Questões de Concurso – Aprova Concursos

210466)

Q355102 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Contábil

Pelas práticas contábeis aplicadas no Brasil, uma debênture com

juros anuais de 10%, e conversível em ações da data de seu

vencimento por sua emitente, deve ser classificada como:

a)
instrumento derivativo;
b)
passivo;
c)
capital social;
d)
patrimônio líquido;
e)
título híbrido nas demonstrações consolidadas.

210467)

Q355107 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Contábil

A empresa de papel e celulose Sem Cor construiu sua nova planta

industrial perto da plantação de eucaliptos. A cidade mais

próxima está localizada a mais de 100 km de distância. Com o

intuito de auxiliar seus empregados, a empresa construiu um

alojamento para ser alugado a eles. No que tange aos gastos com

esse alojamento, a classificação correta a ser feita pela Sem Cor é:

a)
investimento;
b)
propriedade para investimento;
c)
imobilizado;
d)
como despesa, já que não atua no ramo de locação;
e)
intangível em função da fidelização do aluguel.

210468)

Q355114 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Contábil

Quando uma empresa apresenta em sua demonstração de

resultados do exercício um valor classificado como “Lucro do

exercício de operações descontinuadas", um analista de mercado

deve previamente saber que:

a)
a empresa vendeu imobilizado e teve lucro nessa operação;
b)
esse lucro pode ser gerado pela venda de uma importante linha separada de negócio ou o resultado de ativos circulantes mantido para a venda;
c)
o resultado (lucro ou prejuízo) de operações descontinuadas substituiu o resultado não operacional após a Lei nº 11.638/2007;
d)
representa um lucro que será realizado no exercício seguinte;
e)
refere-se a receitas eventuais de uma empresa, como o aluguel de ativos que não opera para suas atividades fim.

210469)

Q355119 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Contábil

As variações patrimoniais decorrem de transações que

promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do

setor público, e podem ser classificadas em quantitativas e

qualitativas. Constitui um exemplo de variação qualitativa:

a)
arrecadação de receitas de origem tributária;
b)
inscrição de valores na dívida ativa;
c)
pagamento de despesa com pessoal;
d)
pagamento de juros;
e)
pagamento do principal de empréstimos.

210470)

Q355145 - FGV - 2015 - DPE-RO - Analista Programador,

A região Norte, em especial o Vale do Madeira, teve a sua

economia baseada no extrativismo e, como decorrência da sua

formação social, o trabalho indígena, escravo ou não, foi

largamente utilizado. No entanto, no início do século XX, ocorreu

uma alteração nesse quadro relativo à mão de obra, com a não

utilização de indígenas.

O fator que justificou tal alteração foi:

a)
o fim da escravidão no Brasil no final do século XIX, atraindo a mão de obra imigrante para a região;
b)
a política oficial dos governos republicanos de forçar a migração do sul para o norte do país;
c)
a seca prolongada no nordeste, que forçou a migração deste contingente populacional para a região norte;
d)
a decadência do café do Vale do Paraíba levando a população camponesa dessa área para o norte do país;
e)
os investimentos do capital japonês na borracha da região norte, trazendo a mão de obra oriental para o Brasil.

210471)

Q355241 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Segundo a Constituição da República, “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Com base nas normas constitucionais dedicadas ao tema, assinale a alternativa correta.

a) É facultado aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
b) O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas e privadas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades de desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e de inovação.
c) O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei complementar.
d) O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.
e) Lei complementar disporá sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

210472)

Q355246 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

De acordo com a Constituição da República, “em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”. Com base nas normas constitucionais acerca das medidas provisórias, assinale a alternativa correta.

a)
É vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.
b)
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito previdenciário.
c)
É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos suplementares, especiais e extraordinários.
d)
As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal.
e)
Caberá à comissão mista de Deputados e Senadores examinar as medidas provisórias e sobre elas emitir parecer, antes de serem apreciadas, em sessão conjunta, pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

210473)

Q355253 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Com relação à improbidade administrativa, considere as seguintes afirmativas: 1- É considerado ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência.
2- Ante a lacuna na Constituição da República acerca da previsão de indisponibilidade dos bens e a perda da função pública como medidas sancionatórias por atos de improbidade administrativa, foi editada a Lei nº 8.429/92
3- São considerados sujeito ativo, para fins de constatação de improbidade administrativa, o agente público ou o terceiro que induzam ou concorram para a prática de ato de improbidade ou dele, de alguma forma, se beneficiem.
4- A indisponibilidade dos bens, medida pertinente quando o ato de improbidade causar dano ao erário, restringese ao patrimônio dos agentes políticos, pois os servidores públicos estão sujeitos a outras penalidades, previstas em estatuto próprio.
Assinale a alternativa correta.

a) Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
b) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.
e) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

210474)

Q355258 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F): ( ) A desapropriação por utilidade pública pode ser promovida pela União, Estados, Território e Distrito Federal, e a desapropriação indireta consiste em apossamento do bem do particular sem o atendimento do devido processo expropriatório.
( ) As limitações administrativas à propriedade privada, advindas do exercício do poder de polícia, são gerais e abstratas e sempre ensejam indenização.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo e de uso especial são imprescritíveis e impenhoráveis, não podendo incidir sobre eles qualquer das hipóteses de oneração previstas pelo ordenamento jurídico.
( ) A permissão de uso de bem público é ato unilateral, precário, discricionário e destina-se especificamente para atendimento de finalidades de interesse coletivo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a) F – V – V – F.
b) V – V – F – V.
c) F – F – V – F.
d) V – F – V – V.
e) V – V – F – F.

