Sobre o Poder Judiciário, de acordo com a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considere:
I.Lei Complementar Estadual que instituiu a Lei Orgânica do Poder Judiciário de determinado Estado estabeleceu critérios
diversos dos previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional para desempate na lista de antiguidade da Magistratura
Estadual. Trata-se de dispositivo inconstitucional por versar sobre matéria própria do Estatuto da Magistratura, de
iniciativa do Supremo Tribunal Federal.
II.A aplicação das normas e princípios previstos para o Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988 depende da
promulgação do Estatuto da Magistratura.
III.É inconstitucional dispositivo de Lei Complementar de determinado Estado que institui a possibilidade de, mediante prévia
inspeção médica e comprovação de idoneidade moral, haver readmissão de Magistrado exonerado, que ingressará nos
quadros da Magistratura, assegurada a contagem do tempo de serviço anterior para efeito de disponibilidade, gratificação,
adicional e aposentadoria, desde que o interessado não tenha mais de 25 anos de serviço público.
IV.É constitucional a criação por lei estadual de varas especializadas em delitos praticados por organizações criminosas,
com previsão de indicação e nomeação de magistrados que ocuparão as referidas varas pelo Presidente do Tribunal de
Justiça, com a aprovação do respectivo tribunal, para mandato de 2 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Em conformidade com a disciplina do processo legislativo no âmbito da Constituição do Estado de Mato Grosso,
Ao atuar como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado dispõe de variados meios de intervenção, com
vistas a propiciar o desenvolvimento nacional equilibrado. NÃO é considerada uma intervenção válida
A Lei nº9.784/99 (Lei Federal de Processos Administrativos) estabelece que
Marcelo exerce, com habitualidade, atividade que, por sua natureza, implica risco para os direitos de outrem. Se desta atividade
advier dano, Marcelo responderá de maneira
José, embora sem justo título nem boa-fé, exerceu, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, a posse de imóvel registrado
em nome de Caio, menor impúbere, nele estabelecendo sua moradia habitual. De acordo com o Código Civil,
De acordo com as regras transitórias de direito intertemporal estabelecidas no novo Código de Processo Civil,
De acordo com a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores a respeito do mandado de segurança e de ações coletivas,
Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação
Considere: I.A modalidade de lançamento a ser aplicada pelo fisco por ocasião da constituição do crédito tributário é a que impõe o menor ônus ao contribuinte, inclusive quanto às opções fiscais relativas a regimes de apuração, créditos presumidos ou outorgados e demais benefícios fiscais que o contribuinte porventura não tenha aproveitado. II.A modalidade de lançamento por declaração é aquela na qual o contribuinte, tendo efetivado o cálculo e recolhimento do tributo devido com base na legislação, apresenta à autoridade fazendária a declaração dos valores correspondentes à base de cálculo, alíquota, tributo devido e recolhimento efetuado. III.O pagamento antecipado efetivado pelo contribuinte poderá ser efetuado mediante guia de recolhimentos, compensação ou depósito judicial. IV.O lançamento de ofício é o formalizado quando a autoridade fazendária identifica diferenças no crédito tributário constituído espontaneamente pelo contribuinte. Está correto o que se afirma APENAS em
A AIDS na adolescência
A adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta
por transformações físicas, psicológicas e sociais. Ela representa um período de crise, na qual o adolescente tenta se
integrar a uma sociedade que também está passando por intensas modificações e que exige muito dele. Dessa forma, o
jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a
sua volta. Algumas dessas transformações e dificuldades que a juventude enfrenta, principalmente relacionadas à
sexualidade, bem como ao abuso de drogas ilícitas, aumentam as chances dos adolescentes de adquirirem a infecção
por HIV, fazendo-se necessária a realização de programas de prevenção e controle da AIDS na adolescência.
Estudos de vários países têm demonstrado a crescente ocorrência de AIDS entre os adolescentes, sendo que,
atualmente, as taxas de novas infecções são maiores entre a população jovem. Quase metade dos novos casos de AIDS
ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Considerando que a maioria dos doentes está na faixa dos 20
anos, conclui-se que a grande parte das infecções aconteceu no período da adolescência, uma vez que a doença pode
ficar por longo tempo assintomática.
Existem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens
sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV. Dentre as características comportamentais, destaca-se a sexualidade
entre os adolescentes. Muitas vezes, a não utilização dos preservativos está relacionada ao abuso de álcool e outras
drogas, os quais favorecem a prática do sexo inseguro. Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em
relacionamentos estáveis, justificando que seu uso pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de
que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o
outro. Observa-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou
maltratadas por seus parceiros. Por outro lado, o fato de estar apaixonado faz com que o jovem crie uma imagem falsa
de segurança, negando os riscos inerentes ao não uso do preservativo.
Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de
comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente. A televisão informa e forma opiniões, unificando padrões
de comportamento, independente da tradição cultural, colocando o jovem frente a uma educação sexual informal que
propaga o sexo como algo não planejado e comum, dizendo que "todo mundo faz sexo, mas poucos adoecem".
(Disponível em: http://www.boasaude.com.br/artigos-de-saude/3867/-1/a-aids-na-adolescencia.html. Adaptado. Acesso em: 19/04/2016.)
Em “Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em relacionamentos estáveis, justificando que seu uso
pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas
relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o outro." (3º§), a expressão destacada pode ser
substituída, sem alteração de sentido, por
A AIDS na adolescência
A adolescência é um período da vida caracterizado por intenso crescimento e desenvolvimento, que se manifesta
por transformações físicas, psicológicas e sociais. Ela representa um período de crise, na qual o adolescente tenta se
integrar a uma sociedade que também está passando por intensas modificações e que exige muito dele. Dessa forma, o
jovem se vê frente a um enorme leque de possibilidades e opções e, por sua vez, quer explorar e experimentar tudo a
sua volta. Algumas dessas transformações e dificuldades que a juventude enfrenta, principalmente relacionadas à
sexualidade, bem como ao abuso de drogas ilícitas, aumentam as chances dos adolescentes de adquirirem a infecção
por HIV, fazendo-se necessária a realização de programas de prevenção e controle da AIDS na adolescência.
Estudos de vários países têm demonstrado a crescente ocorrência de AIDS entre os adolescentes, sendo que,
atualmente, as taxas de novas infecções são maiores entre a população jovem. Quase metade dos novos casos de AIDS
ocorre entre os jovens com idade entre 15 e 24 anos. Considerando que a maioria dos doentes está na faixa dos 20
anos, conclui-se que a grande parte das infecções aconteceu no período da adolescência, uma vez que a doença pode
ficar por longo tempo assintomática.
Existem algumas características comportamentais, socioeconômicas e biológicas que fazem com que os jovens
sejam um grupo propenso à infecção pelo HIV. Dentre as características comportamentais, destaca-se a sexualidade
entre os adolescentes. Muitas vezes, a não utilização dos preservativos está relacionada ao abuso de álcool e outras
drogas, os quais favorecem a prática do sexo inseguro. Outras vezes os jovens não usam o preservativo quando em
relacionamentos estáveis, justificando que seu uso pode gerar desconfiança em relação à fidelidade do casal, apesar de
que, no mundo, hoje, o uso de preservativo nas relações poderia significar uma prova de amor e proteção para com o
outro. Observa-se, também, que muitas jovens abrem mão do preservativo por medo de serem abandonadas ou
maltratadas por seus parceiros. Por outro lado, o fato de estar apaixonado faz com que o jovem crie uma imagem falsa
de segurança, negando os riscos inerentes ao não uso do preservativo.
Outro fator importante a ser levado em consideração é o grande apelo erótico emitido pelos meios de
comunicação, frequentemente direcionado ao adolescente. A televisão informa e forma opiniões, unificando padrões
de comportamento, independente da tradição cultural, colocando o jovem frente a uma educação sexual informal que
propaga o sexo como algo não planejado e comum, dizendo que "todo mundo faz sexo, mas poucos adoecem".
(Disponível em: http://www.boasaude.com.br/artigos-de-saude/3867/-1/a-aids-na-adolescencia.html. Adaptado. Acesso em: 19/04/2016.)
De acordo com a classe de palavras, assinale a relação INCORRETA.
Considere duas circunferências de perímetros 62,8 cm e 94,2 cm. Qual é a diferença entre os raios destas circunferências? (Considere p = 3,14.)
Analise as seguintes afirmativas:
I. O número 76852 é divisível por 3 e por 4.
II. Sejam x e y números reais . A divisão 
é sempre um número maior que x.
III.A soma das raízes da equação X² - 5X + 6 = 0 é um número ímpar.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A Constituição da República Federativa do Brasil, também chamada de Constituição Federal, é a lei fundamental e suprema do país. Ela regula e organiza o funcionamento do estado, limitando poderes e definindo os direitos e deveres do cidadão. A Constituição Federal do Brasil foi promulgada em:
