Uma associação de moradores, registrada no município de São Paulo há mais de dois anos, pretende ajuizar uma ação civil pública na justiça estadual contra a empresa SQC, que supostamente seria responsável pela contaminação de águas subterrâneas da região. Além dessa empresa, outras empresas da localidade também poderiam ser potencialmente causadoras do mesmo dano.
Com base na situação hipotética apresentada acima e em seus desdobramentos, julgue os itens subsecutivos. Nesse sentido, considere que a sigla CONAMA, sempre que empregada, se refere ao Conselho Nacional do Meio Ambiente.
A aplicação do princípio do poluidor-pagador para fins de redução do impacto na água subterrânea pode ser efetivada por meio da exigência de realização de EIA, bem como por instrumentos como tributos que limitem a utilização dos recursos naturais.
No que diz respeito a processo administrativo nas organizações,
julgue os itens que se seguem.
A cultura de uma organização varia conforme os níveis
organizacionais nos quais estão inseridos os seus
colaboradores.
No que diz respeito a processo administrativo nas organizações, julgue o item que se segue.
Organização é a função administrativa que define metas para o desempenho organizacional futuro.
No que se refere a gestão de pessoas e gestão da qualidade,
julgue os próximos itens. Nesse sentido, considere que a sigla
GESPUBLICA, sempre que utilizada, refere–se a Programa
Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.
Nas avaliações de desempenho, o gestor deve utilizar recursos que garantam o anonimato dos avaliados, sob pena de os resultados dessa avaliação serem invalidados.
No que se refere à administração de recursos materiais, julgue os
itens subsequentes.
Na abordagem para gestão de estoques denominada
just–in–time, prioriza–se o ajuste de suprimentos à demanda, o
que permite a redução do capital empregado em estoques.
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue os próximos
itens.
Um documento de arquivo enviado à ANTAQ deve ser
distribuído ao setor de protocolo, onde recebe um despacho, e,
em seguida, é encaminhado ao destinatário.
No que diz respeito à gestão de documentos, julgue os próximos
itens.
A sequência adequada para a organização do documento de
arquivo é o arquivamento, a ordenação e a classificação.
Acerca da organização da administração pública, julgue os itens
seguintes.
A distribuição de competências entre os órgãos de uma mesma
pessoa jurídica denomina–se desconcentração, podendo ocorrer
em razão da matéria, da hierarquia ou por critério territorial.
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens
seguintes.
A lei que alterar o processo eleitoral deverá entrar em vigor na
data de sua publicação, não se aplicando os seus dispositivos
à eleição que ocorrer em até um ano da data de sua vigência.
Com relação aos poderes da República, julgue os itens
subsequentes.
As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela
Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou
separadamente, para a apuração de fato determinado e por
prazo certo, devendo suas conclusões, se for o caso, ser
encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a
responsabilidade civil ou criminal dos infratores.
Uma empresa operou com embarcação própria sem as
condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi
autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes,
com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa
públicas.
As multas aplicadas pela ANTAQ no exercício de suas
atividades não podem ser classificadas como tributos.
Em relação a tributos, tarifas e contribuições fiscais e parafiscais,
julgue o item abaixo.
As contribuições parafiscais, assim como os impostos, são classificadas como tributos, e sua arrecadação é destinada ao custeio de atividade paraestatal.
Com relação ao sistema de segurança pública e ao regime jurídico dos servidores policiais civis e dos policiais e corpos de bombeiros,julgue os itens que se seguem
O ingresso de novos servidores na Polícia Civil do Distrito Federal deve ocorrer por meio de concurso público de provas e títulos, mediante autorização do Poder Executivo local, desde que as vagas sejam aprovadas pela União.
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes
Em investigação demandada à autoridade policial para apurar crime de ação pública, se houver indeferimento de abertura de inquérito, o recurso deverá ser destinado ao chefe de polícia.
No que diz respeito ao sistema penitenciário e à legislação penal e processual penal aplicada à segurança pública, julgue os itens seguintes
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária deve ser integrado por quinze membros, designados por ato do Ministério Público, escolhidos entre professores e profissionais da área do direito penal, processual penal e penitenciário e entre representantes da comunidade e dos ministérios da área social.