210475)

Q355260 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a) A vacância se verifica, entre outras hipóteses, pela acumulação lícita de cargos públicos.
b) Comprovada a compatibilidade de horários, é hipótese constitucional de acumulação de cargo de professor com outro cargo administrativo.
c) Quanto aos cargos de provimento em comissão, não obstante sejam demissíveis ad nutum, a seus titulares podem ser atribuídas funções de confiança, conforme determina expressamente o artigo 37, inciso V, da Constituição da República de 1988.
d) A readaptação, a readmissão e a promoção são hipóteses de provimento originário horizontal em cargo efetivo.
e) Conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve do servidor público é assegurado e, diante da ausência de lei específica e observado o princípio da continuidade do serviço público, aplica-se a Lei nº 7.783/89.

210476)

Q355265 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Tendo em vista as Leis Municipais nº 9.800/2000 (dispõe sobre zoneamento, uso e ocupação do solo no Município de Curitiba), 11.095/2004 (regula a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município) e 9.806/2000 (institui o Código Florestal do Município de Curitiba), assinale a alternativa correta.

a) No que toca ao aproveitamento e ocupação do solo no Município de Curitiba, em cada zona ou setor, as atividades urbanas serão consideradas permitidas ou proibidas, classificando-se os usos em habitacional, comercial, de serviço e industrial.
b) Em áreas de interesse social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba e em processo de regularização fundiária, nas condições da legislação municipal vigente, os alvarás de licença serão fornecidos automaticamente.
c) Para fins de parcelamento de terrenos no setor especial de áreas verdes, o lote mínimo indivisível será de 2000 m², exceto onde a Lei de Zoneamento exigir lotes maiores.
d) Os setores especiais compreendem áreas para as quais são estabelecidas ordenações especiais de uso e ocupação do solo e serão criados por proposta do Conselho Municipal de Urbanismo.
e) Executar obra de construção de qualquer natureza sem licenciamento constitui infração punível com multa cobrada por nível construído e que será imposta apenas ao proprietário.

210477)

Q355272 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Em relação ao tema do Direito do Consumidor, é INCORRETO afirmar:

a)
O Ministério Público tem legitimidade para promover ação civil pública cujo fundamento seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.
b)
Nas ações coletivas de defesa dos interesses dos consumidores e das vítimas, o Ministério Público, se não ajuizar a ação, atuará sempre como fiscal da lei.
c)
É nula de pleno direito a cláusula contratual que possibilita a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias.
d)
É indispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu nome em bancos de dados e cadastros.
e)
É direito básico do consumidor a educação e a divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações.

210478)

Q355284 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

A pessoa jurídica Beta Serviços Educacionais impetrou mandado de segurança preventivo contra autoridade fiscal do

Município de Curitiba com vistas a impedir o lançamento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,

sob o fundamento de que se trata de instituição educacional sem fins lucrativos, beneficiária de imunidade

constitucional. Ao despachar a inicial, o juiz deferiu o pedido liminar para impedir a exigibilidade do crédito tributário.

Diante dessa situação hipotética, e levando em consideração as disposições da Lei nº 12.016/2009 (Lei do Mandado de

Segurança) e do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

a)
Existe vedação expressa no ordenamento jurídico pátrio à concessão de medidas liminares em desfavor da Fazenda Pública com vistas a suspender a exigibilidade do crédito tributário.
b)
O deferimento de medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário não obsta a que a Autoridade Fazendária proceda à sua constituição, a fim de evitar a decadência.
c)
A concessão de medida liminar em mandado de segurança em matéria tributária está condicionada ao depósito integral do valor discutido.
d)
Não se admite mandado de segurança impetrado com o objetivo de ver reconhecida imunidade tributária.
e)
Os efeitos pecuniários da sentença proferida em mandado de segurança limitam-se ao período de 5 (cinco) anos anteriores à impetração.

210479)

Q355289 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

De acordo com o que dispõe a Constituição da República a respeito das leis orçamentárias, considere as seguintes

afirmativas:

1- As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com

o plano plurianual.

2- O projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial

subsequente, será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido

para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

3- O projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do

exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

Assinale a alternativa correta.

a)
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
b)
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
c)
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
d)
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
e)
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

210480)

Q355291 - UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador

Com base na Lei nº 4.320/1964, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras ( V) ou falsas ( F):

( ) É dispensável a emissão da nota de empenho, mas não o empenho propriamente dito.

( ) A liquidação da despesa terá por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, inclusive a

nota de empenho.

( ) Aplica-se o empenho global para a despesa cujo montante não se possa determinar.

( ) Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o

encerramento deste, considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

a)
V – V – F – F.
b)
F – V – V – F.
c)
V – V – F – V.
d)
F – F – V – V.
e)
V – F – V – F.

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