O teto de um imóvel pertencente à União desabou em
decorrência de fortes chuvas, as quais levaram o poder público a
decretar estado de calamidade na região. Maria, servidora pública
responsável por conduzir o processo licitatório para a contratação
dos serviços de reparo pertinentes, diante da situação de calamidade
pública, decidiu contratar mediante dispensa de licitação. Findo o
processo de licitação, foi escolhida a Empresa Y, que apresentou
preços superiores ao preço de mercado, mas, reservadamente,
prometeu, caso fosse contratada pela União, realizar, com generoso
desconto, uma grande reforma no banheiro da residência de Maria.
Ao final, em razão da urgência, foi firmado contrato verbal entre a
União e a Empresa Y e executados tanto os reparos contratados
quanto a reforma prometida.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se
seguem.
Maria agiu com excesso de poder ao escolher a Empresa Y.
João, após aprovação em concurso público, foi nomeado em 2015 para integrar o quadro de uma entidade da administração indireta dotada de personalidade jurídica de direito privado. Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.
Na situação descrita, após três anos de efetivo exercício, João
adquirirá a estabilidade estatutária, própria dos servidores
públicos, desde que seja aprovado em estágio probatório.
Julgue os itens que se seguem, relativos aos fundamentos da responsabilidade civil do Estado atualmente adotados pelo direito brasileiro.
Um ato, ainda que lícito, praticado por agente público e que
gere ônus exorbitante a um cidadão pode resultar em
responsabilidade civil do Estado.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
A atribuição de proibir a fabricação, a distribuição e a
comercialização em todo território nacional do saneante da
empresa AquaCloro Ltda. não é exclusiva da ANVISA,
podendo ser delegada aos estados e municípios, conforme
descrito na lei que define o Sistema Nacional de Vigilância
Sanitária.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
A edição de resolução específica, a exemplo da que proibiu o
comércio da água sanitária da empresa AquaCloro Ltda., é
atribuição do diretor da ANVISA, conforme previsto no
decreto que aprova o regulamento dessa agência.
Após comprovação da fabricação e comercialização do produto água sanitária sem registro, notificação ou cadastro na ANVISA, pela empresa AquaCloro Ltda., a ANVISA, por meio de resolução específica, proibiu a fabricação, a distribuição, a divulgação, a comercialização e o uso do produto e determinou recolhimento de todos os lotes desse produto disponíveis nos estabelecimentos comerciais.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir
Embora possa diferir do medicamento de referência já
registrado na ANVISA em características como tamanho e
forma do produto, prazo de validade, embalagem, rotulagem,
excipientes e veículos, o medicamento genérico deve
assemelhar-se àquele em todas as demais características,
devendo, ainda, ser sempre identificado por nome comercial ou
marca.
De acordo com o texto, a Controladoria Geral da união foi criada por:
Leia as informações sobre a História da Educação Brasileira e assinale a alternativa correta:
11
1- Em 1932, um grupo de intelectuais preocupado em elaborar um programa de política educacional amplo
e integrado lança o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.
2- O Manifesto redigido por Fernando de Azevedo e assinado por outros conceituados educadores, como
Anísio Teixeira.
3- O Manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de
uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita.
4- Na época do Manifesto, a igreja era concorrente do Estado na área da educação.
Assinale a alternativa que preenche com exatidão as lacunas. Estou aqui _____ 6h, mas só poderei ficar até _____ 7h30min, porque _____ 8h30min assistirei _____ sessão solene de abertura de uma importante exposição de arte moderna, precisando para isso, dirigir-me _____ Rua Eça de Queirós e ir _____ Galeria Intelectual.
Leia as afirmações sobre línguas de sinais e assinale a alternativa verdadeira:
(i ) “Para os usuários de línguas de sinais, as expressões faciais têm duas funções distintas: expressar
emoções e marcar estruturas gramaticais específicas, servindo para distinguir funções linguísticas, uma
característica única das línguas de modalidade visual-espacial.”
(ii) “As línguas de sinais apresentam palavras em que não há relação direta entre a forma e o significado.”
(iii) “As línguas de sinais não são restringidas por regras.”
(iv) “As línguas de sinais também apresentam o nível da forma e o nível do significado. Por exemplo, as
configurações por si só não apresentam significado, mas ao serem combinadas formam sinais que
significam alguma coisa.”
Nos Estados Unidos, durante o século XIX, tal como representada no mapa, a relação entre território e nação foi
reconfigurada por uma política que
A característica fundamental é que ele não é mais
somente um agricultor ou um pecuarista: ele combina
atividades agropecuárias com outras atividades não
agrícolas dentro ou fora de seu estabelecimento, tanto
nos ramos tradicionais urbano-industriais como nas
novas atividades que vêm se desenvolvendo no meio
rural, como lazer, turismo, conservação da natureza,
moradia e prestação de serviços pessoais.
SILVA, J. G. O novo rural brasileiro. Revista Nova Economia, n. 1, maio 1997 (adaptado).
Essa nova forma de organização social do trabalho é
denominada
A projeção cartográfica do mapa configura-se como
hegemônica desde a sua elaboração, no século XVI.
A sua principal contribuição inovadora foi a
A imagem da relação patrão-empregado geralmente
veiculada pelas classes dominantes brasileiras na
República Velha era de que esta relação se assemelhava
em muitos aspectos á relação entre pais e filhos. O patrão
era uma espécie de “juiz doméstico" que procurava guiar
e aconselhar o trabalhador, que, em troca, devia realizar
suas tarefas com dedicação e respeitar o seu patrão.
CHALHOUB, S. Trabalho, lar e botequim: o cotidiano dos trabalhadores do
Rio de Janeiro da Belle Époque. Campinas: Unicamp, 2001.
No contexto da transição do trabalho escravo para o
trabalho livre, a construção da imagem descrita no texto
tinha por objetivo
