No que concerne aos princípios processuais e à jurisdição, julgue os
itens que se seguem.
Na jurisdição contenciosa, o Estado, em substituição às partes, resolve a lide submetida a sua apreciação, sendo inadmitida, após a instauração do processo contencioso, a composição entre as partes.
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime
organizado, julgue os itens a seguir.
Em razão de essa lei ser o que se denomina novatio legis incriminadora, sua aplicação restringe-se aos casos em que a prática dos crimes tenha se dado a partir da data de início de sua vigência, sob pena de violação ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.
Com relação às normas de auditoria emanadas do TCU e de
organismos internacionais, julgue os itens que se seguem.
O auditor deve declarar seu impedimento e suspeição em toda situação em que haja risco de que sua independência e sua imparcialidade sejam influenciadas quando do desempenho de suas funções, ainda que a influência não ocorra de fato.
Com relação aos procedimentos necessários para a realização e a
correta conclusão da auditoria, julgue os itens a seguir.
Caso considere que a avaliação da realização de determinado processo ou que a avaliação da prestação de determinado serviço pela entidade auditada é essencial para a formação de sua opinião, o auditor deve realizar uma inspeção física apropriada
Acerca do trabalho de acompanhamento e controle realizado após
a conclusão da auditoria no âmbito do TCU, julgue os itens
subsequentes.
Caso determinada unidade jurisdicionada do TCU sofra processo de desestatização, a constituição do respectivo processo de contas deverá ser instruída com a comunicação do encerramento do processo modificador ao órgão de controle interno e ao TCU, pelo responsável da unidade.
Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação),
julgue os itens que se seguem.
O fornecimento de informações públicas está condicionado à
solicitação da pessoa interessada
Considerando duas variáveis aleatórias independentes X e Y que
seguem distribuições normal padrão, julgue o próximo item.
A diferença X-Y segue uma distribuição normal cuja variância
é igual ou inferior a 1
Recentemente, a empresa Fast Brick Robotics mostrou ao
mundo um robô, conhecido como Hadrian 105, capaz de construir
casas em tempo recorde. Ele consegue trabalhar algo em torno de
20 vezes mais rápido que um ser humano, sendo capaz de construir
até 150 casas por ano, segundo informações da empresa que o
fabrica.
Internet:
Tendo como referência as informações acima, julgue os itens a
seguir.
Situação hipotética: Um investidor pretende adquirir um dos imóveis da empresa Fast Brick por R$ 75.000,00 à vista e vendê-lo, após quatro anos, por R$ 120.000,00 . Assertiva: Nesse caso, se a inflação acumulada no período for de 20%, a rentabilidade real do investidor, no período de quatro anos, será superior a 35%.
A casa de Deus, que acreditam una, está, portanto,
dividida em três: uns oram, outros combatem, outros,
enfim, trabalham. Essas três partes que coexistem não
suportam ser separadas; os serviços prestados por uma
são a condição das obras das outras duas; cada uma por
sua vez encarrega-se de aliviar o conjunto... Assim a lei
pode triunfar e o mundo gozar da paz.
ALDALBERON DE LAON. In: SPINOSA, F. Antologia de textos históricos
medievais. Lisboa: Sá da Costa, 1981
A ideologia apresentada por Aldalberon de Laon foi
produzida durante a Idade Média. Um objetivo de
tal ideologia e um processo que a ela se opôs estão
indicados, respectivamente, em:
Trasímaco estava impaciente porque Sócrates e os
seus amigos presumiam que a justiça era algo real e
importante. Trasímaco negava isso. Em seu entender,
as pessoas acreditavam no certo e no errado apenas
por terem sido ensinadas a obedecer às regras da sua
sociedade. No entanto, essas regras não passavam de
invenções humanas.
RACHELS, J.problemas da filosofia. Lisboa: Gradiva, 2009
O sofista Trasímaco, personagem imortalizado no diálogo
A República, de Platão, sustentava que a correlação entre
justiça e ética é resultado de
A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, como parte de
uma ampla reforma no processo eleitoral incentivada pela
Revolução de 1930. Sua criação foi um grande avanço
institucional, garantindo que as eleições tivessem o
aval de um órgão teoricamente imune á influência dos
mandatários.
TAYLOR, M. Justiça Eleitoral. In: AVRITZER, L.; ANASTASIA, F. Reforma política no Brasil.
Belo Horizonte: UFMG, 2006 (adaptado).
Em relação ao regime democrático no país, a instituição
analisada teve o seguinte papel:
Bandeira do Brasil, és hoje a única. Hasteada a esta
hora em todo o território nacional, única e só, não há lugar
no coração do Brasil para flâmulas, outras bandeiras,
outros símbolos. Os brasileiros se reuniram em torno do
Brasil e decretaram desta vez com determinação de não
consentir que a discórdia volte novamente a dividi-lo!
Discurso do Ministro da Justiça Francisco Campos na cerimônia da festa da bandeira, em novembro
de 1937 . Apud OLIVEN, G. R. A parte e o todo: a diversidade cultural do Brasil Nação.
Petrópolis: Vozes, 1992
O discurso proferido em uma celebração em que as
bandeiras estaduais eram queimadas diante da bandeira
nacional revela o pacto nacional proposto pelo Estado
Novo, que se associa à
Não nos resta a menor dúvida de que a principal
contribuição dos diferentes tipos de movimentos sociais
brasileiros nos últimos vinte anos foi no plano da
reconstrução do processo de democratização do país.
E não se trata apenas da reconstrução do regime político,
da retomada da democracia e do fim do Regime Militar.
Trata-se da reconstrução ou construção de novos rumos
para a cultura do país, do preenchimento de vazios na
condução da luta pela redemocratização, constituindo-se
como agentes interlocutores que dialogam diretamente
com a população e com o Estado.
GOHN, M. G. M. Os sem-terras, ONGs e cidadania. São Paulo: Cortez, 2003 (adaptado).
No processo da redemocratização brasileira, os novos
movimentos sociais contribuíram para
Algumas regiões do Brasil passam por uma crise
de água por causa da seca. Mas, uma região de Minas
Gerais está enfrentando a falta de água no campo tanto
em tempo de chuva como na seca. As veredas estão
secando no norte e no noroeste mineiro. Ano após ano,
elas vêm perdendo a capacidade de ser a caixa-d'água
do grande sertão de Minas.
VIEIRA, C. Degradação do solo causa perda de fontes de água de famílias de MG.
Disponível em: http://g1.globo.com. Acesso em: 1 nov. 2014
As veredas têm um papel fundamental no equilíbrio
hidrológico dos cursos de água no ambiente do
Cerrado, pois
No início foram as cidades. O intelectual da Idade Média — no Ocidente — nasceu com elas. Foi com o
desenvolvimento urbano ligado às funções comercial e industrial — digamos modestamente artesanal — que ele
apareceu, como um desses homens de ofício que se instalavam nas cidades nas quais se impôs a divisão do trabalho.
Um homem cujo ofício é escrever ou ensinar, e de preferência as duas coisas a um só tempo, um homem que,
profissionalmente, tem uma atividade de professor e edutiro, em resumo, um intelecual — esse homem só aparecerá
com as cidades.
LE GOFF, J. Os intelectuais na Idade Média. Rio de Janeiro: José Olympio, 2010.
O surgimento da categoria mencionada no período em destaque no texto evidencia o(a)