A respeito das nulidades, analise as afirmativas a
seguir.
I. Segundo o código de processo penal, a falta ou a
nulidade da citação, da intimação ou notificação
estará sanada, desde que o interessado
compareça, antes de o ato consumar–se, embora
declare que o faz para o único fim de argui–la.
II. A simples referência à decisão de pronúncia ou às
decisões posteriores que julgarem admissível a
acusação, durante os debates no plenário do júri,
acarreta a nulidade do julgamento.
III. De acordo com a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, é nula a decisão do
Tribunal que acolhe, contra o réu, nulidade não
arguida no recurso da acusação ressalvados os
casos de recurso de ofício.
IV. Segundo o código de processo penal, a
incompetência do juízo anula somente os atos
decisórios, devendo o processo, quando for
declarada a nulidade, ser remetido ao juiz
competente.
Estão CORRETAS as afirmativas
Considerando o instituto da responsabilidade civil no
Código Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. Partindo do pressuposto de que a indenização se
mede pela extensão do dano, no caso de excessiva
desproporção entre a gravidade da culpa e o dano,
o juiz poderá reduzir, equitativamente, a
indenização.
II. Os credores de indenização por dano por morte
fixada na forma de pensão mensal têm o direito de
exigir que o causador do ilícito pague de uma só
vez todo o valor correspondente.
III. A indenização por ofensa à liberdade pessoal
(cárcere privado, prisão por queixa, denúncia falsa
e de má–fé, além da prisão ilegal) fica condicionada
à prova de prejuízo material.
IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem
pode reaver o que houver pago daquele por quem
pagou, salvo se o causador do dano for
descendente seu absoluta ou relativamente
incapaz.
Estão CORRETAS as afirmativas
Sobre defeitos do negócio jurídico, analise as afirmativas
a seguir.
I. Quando fundada na identidade ou na qualidade
essencial da pessoa a quem se refira a declaração
de vontade, o erro é substancial.
II. Haverá responsabilidade solidária por perdas e
danos do representante legal e do representado
quando o dolo for do primeiro.
III. O negócio jurídico não será anulado pela lesão se a
parte favorecida concordar com a redução do
proveito.
IV. Os negócios ordinários indispensáveis à
subsistência do devedor e de sua família
presumem–se de boa–fé, descaracterizando–se a
fraude contra credores.
Estão INCORRETAS as afirmativas
A respeito das prerrogativas processuais do Defensor
Público, este considera–se intimado
Considere a situação a seguir.
Foi constatado em Correição Ordinária que um Defensor
Público, no exercício de sua função, exigia de seus
assistidos o recebimento de honorários, e apropriava–se
das verbas de sucumbência.
Sobre as consequências legais para tais atitudes,
assinale a assertiva CORRETA.
Analise a situação a seguir.
Durante o curso de um processo, houve a necessidade
de produção de prova pericial. Contudo, o juiz
determinou ao assistido da Defensoria Pública a
antecipação dos honorários do perito.
A esse respeito, assinale a assertiva CORRETA.
Analise a situação a seguir.
João, que está com 85 anos de idade, vem passando por
gravíssimas dificuldades financeiras, mormente porque o
remédio essencial ao seu tratamento de saúde é de alto
custo. Por outro lado, os três filhos maiores de João,
quais sejam, José, Pedro e Lúcio, negam–se a ajudar o
pai no custeio das despesas de saúde acima
mencionadas. Diante disso, João procura a Defensoria
Pública para propor uma ação de alimentos.
Considerando a ação de alimentos a ser proposta em
favor de João, seguem uma proposição 1 e uma razão 2.
1– Na ação de alimentos a ser proposta em favor de João, haverá a caracterização de um litisconsórcio passivo necessário, com a inclusão de José, Pedro e Lúcio no polo passivo da demanda. PORQUE,
2– A Lei nº 10.741/03, em seu artigo 12, estabelece
que a obrigação alimentícia em favor do idoso é
solidária.
Assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o estabelecido na Lei 8.666/93, são modalidades de licitação,
EXCETO:
A racionalização das etapas para a realização de uma determinada tarefa, determinando os passos a serem seguidos quando da execução de um trabalho, resulta na definição de um (a):
Para um bom relacionamento humano no ambiente de trabalho, algumas atitudes devem ser evitadas, como:
Em relação às provas, excepcionalmente, o juiz, por decisão
fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar
o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro
recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.
Da decisão que determinar a realização de interrogatório por
videoconferência, as partes serão intimadas com:
A Criminalística é um sistema de métodos científicos utilizados pela
polícia e pelas investigações policiais que tem como objetivo:
I. O reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais
extrínsecas, relativos ao crime ou à identidade do criminoso.
II. Auxiliar e informar as atividades policiais e judiciárias de
investigação criminal.
III. Interpretar os elementos que conduzam à identificação do
promotor do evento.
IV. Realizar exames de vestígios intrínsecos (na pessoa), relativos ao
crime.
A sequência correta é:
Com diferenças associadas às condições sociais, sanitárias e ambientais, as doenças transmissíveis ainda constituem
um dos principais problemas de saúde pública. Doenças antigas ressurgem com outras características e novas
doenças se disseminam com uma velocidade incalculável. A erradicação completa de doenças é objeto do esforço
continuado de governos e sociedade durante décadas e da disponibilidade de medidas amplamente eficazes.
Assinale, a seguir, a única doença erradicada completamente em escala mundial.
Quadro para responder às questões 25 e 26.
O quadro representa o número de casos de dengue no Distrito Federal, segundo o local de residência, até a semana epidemiológica 8, 2013 e 2014
Sobre a dengue, assinale a afirmativa correta.
Tabela para responder às questões de 29 a 31.
A tabela representa a série histórica de esquistossomose no Distrito Federal entre os meses de janeiro e dezembro dos anos de 2005 e 2012.
Ações da vigilância epidemiológica, vinculadas ao Ministério da Saúde, visam a detecção precoce e tratamento da esquistossomose. São objetivos do programa:
I. evitar ou reduzir a ocorrência de formas graves e óbitos;
II. reduzir a prevalência da infecção;
III. indicar medidas para reduzir o risco de expansão da doença.
Está(ão) correta(s ) a(s ) alternativa(s )
