Jairo ingressou em cargo efetivo do Poder Executivo do
estado do Rio Grande do Norte em 2013. Desde então, recolhe para
o estado o valor referente à contribuição previdenciária para o
custeio de sua futura aposentadoria pelo regime próprio de
previdência do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos
termos da Lei Complementar estadual n.º 308/2005 e da
Constituição Federal.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.
Jairo somente perderá a qualidade de segurado do RPPS/RN nas hipóteses de morte, de demissão ou de exoneração.
Acerca dos regimes de previdência, benefícios e contribuições
previdenciárias, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal de 1988 prevê fontes de custeio da seguridade social, entre elas a receita de concursos de prognósticos e a importação de bens ou serviços. Caso a União deseje criar novas fontes de custeio para manter e expandir a seguridade social, deverá fazê-lo pelo processo legislativo especial da lei complementar.
Acerca da aplicação da lei penal, dos princípios de direito penal e
do arrependimento posterior, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: André, que tinha praticado crime de roubo e subtraído, na ocasião, R$ 1.000 de Bruno, restituiu voluntariamente o referido valor a este antes do recebimento da denúncia. Assertiva: Nessa situação, a restituição do dinheiro subtraído configura arrependimento posterior, o que incorre no reconhecimento de causa de diminuição de pena.
Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na
legislação extravagante, julgue os itens que se seguem.
No peculato culposo, a reparação do dano antes do recebimento da denúncia incorre em extinção da punibilidade, ao passo que a reparação realizada entre o recebimento da denúncia e o trânsito em julgado da sentença condenatória possibilita a aplicação de causa de diminuição de pena.
A empresa Tripoli Ltda. recolheu ICMS a mais durante
determinado período de 2013 em face de errônea interpretação da
legislação tributária. Independentemente de protesto, a pessoa
jurídica ajuizou ação de repetição de indébito em 2015. Ao
despachar a demanda, o juízo competente exigiu que a contribuinte
demonstrasse a assunção do ICMS ou que estivesse autorizada por
quem o assumiu para demandar contra a fazenda pública.
Considerando essa situação hipotética, a interpretação do direito
tributário, crédito tributário, repetição de indébito e ICMS, julgue
os itens a seguir.
Pessoa jurídica que se dedica à atividade de compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços (factoring), ou que tenha sócio domiciliado no exterior, não pode recolher impostos nem contribuições que compõem o simples nacional, por força de expressa vedação legal.
Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes da administração pública.
O poder hierárquico é aquele que confere à administração pública a capacidade de aplicar penalidades.
Acerca de ato administrativo e agentes públicos, julgue os itens subsecutivos.
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens.
Devido ao status que tem uma Constituição dentro de um ordenamento jurídico, a entrada em vigor de um novo texto constitucional torna inaplicável a legislação infraconstitucional anterior.
A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo e do regime constitucional da administração pública, julgue os itens a seguir.
Considere que Afonso seja servidor do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás e tenha sido eleito como deputado estadual. Nessa situação, se houver compatibilidade de horário entre suas atividades no tribunal e sua atuação como deputado, Afonso pode acumular os dois cargos e receber as vantagens e as remunerações a eles referentes.
Julgue os itens seguintes, referentes à evolução dos modelos de administração pública.
Comparativamente a outros modelos, as desvantagens do modelo burocrático incluem a sua rigidez, que pode levar à ineficiência do aparelho administrativo.
Acerca das características das organizações formais modernas e da cultura organizacional, julgue os itens subsequentes
A departamentalização funcional tem a desvantagem de reduzir a cooperação entre departamentos devido à ênfase nas especialidades.
Julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos da administração pública moderna.
Na administração pública, a gestão de contratos deve priorizar a observância dos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade em detrimento dos princípios da eficiência e da eficácia.
Acerca da gestão de estoques e compras e dos procedimentos de compras no setor público, julgue os itens que se seguem.
As etapas do ato de comprar, ligadas diretamente aos fundamentos do gerenciamento de estoques, são: determinação de o quê, de quando e de quanto comprar.
Julgue os itens a seguir, relativos a controle de estoques
Após a devida análise, poderão ser alienados, e dadas as respectivas baixas no controle de estoque, os bens classificados como excedentes, obsoletos e inservíveis.
This text refers to the next two questions
Systems developers maintain, audit and improve
organisational support systems by working on the internal
operations of computers, using existing systems or incorporating
new technologies to meet particular needs, often as advised by a
systems analyst or architect. They test both hard and software
systems, and diagnose and resolve system faults.
Their role also covers writing diagnostic programs,
designing, and writing code for operating systems and software to
ensure efficiency. When required, they make recommendations for
future developments. Depending on the type of organisation,
developers can become either systems or applications specialists.
The work undertaken by systems developers is generally
of a highly complex and technical nature, and involves the
application of computer science and mathematics in an environment
which is constantly evolving due to technological advances and the
strategic direction of their organisation.
Internet: www.prospects.ac.uk> (adapted).
According to the text, the tasks of a systems developer include
