Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000), o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, excluídas as deduções legais, é denominado
A empresa Avesso Ltda. pretende participar de uma licitação e, para isso, lhe foi exigida a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Ao tentar obter esse documento, descobriu-se que ela possui uma dívida trabalhista cuja cobrança está na fase de execução judicial, mas que se encontra garantida por penhora suficiente nos autos. Nessa situação, e considerando o disposto na Lei n.º 12.440/11, é correto afirmar que a Avesso Ltda.
Com relação aos contratos por adesão, no âmbito da relação civil diversa da relação de consumo, é correto afirmar que:
Entende-se por contrato estimatório aquele em que
É correto afirmar que no mandato conferido com a cláusula
“em causa própria":
Na Cartografia Temática, o método coroplético é
Periodicamente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulga a população dos municípios, das unidades da federação e do país. Acerca da população municipal, nos últimos anos tem sido observado que o crescimento populacional
O instrumento de organização do território regulamentado
pelo Decreto n.º 4.297, de 10 de julho de 2002 a
ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos,
obras e atividades públicas e privadas, estabelece medidas
e padrões de proteção ambiental destinados a assegurar
a qualidade ambiental, dos recursos hídricos e
do solo e a conservação da biodiversidade, garantindo o
desenvolvimento sustentável e a melhoria das condições
de vida da população é
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo,
as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas
físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio
ambiente, devendo o causador do dano promover
O controle ideal de tarefas e compromissos pode ser
exemplarmente feito por intermédio da elaboração de um
check list, palavra inglesa que foi incorporada em nossa
comunicação e significa
A ampliação ilimitada do arquivo somente poderá ser realizada
por intermédio do método
É dever do Assistente Administrativo manter um excelente
relacionamento tanto com os clientes externos quanto
com os clientes internos. Para tanto, deve preocupar-se
em
No padrão ofício, há três tipos de expedientes que se
diferenciam, antes pela finalidade do que pela forma. São
eles:
Analise o texto a seguir.
A multiprocess system (also known as multitasking
system) is one that executes many processes concurrently
(simultaneously or in interleved fashion). In a uniprocess
system, when the lone process executes a wait operation, the
processor would sit idle and waste its time until the process
comes out of the wait state. The objective of multiprocessing
is to have a process running on the processor at all times,
doing purposeful work.
(Sibsankar Haldar, Alex Alagarsamy. Operating Systems.
Pearson Education India, 2010)
De acordo com o texto, é correto afirmar que
Conforme determina a Lei nº 11.445/07, os reajustes de tarifas
de serviços públicos de saneamento básico são realizados
observando-se um intervalo mínimo de tempo, de acordo com as
normas legais, regulamentares e contratuais.
Assinale a opção que apresenta o intervalo mínimo previsto na
legislação.