O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Sobre o tema e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88 é correto afirmar, exceto:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
Nesse sentido é correto afirmar, exceto:
Ao julgar as contas, o TCE/PI definirá a responsabilidade dos gestores, ordenadores de despesa e demais responsáveis por bens, dinheiros e valores públicos. As contas julgadas quando restarem evidenciadas impropriedades ou falhas de natureza formal, das quais não resulte dano ao erário, são denominadas
GESPUBLICA é o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização. Foi implementado em 2005, resultado da evolução histórica de iniciativas do Governo Federal para a promoção da Gestão Pública de excelência. Esse programa
Em 31/12/2011 a empresa Estruturada S.A. adquiriu uma máquina por R$ 500.000,00 à vista. A empresa estimou que a vida útil econômica da máquina, na data de aquisição, era 8 anos e o valor residual esperado para venda da máquina no final do prazo de vida útil seria R$ 20.000,00. Sabe-se que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da despesa de depreciação e que, em 31/08/2013, vendeu esta máquina por R$ 390.000,00 à vista. Com base nessas informações, será evidenciado na Demonstração de Resultados um
Considerando que cabe ao Estado promover a justiça, a segurança e o bem-estar social, o objetivo prioritário da Auditoria Governamental é
Em relação às evidências de auditoria é correto afirmar que
Qual dos compostos a seguir é uma base?
Os Planos Plurianuais de Atenção à Sanidade Agropecuária definem as metas, as responsabilidades respectivas de cada instância, os recursos necessários, inclusive contrapartidas financeiras, e fontes de financiamento, que devem ser elaborados a cada
A sociedade brasileira vem, de forma mais intensa nos últimos anos, tornando-se mais intolerante com os atos de corrupção, cobrando mais transparência e honestidade em todas as esferas sociais e políticas do país. Um importante instrumento para esse momento brasileiro foi a implantação, em agosto de 2013, da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), que dispõe principalmente sobre a
O governo federal, cumprindo sua política econômica e agrícola, analisa as exportações de açúcar e constata ser necessário cobrar do produtor um imposto de R$ 1,00 para cada saca vendida ao exterior com o objetivo de inibir as exportações. Realizadas as regressões lineares econométricas pertinentes, constatou-se que a função linear de demanda da saca do açúcar é p = 100 – 2x, e existe apenas um produtor de açúcar no país, sendo a sua função custo dada por C = 500 + 3x. O preço a ser cobrado por este produtor para maximizar o lucro será
As pesquisas de campo são comuns nas atividades funcionais do cargo ora pretendido. Desse modo, considerando uma pesquisa de campo realizada em um assentamento na cidade Cristalina (GO) com duas perguntas, cada uma com as opções “sim" e “não", os resultados encontrados foram: dos assentados, 92 responderam “sim" à primeira pergunta; 80, “sim" à segunda pergunta; 35, “sim" a ambas; e, 33, “não" a ambas. Sendo assim, o número total de assentados entrevistados foi
Analise os dados apresentados:
Um funcionário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, auxiliando no fornecimento de informações e no gerenciamento da política monetária junto ao Ministério da Fazenda, necessita, para concluir um trabalho de pesquisa, apurar o valor do M3 desta economia, que é
“Uma das correntes que estudaram a inflação nos países subdesenvolvidos, como o Brasil, a dos pensadores econômicos intitulados de 'estruturalistas', em particular os vinculados à Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), defendem a tese de que nos 'países subdesenvolvidos, com uma grande participação da agricultura no produto total, desejam industrializar-se rapidamente e, para isso, precisam de rodovias, portos, hidroelétricas, usinas siderúrgicas e polos petroquímicos. Faltam recursos, como tecnologia, mão de obra especializada e capital'. Desse modo, segundo os estruturalistas, o processo inflacionário desses países teria particularidades próprias, derivadas de problemas estruturais de suas economias. Assim, inflação e desenvolvimento econômico seriam
interdependentes e aquela deveria, portanto, ser analisada em uma perspectiva de longo prazo." Com base no texto anterior, assinale a alternativa que apresenta uma ideia diferente da defendida pelos “estruturalistas" como sendo diagnóstico de causa e efeito do binômio – inflação e subdesenvolvimento – ocorridos nos países do terceiro mundo.
“Apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará, também, as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. A identificação das receitas e despesas intraorçamentárias, quando necessária, deverá ser apresentada em notas explicativas.” Marque a alternativa que aponta a Demonstração Contábil aplicada ao Setor Público descrita na afirmativa anterior.
