Bráulio, inconformado com uma mensagem privada de conteúdo romântico observada no aparelho de telefonia celular de sua namorada, decide dele se apossar como vingança. Contudo, enfrenta oposição da namorada, que se posta entre o autor e o aparelho. Assim, Bráulio, para assegurar seu intento, empurra com violência a namorada contra a parede, ferindo-a levemente. Assegurando a posse do telefone, Bráulio deixa a casa da namorada, vai até um terreno baldio e, pegando uma grande pedra que ali se encontra, com ela golpeia o aparelho, de modo a torná-lo inservível, o que era sua intenção desde o início. Analisando o caso proposto, assinale a opção que corretamente realiza a subsunção do comportamento do autor à norma penal.
Analise as afirmativas a seguir.
- Durante a interceptação telefônica, a descoberta de autoria, cooautoria ou participação relativamente a fato investigado que originou a quebra do sigilo das comunicações reputa-se “conhecimento de investigação” e, portanto, constitui prova admissível.
- No âmbito da busca domiciliar, os conhecimentos fortuitos, assim considerados, as informações relativas a fato criminoso inteiramente estranho ao fato investigado, ressalvada a limitação quanto ao tipo de ação penal do crime fortuitamente descoberto, podem ser utilizados na persecução penal.
- Os conhecimentos fortuitos, assim considerados as informações sobre fato criminoso que não guardam relação de conexão e continência com o fato objeto de investigação, quando advindos no bojo da interceptação telefônica, só serão admissíveis quando o crime descoberto fortuitamente for punido no mínimo com detenção.
Está correto apenas o que se afirma em:
Em certa fase da investigação penal, surgem dúvidas quanto à verdadeira causa da morte da vítima de homicídio. Assim, o Juiz determina que o Delegado de Polícia busque os dados que precisa através da
Durante a necropsia de um cadáver é encontrado o sinal de Montalti. Este sinal é um importante indício para saber se a vítima:
Honorato adquiriu regularmente um programa de computador para uso pessoal. Contudo, desejando realizar uma cópia de segurança, reproduziu o conteúdo em mídia digital, guardando-a consigo. Considerando que Honorato não possuía expressa autorização do autor do programa para o ato, é correto afirmar que sua conduta:
O Guia de Elaboração de Plano Diretor de TI (PDTI) do SISP prevê as seguintes fases que compõem o processo de elaboração do PDTI: Preparação, Diagnóstico e Planejamento. Para cada uma dessas fases, o Guia estabelece os processos que a compõem. Dentre as alternativas abaixo, qual é o processo que NÃO compõe a fase de diagnóstico?
No que se refere aos sentidos e às características tipológicas do texto, julgue os itens que se seguem.
No texto, a palavra “fortuna" (l. 30) pode ser interpretada tanto
como sucesso quanto como riqueza.
Acerca de aspectos linguísticos do texto, julgue os itens a seguir.
Seria alterado o sentido original do texto, embora sua correção
gramatical fosse mantida, caso o trecho “Temos o prazer (...)
Antônio Carlos de Oliveira" (l. 10 a l. 13) fosse reescrito da
seguinte forma: É um prazer informar o país do lançamento da
primeira comédia de qualidade do jovem Antônio Carlos de
Oliveira, estreante na literatura fluminense.
Julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e garantias fundamentais previstos na CF e à administração pública.
Recentemente, o transporte foi incluído no rol de direitos sociais previstos na CF, que já contemplavam, entre outros, o direito à saúde, ao trabalho, à moradia e à previdência social, bem como a assistência aos desamparados.
• Ana, servidora aposentada por RPPS, recebe R$ 6.500,00 de aposentadoria.
• Bruno, portador de doença incapacitante devidamente comprovada por perícia médica, é pensionista da União e percebe um benefício de R$ 10.000,00.
• Caio aposentou-se recentemente pelo RGPS e recebe o teto do salário-de-benefício.
Com relação a essas situações hipotéticas, e considerando que o teto do salário-de-benefício corresponda a R$ 5.189,82, julgue os itens que se seguem com base na CF.
De acordo com a CF, incide contribuição previdenciária de
11% sobre o valor total da aposentadoria de Ana, pois seus
proventos superam o teto do salário-de-benefício.
Com relação ao RGPS, julgue os itens que se seguem
O RGPS constitui um gênero do qual são espécies a
previdência dos servidores públicos, a dos trabalhadores
empregados da iniciativa privada e a dos trabalhadores
autônomos.
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com referência à manutenção da qualidade de segurado e à justificação administrativa.
Raimunda, segurada da previdência social, conviveu em
regime de união estável com Cláudio por doze anos, até
falecer. Raimunda não inscreveu Cláudio como seu dependente
previdenciário. Nessa situação, caso o INSS exija prova da
união estável para a concessão de benefício, Cláudio poderá
utilizar-se da justificação administrativa.
Julgue o item abaixo à luz da Lei n.o 8.742/1993 (LOAS) e do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
Caso uma pessoa com deficiência que receba BPC passe
a exercer atividade remunerada na qualidade de
microempreendedor individual, o órgão concedente desse
benefício deverá suspendê-lo.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os seguintes itens.
As escolas particulares podem cobrar dos estudantes com
deficiência mensalidades com valores maiores que os das
mensalidades cobradas de estudantes sem deficiência.
Uma população de 1.000 pessoas acima de 60 anos de
idade foi dividida nos seguintes dois grupos:
A: aqueles que já sofreram infarto (totalizando 400 pessoas); e
B: aqueles que nunca sofreram infarto (totalizando 600 pessoas).
Cada uma das 400 pessoas do grupo A é ou diabética ou
fumante ou ambos (diabética e fumante).
A população do grupo B é constituída por três conjuntos
de indivíduos: fumantes, ex-fumantes e pessoas que nunca fumaram
(não fumantes).
Com base nessas informações, julgue os itens subsecutivos.
Se, das pessoas do grupo A, 280 são fumantes e 195 são
diabéticas, então 120 pessoas desse grupo são diabéticas e não
são fumantes.
