Nelson Mandela morreu no dia 5 de dezembro de 2013, aos 95 anos, em sua casa, em Joanesburgo, África do Sul. Sobre a história de um dos mais expressivos defensores dos direitos humanos em nosso planeta, analise as afirmativas.
I. Foi o primeiro negro a ser eleito presidente da África do Sul, logo após receber o Prêmio Nobel da Paz.
II. Governou a África do Sul durante duas décadas, implantando a democracia, a igualdade e inserindo o país no BRICS.
III. Por sua militância a favor da igualdade racial foi condenado à prisão perpétua na África do Sul, mas libertado durante as reformas executadas pelo presidente Frederik de Klerk.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
O fragmento acima é parte de um manifesto ao povo goiano, publicado no jornal O Estado do Tocantins, em 1956, pelo deputado João de Abreu, representante goiano no Congresso Nacional. Para manifestar a sua oposição à criação do estado do Tocantins, João de Abreu justificou que o movimento separatista não era oportuno, pois
A edição da Emenda Constitucional n. 45, de 2004, inaugurou um novo panorama nos acordos internacionais relativos a direitos humanos na República Federativa do Brasil. Quanto às formalidades exigidas para a incorporação de normas internacionais em geral e tratados de direitos humanos, essa Emenda determina que
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Quanto ao Comitê de Diretores Humanos instituído com base no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, a norma determina que
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A efetivação material de determinados atos administrativos prescinde da intervenção do Poder Judiciário. Isso se explica pelo atributo da
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Dentre as penas restritivas de direitos previstas na Parte Geral do Código Penal está a prestação pecuniária, que consiste no pagamento em dinheiro à vítima, a seus dependentes ou a entidade pública ou privada com destinação social, de importância fixada pelo juiz, não inferior a
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Determinado servidor público se apresentava rotineiramente atrasado para o serviço. Diante disso, seu superior instaurou processo administrativo para apurar a situação e, comprovada a impontualidade, após o exercício do contraditório e ampla defesa, aplicou-lhe uma sanção administrativa. A situação descrita constitui manifestação do poder
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