Acerca do processo penal militar, julgue os seguintes itens.
A competência para a apuração de crime militar será
determinada, em regra, pelo local da infração e, no caso de
tentativa de crime, pelo local de residência ou domicílio do
acusado.
Recebida a denúncia por crime de estelionato, o juiz
determinou a citação do acusado para apresentar resposta à
acusação. O oficial de justiça compareceu ao endereço informado
pelo Ministério Público, mas não encontrou o acusado para ser
citado.
Considerando a situação apresentada, julgue os itens que se seguem.
Se o acusado estiver se ocultando para não ser citado, será
cabível sua citação com hora certa.
Militar do Exército brasileiro cometeu crime de furto
dentro de sua unidade. Consumado o delito, o comandante do
batalhão determinou a instauração de inquérito policial militar, a
fim de apurar o fato e a sua autoria.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se o indiciado for um cabo, a autoridade policial militar poderá
nomear um oficial da ativa de qualquer posto superior ao de
cabo como encarregado do inquérito policial militar.
Julgue os próximos itens, relativos à denúncia no direito processual
militar e à competência da justiça militar federal.
Situação hipotética: Um capitão-de-corveta que serve
em unidade sediada em Porto Alegre praticou crime militar
na Argentina, durante exercício militar. Assertiva: Nessa
situação, de acordo com o CPPM, o crime deverá
ser processado na Auditoria da capital federal, sediada em
Brasília – DF.
Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo ordinário, ao
processo especial e à correição parcial.
O prazo para requerer a correição parcial na 1.ª instância é de
quinze dias, contado da data da intimação da sentença.
Acerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal
militar, julgue os itens que se seguem.
Em se tratando de acórdão unânime, os únicos embargos
cabíveis são os de declaração.
Acerca de gestão de documentos aplicada aos arquivos
governamentais, julgue os itens seguintes.
Difusão é função típica do arquivo intermediário.
Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.
O princípio da proveniência define as estratégias de avaliação
dos documentos de arquivo, mas tem pouca repercussão na
classificação desses documentos.
Com relação à classificação de documentos de arquivo, julgue os
próximos itens.
A ausência de instrumento de classificação poderá ser suprida
com a organização dos documentos pelo instrumento de
expedição ou de recebimento, preservando, dessa forma, o
caráter orgânico do arquivo.
Acerca da tipologia documental, julgue os itens subsequentes.
A data-limite é um dos itens a ser considerado na análise
tipológica.
Acerca dos instrumentos de gestão arquivística, julgue os itens a
seguir.
A ausência da tabela de temporalidade na instituição dificulta
a transferência e o recolhimento dos documentos de arquivo de
maneira técnica e científica.
No que se refere a instrumentos de pesquisa, julgue os itens
seguintes.
O tratamento analítico da descrição é aplicado nos fundos
pessoais e nos fundos fechados de pequena amplitude.
No que se refere a instrumentos de pesquisa, julgue os itens
seguintes.
Se for necessário elaborar um instrumento mais abrangente e
com linguagem adequada para atingir o grande público, a
opção será feita pelo instrumento denominado guia.
A respeito de ações culturais e educativas e da difusão nos arquivos
permanentes, julgue os próximos itens.
As restrições de acesso a documentos de arquivo são
limitadoras das ações de difusão nos arquivos permanentes.
A respeito das políticas públicas de arquivo, julgue os itens a
seguir.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho
Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram
o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
