muito embora a construção teórica desta tenha ocorrido tempos após sua aprovação.
3- O magistrado somente pode conceder a tutela específica quando a medida requerida pelo autor estiver prevista expressamente na legislação.
Assinale a alternativa correta.
Depois de cinco dias de trabalho, as buscas pelo guarda municipal J.C. (27 anos) e seu irmão M. (23 anos), desaparecidos em enxurrada durante temporal que atingiu a capital, foram encerradas pelo corpo de bombeiros, conforme declaração do capitão Rodrigo Lima, que chefiou a operação. Sobre a situação relatada, é correto afirmar que:
Levando em conta a boa-fé objetiva, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):
( ) Em que pese haver cláusula contratual expressa prevendo a incidência de reajustes periódicos do valor das prestações, se tal dispositivo nunca for evocado durante todo o período de vigência do contrato, é indevida a cobrança de reajustes retroativos, por força da supressio, que é expressão do princípio da boa-fé.
( ) Em um negócio jurídico, constata-se manifesta desproporção entre prestação e contraprestação decorrente de manifesta inexperiência de uma das partes. Esta não pode invocar a própria inexperiência como causa para anulação do negócio jurídico por lesão, já que isso configuraria violação do princípio que veda o comportamento contraditório (venire contra factum proprium).
( ) A norma constitucional que consagra o princípio da boa-fé objetiva obriga as partes contratantes a terem comportamento compatível com os fins econômicos e sociais pretendidos objetivamente pela operação negocial e impõe um padrão de conduta a ambos os contratantes, no sentido da recíproca cooperação, com consideração aos interesses comuns.
( ) Imputa-se à boa-fé objetiva as funções de cânone hermenêutico-integrativo do contrato, de criação de deveres jurídicos calcados na proteção, lealdade e cooperação, e, por fim, de limitação ao exercício dos direitos subjetivos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A respeito do condomínio, assinale a alternativa correta.
Acerca das sociedades anônimas, assinale a alternativa correta.
Servidor público municipal, titular de cargo efetivo, filiado a Regime Próprio de Previdência Social, foi cedido a um
Estado-membro para ocupar cargo de provimento em comissão.
Levando em consideração o caso apresentado e as normas gerais dos Regimes Próprios de Previdência Social dos
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
O diretor de finanças de uma construtora recebeu as seguintes
incumbências: avaliar o desempenho financeiro da empresa e
elaborar o orçamento para o ano de 2016. Ao realizar essas
incumbências, o diretor estará exercendo, respectivamente, as
seguintes funções administrativas:
Uma das etapas do processo decisório nas organizações é a
avaliação e comparação de alternativas de ação. São critérios
relevantes para a avaliação de alternativas no processo decisório
organizacional:
Um especialista com grande experiência e conhecimento técnico acaba de ser promovido a gerente da área de TI. Embora sua expertise técnica seja reconhecida por todos os funcionários da área, e mesmo em outras áreas da empresa, o especialista tem fama de ser uma pessoa “de trato difícil” e por “só conhecer a sua área, e não a empresa como um todo”. Ciente desses fatos, o diretor da área de TI gostaria de superar essas limitações através do treinamento e desenvolvimento do especialista para as novas atribuições. Seriam métodos de desenvolvimento de pessoas adequados para isso:
O processo de aquisição de bens para uma organização pública
foi paralisado sob o argumento de que a aquisição, dada a
natureza dos objetos especificados, não estava voltada ao
interesse público. Nesse caso, a paralisação está sustentada no
argumento de que o processo fere o princípio da:
No contexto da nova gestão pública, a agenda de reforma denominada “Reinventando o Governo” apresentou um conjunto de princípios redigidos na forma de metáforas. Dentre elas, destaca-se aquela na qual é necessário:
O gestor de uma organização que atua na área de educação busca a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). Para tal, a organização terá que cumprir o requisito de:
Em um torneio de futebol amador, a cada rodada duas equipes se enfrentam. A equipe vitoriosa recebe 5 pontos e a
perdedora não pontua; em caso de empate, cada uma das equipes recebe 3 pontos. Todos os pontos obtidos por uma
equipe são somados, e aquele que tiver a maior pontuação no final do campeonato é declarado campeão. Sabendo
que ao final do torneio a equipe dos Matemáticos obteve exatamente 37 pontos, considere as seguintes afirmativas:
1- A equipe dos Matemáticos jogou pelo menos 9 partidas nesse torneio.
2- A equipe dos Matemáticos obteve no máximo 6 empates.
3- A equipe dos Matemáticos foi derrotada pelo menos uma vez nesse torneio.
Assinale a alternativa correta.
O espaço que hoje constitui o Paraná era inicialmente formado por arraiais e reduções jesuíticas. Algumas dessas povoações tornaram-se vilas, como Paranaguá e Curitiba. A região que hoje é o estado do Paraná pertencia, até 1853:
De acordo com a Constituição Federal:
