No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são
tratados em função de sua natureza: alguns são considerados
menores, produto de relações de proximidade (vizinhança,
parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo
jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
Ao adotar a referida distinção entre os conflitos, os agentes dos
sistemas de segurança pública e de justiça criminal afastam-se
de um padrão de administração embasado nos princípios
constitucionais de igualdade perante a lei e de acesso universal
à justiça.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com
base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
As funções institucionais da DP não podem ser exercidas em
favor de pessoas jurídicas com fins lucrativos, pois esse tipo de
entidade não se enquadra no conceito de necessitados.
Acerca do exercício de atribuições na DPU, julgue os itens
subsequentes.
O estágio na DPU é reservado a estudantes de direito
matriculados nos quatro últimos semestres do curso, e o tempo
do estágio conta como serviço público relevante e prática
forense.
A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.
Malwares são mecanismos utilizados para evitar que técnicas
invasivas, como phishing e spams, sejam instaladas nas
máquinas de usuários da Internet.
Um estudante de direito, com o objetivo de sistematizar o
seu estudo, criou sua própria legenda, na qual identificava, por
letras, algumas afirmações relevantes quanto à disciplina estudada
e as vinculava por meio de sentenças (proposições). No seu
vocabulário particular constava, por exemplo:
P: Cometeu o crime A.
Q: Cometeu o crime B.
R: Será punido, obrigatoriamente, com a pena de reclusão no
regime fechado.
S: Poderá optar pelo pagamento de fiança.
Ao revisar seus escritos, o estudante, apesar de não
recordar qual era o crime B, lembrou que ele era inafiançável.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens que
se seguem.
A sentença P→S é verdadeira.
Quatro candidatos a uma vaga de emprego em uma agência
de detetives deverão passar por um teste de raciocínio lógico, que
consiste em entrar em uma sala e descobrir em qual das duas pastas
sobre a mesa, uma vermelha e outra verde, estão seus respectivos
contratos de trabalho — os quatro contratos estão em uma mesma
pasta. Cada um deles poderá fazer uma única pergunta a um de seus
dois possíveis futuros chefes: um responderá sempre com a verdade
e o outro sempre mentirá. Os candidatos não sabem, todavia, qual
dos dois chefes falará a verdade e qual mentirá.
O candidato 1 perguntou a um dos chefes em qual pasta
estava o seu contrato; ouviu a resposta e saiu. O candidato 2 fez a
mesma pergunta do primeiro candidato só que, casualmente,
escolheu o outro chefe, ouviu a resposta e se retirou. O candidato
3 entrou na sala, pegou uma das pastas nas mãos e perguntou a um
dos chefes:
— O seu amigo me diria que nesta pasta se encontra o meu
contrato?
Ouviu a resposta e saiu. Entrou o último candidato e, com
o dedo apontado para um dos chefes, perguntou ao outro:
— Em que pasta ele diria que está o meu contrato?
— “Na verde", foi a resposta que ele obteve.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Se os candidatos 1 e 2 seguirem fielmente as respostas que
ouviram, somente um deles terá a chance de ser contratado.
Em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e à
Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir.
A responsabilidade do chefe de governo e a temporariedade do
seu mandato caracterizam, entre outros aspectos, a forma
republicana de governo.
Acerca das disposições constitucionais sobre a ordem social, julgue
os itens seguintes.
O Sistema Único de Saúde é organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo.
Uma autarquia federal, desejando comprar um bem imóvel
— não enquadrado nas hipóteses em que a licitação é dispensada,
dispensável ou inexigível — com valor de contratação estimado em
R$ 50.000,00, efetuou licitação na modalidade concorrência.
Considerando a situação descrita, julgue os itens a seguir, acerca da
organização administrativa da União, das licitações e contratos
administrativos e do disposto na Lei n.º 8.112/1990.
Servidor público efetivo da referida autarquia federal que, no
curso do processo licitatório, recusasse fé a documento público
regularmente apresentado por um dos licitantes não estaria
sujeito a sanção administrativa prevista na Lei n.º 8.112/1990,
uma vez que servidores de autarquias submetem-se a regime
jurídico próprio.
Em relação aos serviços públicos e ao disposto na
Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.
A efetiva prestação de um serviço público e a obrigatoriedade
de procedimento licitatório prévio são características comuns
ao regime de concessão e ao de permissão de serviços
públicos.
Citado em ação declaratória de paternidade, o réu procurou
a DP e comprovou preencher os requisitos para ser atendido. Na
sentença, os pedidos do autor foram julgados improcedentes.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir,
considerando que foi observado o devido processo legal.
A contestação apresentada pelo defensor teve de ser
acompanhada de procuração outorgada pelo réu.
A respeito do mandado de segurança, da ação civil pública e da
execução fiscal, julgue os itens que se seguem.
A dívida ativa da fazenda pública diz respeito tanto às dívidas
tributárias quanto às não tributárias e abrange correção
monetária, juros e multa de mora, além de outros encargos que
estejam previstos em lei ou contrato.
A respeito da conceituação, dos princípios e das disposições
constitucionais acerca da seguridade social, julgue os seguintes
itens.
O servidor público federal filiado ao regime próprio de
previdência social que passar a exercer atividade remunerada
em empresa privada será considerado segurado obrigatório do
regime geral de previdência social.
No que se refere aos benefícios previdenciários regulamentados
pela Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens subsequentes.
O auxílio-reclusão é um benefício devido ao segurado da
previdência que, recolhido à prisão, fica impossibilitado de
prover o seu próprio sustento e o de sua família.
No que se refere ao financiamento da seguridade social, julgue os
itens a seguir.
A contribuição do segurado empregado é feita de forma
isonômica, sendo vedada a distinção de alíquotas ou valores de
contribuição em decorrência de salários diferenciados.
