Com relação a convênios, julgue os próximos itens.
Recursos de convênio não podem ser utilizados na contratação de pessoas naturais condenadas por crimes contra a administração pública ou o patrimônio público, crimes eleitorais punidos com pena privativa de liberdade e crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
Acerca de recrutamento, seleção, análise e descrição de cargos,
julgue os itens seguintes.
A realização de um levantamento acerca da necessidade de treinamento possibilita a avaliação da eficiência do processo de seleção para uma nova função.
Julgue os próximos itens, no que se refere à administração de
cargos, carreiras e salários e à gestão por competências.
Uma organização que adota a gestão por competências priorizará investimentos em capacitação, o que favorece a obtenção de retorno maior nos valores gastos em treinamento.
No que diz respeito à gestão de pessoas no setor público e ao
SIAPE, julgue os itens que se seguem.
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em níveis federal e estadual, estão inseridos no SIAPE.
Em relação à gestão de estoques, julgue os itens subsecutivos.
A ação de gestão de estoques tem como objetivo garantir a entrega de material para suprimento ou de produto para venda que esteja acomodado e reservado para ser entregue quando houver solicitação.
Uma instituição financeira ofereceu a um cliente as
seguintes opções de investimento:
< renda fixa, CDB com taxa prefixada e rendimento final;
< renda variável, mercado de ações.
Sabendo que o cliente vai investir R$ 33.500 e que 1,082 = 1,1664,
julgue os itens que se seguem.
Considere que o cliente tenha aplicado o capital inicial em título de renda fixa pelo prazo fixado de 3 meses e que a taxa bruta de juros prefixada seja de 16,64% ao semestre. Nessa situação, o rendimento nominal do capital investido ao final do terceiro mês será igual a R$ 2.680.
Uma concessionária ganhou a concessão para explorar
economicamente uma rodovia federal pelo período de 20 anos.
A concessionária realizará melhorias na via como a duplicação
de trechos, manutenção do asfalto, da iluminação, reforço na
sinalização.
Considerando que a concessionária esteja autorizada a cobrar
pedágios, julgue os itens subsequentes.
Considere que 12 empregados da concessionária, trabalhando 6 horas por dia e no mesmo ritmo, constroem 3 km de rodovia em 9 dias. Nessa situação, 24 empregados, trabalhando 6 horas por dia e no mesmo ritmo do grupo inicial, construirão 6 km de estrada em 6 dias.
Ainda com referência à composição e às competências da CMO, julgue os seguintes itens
Considere a seguinte situação hipotética.Uma autoridade governamental realizou certa despesa e a CMO, em razão de indício de que esta não tinha sido autorizada, solicitou esclarecimentos à referida autoridade, que, entretanto, não prestou os esclarecimentos solicitados. Nessa situação hipotética, a CMO poderá pedir ao TCU que se pronuncie conclusivamente sobre a matéria e, adicionalmente, estará autorizada a propor ao Congresso Nacional a sustação da despesa, se julgar que o gasto possa causar dano à economia pública.
Acerca da apreciação de MPs pelo Congresso Nacional, conforme disposto na Resolução n.º 1/2002-CN, julgue os itens subsequentes.
A eleição para a presidência das comissões mistas constituídas para apreciar MPs observará o critério de alternância entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, devendo o relator ser designado pelo presidente, em cada caso, entre os membros da comissão pertencentes à Casa diversa da sua.
Acerca da Resolução n.º 1/2002-CN, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das MPs a que se refere o artigo 62 da CF, julgue os próximos itens
Caso o presidente da República edite duas MPs, uma que altere dispositivos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais e outra que abra crédito extraordinário à lei orçamentária anual, caberá à Presidência da Mesa do Congresso Nacional designar comissão mista para emitir parecer sobre ambas as MPs.
Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Os blocos parlamentares são constituídos pelas representações de dois ou mais partidos, independentemente do número de parlamentares que venham a ter em sua composição, por deliberação das respectivas bancadas partidárias.
Julgue os itens seguintes, relativos à disciplina estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Ato da Mesa Diretora, ouvido o Colégio de Líderes, no início dos trabalhos das sessões legislativas de cada legislatura, estabelecerá o número de membros fetivos das comissões permanentes, prevalecendo o quantitativo anterior enquanto não for modificado.
Considerando as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, julgue os itens subsecutivos.
As sessões conjuntas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal terão a duração de quatro horas, mas, se o término do tempo da sessão ocorrer quando iniciada uma votação, esta será ultimada independentemente de pedido de prorrogação.
Julgue os próximos itens, referentes a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.
A carta de fiança bancária é modalidade de garantia idônea para conferir a suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
A respeito da extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
O parcelamento requerido pelo contribuinte depois de transcorrido o prazo prescricional não restabelece a exigibilidade do crédito tributário.
