Questões de Concurso – Aprova Concursos

225526)

Q294870 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia

O método cientifico utilizado pela Criminologia é o do biológico e __________ , como ciência empírica e __________ que é.

Completam as lacunas do texto, correta e respectivamente:

a)
experimental ... jurídica
b)
sociológico ... experimental
c)
físico ... social
d)
filosófico ... humana
e)
psicológico ... normativa

225527)

Q294875 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Escrivão de Polícia

A criminologia moderna estuda o fenômeno da criminalidade

por meio da estatística criminal. Nessa seara, a expressão

“cifra dourada" designa

a)
o total de delitos registrados e de conhecimento do poder público que são elucidados.
b)
as infrações penais praticadas pela elite, não reveladas ou apuradas; trata-se de um subtipo da “cifra negra", a exemplo do crime de sonegação fiscal.
c)
as infrações penais de maior gravidade, como, por exemplo, o homicídio, que, ao ser elucidado, permite ao poder público planejar melhor suas ações e alterar a legislação.
d)
as infrações penais de menor potencial ofensivo, por enquadrar-se na Lei n.º 9.099/95, a exemplo do delito de perturbação do sossego alheio.
e)
o percentual de delitos praticados pela sociedade de baixa renda que não chega ao conhecimento do poder público por falta de registro, e, portanto, não são elucidados.

225528)

Q294983 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Nos termos da Constituição Federal, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas

a) à execução de atividades de defesa civil.
b) ao patrulhamento ostensivo das vias públicas municipais.
c) às funções de polícia judiciária e à apuração de infrações penais.
d) à proteção de seus bens, serviços e instalações.
e) ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

225529)

Q294988 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Considerando a sua evolução histórica, bem como o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

a) No sistema processual de proteção dos direitos humanos, as pessoas físicas são titulares de direitos perante os órgãos de supervisão internacional, mas carecem de capacidade processual nesse sistema.
b) No campo dos direitos humanos, desde a Declaração Universal de 1948, verifica–se a coexistência de diversos instrumentos de proteção estabelecendo regras de efeitos e conteúdo essencialmente formais.
c) A resolução de conflitos nos casos concretos de violações de direitos humanos é tema de interesse exclusivamente nacional dos Estados.
d) Os tratados podem agir como normas de direito interno, desde que ratificados e incorporados, podendo influenciar a alteração, ou criação, de regulamentação nacional específica.
e) A partir de 1950, depois de estabelecida uma unidade conceitual dos direitos humanos, sua proteção internacional viu–se em acentuado declínio.

225530)

Q294990 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição

a) de militante político que tenha se evadido clandestinamente de seu país de origem.
b) de pessoa que claramente tenha se rebelado contra o regime de governo de seu país.
c) por razões de ordem política.
d) por motivos religiosos.
e) legitimamente motivada por crimes de direito comum.

225531)

Q294995 - VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir–se–á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto.
Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

a) hediondos e crimes de terrorismo.
b) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c) infanticídio e crimes contra a humanidade.
d) de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) genocídio e crimes de guerra.PCSP1304/001–DelegadoPolícia 6

225532)

Q290114 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Cláudio firmou com seu filho Lucas contrato de doação por meio do qual lhe transferiria a propriedade de imóvel no dia de seu trigésimo aniversário. Em caso de conflito de leis no tempo, considerar-se-á que Lucas possui

a)
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o implemento da condição suspensiva.
b)
direito adquirido, por se tratar de direito a termo.
c)
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição suspensiva.
d)
expectativa de direito, pois o direito somente se adquire com o advento do termo.
e)
direito adquirido, por se tratar de direito sob condição resolutiva.

225533)

Q290119 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Durante partida de futebol, Filipe envolveu-se em uma briga e passou, abruptamente, a desferir pontapés em todos a seu redor, atingindo inclusive o árbitro, Mário, que tentava separar a contenda. Muito ferido, Mário ajuizou ação de indenização contra Filipe. Por sua vez, este fez prova de que não teve a intenção de acertar Mário. O pedido deverá ser julgado

a)
procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado subjetivamente.
b)
improcedente, pois Filipe provou não existir um dos elementos para a responsabilização civil.
c)
procedente, pois Filipe agiu com culpa, devendo ser responsabilizado objetivamente.
d)
procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado objetivamente.
e)
procedente, pois Filipe agiu em abuso do direito, devendo ser responsabilizado subjetivamente.

225534)

Q290121 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Ângela firmou contrato com Ana Lúcia obrigando-se a entregar-lhe um vestido. Antes da tradição, porém, utilizou o vestido em uma festa e derrubou vinho sobre o tecido, causando manchas no bem. Ana Lúcia poderá

a)
aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, desde que renuncie às perdas e danos.
b)
postular somente o equivalente em dinheiro, desde que renuncie ao recebimento do vestido.
c)
aceitar o vestido, ou o equivalente em dinheiro, além de postular perdas e danos.
d)
apenas postular perdas e danos.
e)
aceitar o vestido, apenas, desde que renuncie às perdas e danos.

225535)

Q290140 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

I. O protesto será registrado no 5º (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.

II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.

III. O protesto é ato não solene.

IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.

V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.

Estão corretas APENAS

a)
I e III.
b)
I e IV.
c)
II e IV.
d)
II e V.
e)
III e V.

225536)

Q290145 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

A sentença criminal condenatória estrangeira é eficaz no direito brasileiro

a) inclusive para fins de reincidência.
b) somente para sujeitar o agente à medida de segurança.
c) somente para sujeitar o agente à reparação do dano, à restituição e outros efeitos civis.
d) somente nos casos expressos de extraterritorialidade incondicionada da lei estrangeira.
e) somente quando se tratar de crime executado no Brasil, cujo resultado se produziu no estrangeiro.

225537)

Q290157 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Em vista do direito vigente,

a) o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.
b) o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.
c) no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.
d) no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.
e) a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

225538)

Q290164 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Em relação à sentença no processo penal,

a) a sentença conterá a exposição sucinta da acusação, mas detalhada da defesa.
b) apenas no caso de sentença condenatória, a intimação da sentença será feita ao réu, pessoalmente, se estiver preso.
c) o assistente será intimado na pessoa de seu advogado, mas o querelante necessariamente será intimado pessoalmente da sentença condenatória.
d) o tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil e no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade.
e) apenas a defesa pode, no prazo de 2 (dois) dias, opor embargos de declaração, em razão de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão da sentença.

225539)

Q290169 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Segundo a Lei de Execução Penal, são órgãos da execu- ção penal:

a)
o Conselho da Comunidade e a direção do estabelecimento prisional.
b)
a Defensoria Pública e o Patronato, mas não o Ministério Público.
c)
o Juízo da Execução Penal e o Conselho Penitenciário.
d)
o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, mas não o Patronato.
e)
a direção do estabelecimento prisional e os Departamentos Penitenciários, mas não a Defensoria Pública.

225540)

Q290171 - FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

O princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:

a)
liberdade de consciência e de crença e liberdade de manifestação do pensamento.
b)
inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e liberdade de manifestação do pensamento.
c)
inviolabilidade de domicílio e inviolabilidade do sigilo das comunicações telefônicas.
d)
liberdade de consciência e de crença e inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
e)
inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas e inviolabilidade de domicílio.

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