A competência pode ser entendida como delimitação da jurisdição.
A respeito dessa matéria, assinale a opção correta.
Acerca do direito de petição e das ações constitucionais, assinale
a opção correta à luz da jurisprudência do STF.
O juiz constitucional já não interpreta, no processo
constitucional, de forma isolada: muitos são os participantes
do processo; as formas de participação se ampliam acentuadamente.
Os instrumentos de informação dos juízes constitucionais
— não apesar, mas em razão da própria vinculação à lei —
devem ser ampliados e aperfeiçoados, especialmente no que se
refere às formas gradativas de participação e à própria possibilidade
de participação no processo constitucional (especialmente nas
audiências e nas “intervenções"). Devem ser desenvolvidas novas
formas de participação das potências públicas pluralistas como
intérpretes em sentido amplo da Constituição.
Peter Häberle. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da
Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2000, p. 47-8 (com adaptações).
Tendo o texto precedente como referência inicial, assinale a opção
correta acerca dos modelos e dos diversos instrumentos de controle
de constitucionalidade do ordenamento jurídico brasileiro.
No que se refere a alistamento eleitoral e voto, assinale a opção
correta.
Atenção: Considere o texto abaixo para responder às questões de números 1 a 4.
Aspectos Culturais de Mato Grosso do Sul
A cultura de Mato Grosso do Sul é o conjunto de manifestações artístico-culturais desenvolvidas pela população sul-mato-
-grossense muito influenciada pela cultura paraguaia. Essa cultura estadual retrata, também, uma mistura de várias outras
contribuições das muitas migrações ocorridas em seu território.
O artesanato, uma das mais ricas expressões culturais de um povo, no Mato Grosso do Sul, evidencia crenças, hábitos,
tradições e demais referências culturais do Estado. É produzido com matérias primas da própria região e manifesta a criatividade e a
identidade do povo sul-mato-grossense por meio de trabalhos em madeira, cerâmica, fibras, osso, chifre, sementes, etc.
As peças em geral trazem à tona temas referentes ao Pantanal e às populações indígenas, são feitas nas cores da paisagem
regional e, além da fauna e da flora, podem retratar tipos humanos e costumes da região.
(Adaptado de: CANTU, Gilberto. Disponível em: http://profgilbertocantu.blogspot.com.br/2013/08/aspectos-culturais-de-mato-grosso-dosul.html)
O artesanato, uma das mais ricas expressões culturais de um povo, no Mato Grosso do Sul, evidencia crenças, hábitos, tradições e demais referências culturais do Estado. (2ºparágrafo) No contexto, o trecho destacado veicula a ideia de
Uma avenida que possui 7 km de extensão teve o seu limite máximo de velocidade alterado de 50 km/h para 60 km/h. Levandose em consideração apenas a extensão da avenida e veículos trafegando nas velocidades máximas permitidas, com a alteração do limite máximo permitido de velocidade, o tempo para percorrer a extensão total da avenida diminuiu em
Um Técnico de Informática, ao acessar o site da organização para a qual trabalha, encontrou-o totalmente desfigurado, com o conteúdo das páginas alterado. Ao buscar razões para este tipo de ataque que viola a segurança das informações, verificou que um atacante, para desfigurar uma página web, pode: − explorar erros da aplicação web; − explorar vulnerabilidades do servidor de aplicação web; − explorar vulnerabilidades da linguagem de programação ou dos pacotes utilizados no desenvolvimento da aplicação web; − invadir o servidor onde a aplicação web está hospedada e alterar diretamente os arquivos que compõem o site; − furtar senhas de acesso à interface web usada para administração remota. O Técnico concluiu, corretamente, que este tipo de ataque é conhecido como
Silmara, brasileira naturalizada, verificou a Constituição Federal brasileira a respeito de possível extradição de brasileiro naturalizado. Assim, constatou que, dentre os direitos e deveres individuais e coletivos, está previsto que
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No pregão, conforme preceitua a Lei nº10.520/2002, a equipe de apoio deverá ser integrada
Caso dois autores tenham realizado a mesma invenção de forma
independente,
O ato cambiário pelo qual o credor transmite a outrem seus
direitos sobre título nominal à ordem é denominado
Em 3/6/2009, determinado contribuinte sofreu lançamento
referente a fatos geradores de ICMS que teriam ocorrido em
1.º/3/2004, sem que tivesse havido declaração de débito nem
qualquer pagamento de tributo.
Nessa situação hipotética,
Com base na Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o SNUC, assinale
a opção correta, acerca do Parque Nacional do Iguaçu, unidade
de conservação localizada no extremo oeste do estado do Paraná.
De acordo com o art. 54 da Lei n.º 9.784/1999, o direito da
administração de anular os atos administrativos de que decorram
efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos,
contados da data em que foram praticados, salvo comprovada
má-fé. Trata-se de hipótese em que o legislador, em detrimento
da legalidade, prestigiou outros valores. Tais valores têm por
fundamento o princípio administrativo da
