A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Não se aplicam à decadência as normas que interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.
A respeito da prescrição e da decadência, julgue os itens que se seguem.
Corre normalmente a prescrição contra os ausentes do país a serviço público dos municípios.
À luz do Novo Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos prazos e aos atos processuais.
Os prazos processuais podem ser fixados em
meses, dias, horas, minutos ou outra unidade de medida,
quando houver a possibilidade de sua estipulação pelas partes
ou pelo juiz; os prazos contados em dias, sejam judiciais ou
legais, serão contados somente em dias úteis.
Com base na doutrina e nas normas constitucionais, julgue os itens que se seguem.
O estado do Pará, no exercício do seu poder constituinte derivado decorrente, pode inserir em sua Constituição estadual dispositivo que fixe data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais da administração direta, autárquica, fundacional, de empresa pública e de sociedade de economia mista, além de determinar a correção monetária dos seus valores em caso de atraso.
Com base nos dispositivos constitucionais de direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
A União pode realizar operações de crédito por meio da emissão de títulos, mas, nesse caso, deverá observar o limite da dívida mobiliária federal definido pelo Senado Federal.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Mesmo ocorrendo o fato gerador de obrigação tributária, o Estado, por meio de lei, exclui a possibilidade de se exigir o pagamento do crédito tributário relativo a tal obrigação. Assertiva: Essa situação configura hipótese de isenção de tributo.
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Elza foi notificada em 28/3/2016 a pagar imposto que tinha sido objeto de processo então transitado em julgado. Após o trânsito em julgado do processo, adveio lei que excluiu dos fatos geradores da exação a situação discutida. Assertiva: Nessa situação, Elza tem direito de não pagar o imposto.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito do regime próprio de previdência social dos servidores públicos (RPPS).
Situação hipotética: Maria, servidora pública federal, e Haroldo, empregado de uma empresa privada, contraíram núpcias entre si há mais de vinte anos, e não tiveram filhos. Assertiva: Nessa situação, caso Maria morra, Haroldo terá direito a receber o benefício de pensão por morte pago pelo regime de previdência social dos servidores públicos federais. Todavia, se Haroldo morrer primeiro, Maria terá direito a receber pensão por morte a ser pago pelo RGPS.
Acerca da evolução da administração pública no Brasil e das abordagens da administração, desde a abordagem clássica até a contingencial, julgue os itens a seguir.
No formato clássico, organização orientada para processo deve estruturar, temporariamente, um grupo de pessoas e recursos para executar determinada tarefa.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
Na administração por objetivos, convém estabelecerem-se objetivos verificáveis e mensuráveis nos níveis estratégico, tático e operacional, com o propósito de controlar e motivar as pessoas a alcançarem resultados.
A respeito de aspectos inerentes ao planejamento, julgue os próximos itens.
A declaração exercer o controle externo da gestão dos recursos públicos estaduais em benefício da sociedade expressa a missão de determinado órgão público e traduz seu projeto futuro, explicitando aonde ele pretende chegar.
Julgue os seguintes itens, relativos a estratégias de gestão de pessoas e gestão do desempenho.
As transferências de pessoal dentro da organização, as promoções e os planos de carreira são modalidades de recrutamento interno.
No que concerne a gestão da qualidade, modelo de excelência gerencial e modelo de gestão pública, julgue os itens que se seguem.
Os princípios do método Deming incluem a instituição de programa sólido de educação e autotreinamento, a instituição de treinamento no serviço e a instituição de liderança.
No que concerne à gestão de processos nas organizações, julgue os itens subsequentes.
No mapeamento de processos, uma das ferramentas mais utilizadas é o fluxograma, que possibilita uma visão geral, demonstra a forma de relacionamento dos elementos, mostra as entradas e as saídas e favorece a comparação do processo gráfico com o processo real.
No que se refere às licitações públicas, julgue os próximos itens.
Para a concessão de auxílio a município atingido por calamidade pública reconhecida pelo governo federal, os órgãos e as entidades da administração pública federal, direta e indireta, poderão dispensar a consulta prévia ao cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN).
