Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito
penal militar.
Em determinada organização militar, durante o expediente,
dois militares que trabalhavam na mesma seção
desentenderam-se e um deles, sem justificativa e
intencionalmente, disparou sua arma de fogo contra o outro,
que faleceu imediatamente. Nessa situação, o autor do disparo
cometeu crime impropriamente militar.
Considerando a temática do direito processual penal militar relativa
às questões prejudiciais, aos atos probatórios e aos processos em
espécie, julgue os itens subsecutivos.
Se, no curso de determinada ação penal que envolva diversos
réus, antes da instrução processual, um deles, encontrando-se
em liberdade provisória, formular pedido expresso de dispensa
de acompanhar os atos de instrução do processo e igualmente
para o interrogatório em juízo e sessão de julgamento, e se essa
manifestação for ratificada pelo advogado de defesa e aceita
pelo juiz competente, será assegurado ao réu o direito de não
se expor ao strepitus judicii, fato que não impedirá a
participação da defesa desse réu no interrogatório dos demais
corréus.
O ativo deve ser classificado como circulante quando
O objetivo do Siafísico é
“ pela União,
pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios
no âmbito de suas respectivas atribuições, tem(têm)
como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,
ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à
sua disposição." (Adaptado)
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço
em branco, correspondente à espécie tributária de
que trata o art. 77 do CTN.
Uma sociedade empresária prestou serviços de consultoria
técnica no valor de R$ 75.000,00, durante o mês
de agosto de 2014, para uma empresa de engenharia
com sede na cidade de São Paulo. Todo o desenvolvimento
e conclusão do projeto foi elaborado pelo sócio
da empresa contratada. Tendo em vista as disposições
da IN RFB 971/2009, a empresa contratante
Um capital C foi aplicado no regime de juros compostos, por um período de 15 meses, com taxa de juros de 7,5% ao ano. A alternativa que contém corretamente uma expressão para o cálculo do montante M relativa a essa aplicação é:
Assinale a alternativa que contém o nome do recurso utilizado, no MS-PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, para trabalhar com efeitos visuais dentro de um mesmo slide.
Assinale a alternativa correta com relação ao uso do atalho “CTRL+F” no ambiente de internet, por meio do Google Chrome e do google.com
Alice convenceu seu avô a libertar os passarinhos que ele mantinha em gaiolas. No total, existem 23 gaiolas numeradas de 1 a 23, dispostas lado a lado, em fila, em ordem crescente, e em cada gaiola há apenas um passarinho. O avô de Alice pediu que ela liberte cada sexto passarinho, começando a contagem na gaiola 1, que é a primeira à esquerda. Fazendo dessa forma, os primeiros passarinhos a serem soltos são os das gaiolas de números 6, 12 e 18. Cada vez que a contagem atingir a última gaiola ocupada da fila, ela deve continuar a contagem da primeira gaiola ocupada à esquerda. Sabendo-se que não são contadas as gaiolas que vão ficando vazias, o último passarinho a ser libertado será o da gaiola de número
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade
provisória no direito processual penal militar.
A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é
concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros
instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária,
como a menagem, por exemplo
Julgue os seguintes itens, relativos à competência em matéria
criminal eleitoral.
A competência da justiça eleitoral em matéria criminal segue
a simetria constitucional para os agentes que possuam foro por
prerrogativa da função, não alcançando os crimes políticos.
A respeito dos benefícios e serviços do RGPS, julgue os próximos
itens.
A lei vigente veda a cumulação de auxílio-acidente com
aposentadoria.
Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei
Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.
Não obstante o legislador ter vedado aos membros da DPU o
recebimento de honorários em razão de suas atribuições, o STJ
firmou entendimento no sentido de que serão devidos
honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP quando
esta patrocinar demanda ajuizada contra ente federativo ao
qual ela não pertença.
Com referência ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.
Embora o termo Constituição seja utilizado desde a
Antiguidade, as condições sociais, políticas e históricas que
tornaram possível a universalização, durante os séculos
XIX e XX, da ideia de supremacia constitucional surgiram
somente a partir do século XVIII.
